Foram preenchidas três vagas pelos critérios de antiguidade e quatro por merecimento. Desse último critério, as quatro vagas foram preenchidas por mulheres: juízas Rosilene Ferreira Facundo, Jane Ruth Maia de Queiroga, Sílvia Soares de Sá Nóbrega e Andréa Mendes Bezerra Delfino. Por antiguidade, foram eleitos os juízes Carlos Augusto Gomes Correia, José Evandro Nogueira Lima Filho e Maria Ilna Lima de Castro.
A presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, parabenizou os novos desembargadores e ressaltou a importância do feito. “É um dia histórico para o Poder Judiciário cearense, sobretudo porque, em pleno mês de março, elegemos cinco mulheres para integrar o Tribunal de Justiça alencarino. O crescimento da participação feminina na Corte é um reflexo da competência da mulher na sociedade, e ainda mostra que podemos ocupar qualquer função”.
Ao final da sessão ocorreu o sorteio das vagas disponíveis na composição das Câmaras de Julgamento do Tribunal entre as magistradas e os magistrados escolhidos para ocupar os cargos de desembargador. A 1ª Câmara Criminal receberá Silvia Soares de Sá Nóbrega, enquanto a 2ª Câmara Criminal contará com Maria Ilna Lima de Castro. Já Rosilene Ferreira Facundo e Andréa Mendes Bezerra Delfino irão compor a 3ª Câmara Criminal. A 3ª Câmara de Direito Privado terá a participação de Carlos Augusto Gomes Correia e de Jane Ruth Maia de Queiroga. Na 4ª Câmara de Direito Privado, a vaga será preenchida por José Evandro Nogueira Lima Filho.
PROCEDIMENTO DE RECUSA - Durante a sessão, a chefe do Judiciário cearense votou pela instauração de procedimento de recusa do candidato à vaga por antiguidade de Francisco Chagas Barreto Alves. A presidente explicou que “como é de todos sabido, o referido magistrado foi punido com a pena de censura, através de processo administrativo disciplinar, por atos que violaram o dever de imparcialidade, violando regras de competência. A questão não pode ser ignorada”, ressaltou.
A magistrada prosseguiu: “em passado ainda recente, todos vivenciamos o esforço do nosso Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para, cortando na própria carne, expurgar aqueles que não eram dignos da toga que envergava. Indispensável, portanto, manter o estado de vigilância. O controle do acesso ao Tribunal deve ser rigoroso. Somente podem ascender aqueles que possuam vida funcional ilibada e que possuam efetiva e inequívoca capacidade de zelar pela boa prestação jurisdicional. Desvios devem ser combatidos em qualquer estágio da carreira”, concluiu.
Os integrantes da Corte acompanharam à unanimidade o voto da relatora. Portanto, fica suspenso o provimento da vaga de antiguidade, com reserva de vaga e preservada a antiguidade enquanto se processa o procedimento próprio da sessão.
Clique nos nomes para ver o perfil de cada um dos eleitos.
ROSILENE FERREIRA FACUNDO - É titular da 5ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Ingressou no Judiciário em 5 de abril de 1993, como juíza substituta da Vara Única de Tabuleiro do Norte e, depois, promovida para a titularidade. Em 24 de agosto de 1995, foi novamente promovida para 4ª Vara da Comarca de Sobral, sendo removida, em 6 de outubro de 1997, para 2ª Vara da Comarca de Cascavel. A magistrada chegou a Fortaleza em 16 de fevereiro de 2001, atuando como juíza auxiliar da Capital. Em 7 de novembro de 2002, assumiu a titularidade da 4ª Vara Criminal de Fortaleza e, depois, a 5ª Vara de Execuções Fiscais. Por várias vezes, atuou no Tribunal de Justiça, no Tribunal Pleno e nas Câmaras Isoladas, na qualidade de juíza convocada, em substituição a desembargadores em gozo de férias ou licença médica.
JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - É titular da 12ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua. Foi nomeada juíza substituta em 31 de março de 1992, atuando na Vara Única de Aracoiaba. Por antiguidade, foi promovida, na data de 26 de maio de 1993, para juíza da Comarca de Icó, unidade em que atingiu a vitaliciedade, em 10 de agosto de 1994. Também atuou na 1ª Vara da Comarca de Granja, chegando a Fortaleza em 14 de março de 2001 para assumir a titularidade da 12ª Vara da Família.
SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA - Titular da 2ª Vara de Registros Públicos do Fórum Clóvis Beviláqua. Ingressou na magistratura estadual em 5 de abril de 1993, como juíza substituta da Vara Única da Comarca de Marco. Por merecimento, a magistrada foi promovida, em 6 de setembro de 1994, para Russas, Comarca onde atingiu a vitaliciedade, em 6 de junho de 1996. Também assumiu a 2ª Vara da Comarca de Quixadá e em 2001, se tornou juíza auxiliar da Comarca de Fortaleza. Em 30 de junho de 2006, por remoção, Sílvia Nóbrega assumiu a titularidade da 2ª Vara de Registros Públicos de Fortaleza.
ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO - Titular da 6ª Vara de Execuções Fiscais do Fórum Clóvis Beviláqua. Ingressou no Judiciário em 5 de abril de 1993, como juíza substituta da Vara Única da Comarca de Cariré. Por antiguidade, em 6 de setembro de 1994, a magistrada foi promovida para Comarca de Itapajé, onde obteve a vitaliciedade, em 5 de junho de 1996. Pelo critério de merecimento, Andrea Delfino foi promovida, em 18 de abril de 1996, para titularidade da 2ª Vara da Comarca de Sobral e, depois, assumiu a 2ª Vara da Comarca de Maracanaú. Em Fortaleza, a partir de 25 de abril de 1997, assumiu o cargo de juíza auxiliar. Em 30 de maio de 2003, assumiu a 2ª Vara de Trânsito de Fortaleza, que em 2009 foi transformada na 6ª Vara de Execuções Fiscais da Capital.
CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - Juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, ingressou na magistratura cearense em 31 de março de 1992, como juiz substituto da Vara Única da Comarca de Groaíras. Pelo critério de antiguidade, foi promovido, em 16 de fevereiro de 1993, para 1ª Vara da Comarca de Aquiraz. Em seguida, assumiu a 1ª Vara da Comarca de Quixadá. Em Fortaleza, assumiu a titularidade da 7ª Vara da Fazenda Pública em 1º de março de 1996, ascensão alcançada pelo critério de merecimento.
JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO - Titular do 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza. Ingressou no Judiciário cearense em 5 de abril de 1993, como juiz substituto da Vara Única da Comarca de Jaguaretama. Em 8 de junho de 1993 foi removido para Vara Única da Comarca de Beberibe. Em seguida, assumiu a 1ª Vara da Comarca de Aquiraz. Pelo critério de antiguidade, Evandro Nogueira Filho foi promovido para 1ª Unidade do Juizado Especial de Fortaleza, onde atingiu a vitaliciedade em 4 de maio de 1995. No ano seguinte, assumiu o 9º Juizado Especial, onde permanece até hoje.
MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - É titular da 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Como juíza substituta, ingressou na magistratura em 27 de junho de 1984, na Vara Única da Comarca de Mulungu. Atingiu a vitaliciedade em 28 de junho de 1986. Em 11 de dezembro de 1986, por merecimento, foi promovida para Comarca de Tauá e, em seguida, para Comarca de Russas. Por merecimento, a magistrada foi promovida, na data de 27 de dezembro de 1991, para titular da 1ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte. A ascensão para Fortaleza ocorreu, por antiguidade, em 19 de abril de 1996, assumindo a 4ª Vara da Fazenda Pública. Por permuta, a magistrada assumiu, em 16 de maio de 1996, a 2ª Vara das Execuções Penais da Comarca de Fortaleza. Dois anos após, assumiu a 12ª Vara Criminal, onde permanece até hoje.
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