Pular para o conteúdo principal



Encontro Notarial e Registral Cearense

Desembargadores e presidentes de associações confirmados em evento para debater reformas no Código Civil e novas tecnologias do setor cartorial.

Reforma do Código Civil, Lei de Registros e Documentos, Registro Civil de Pessoas Naturais e as transformações proporcionadas pela tecnologia dentro do ambiente dos cartórios são alguns dos temas que serão debatidos na segunda edição do “Encontro Notarial e Registral Cearense”, evento realizado pela Associação de Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) e o Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi-CE). A novidade da edição é a presença de desembargadores, presidentes de associações cartoriais, institutos e colégios notariais, além de especialistas na área do Direito Extrajudicial.

O encontro acontecerá em 21 e 22 de junho, no Hotel Vila Galé Fortaleza, na Praia do Futuro. Para Cícero Mazzutti, presidente em exercício da Anoreg-CE, a segunda edição do encontro consolida o estado do Ceará como palco de discussões sobre o futuro dos cartórios no Brasil. 

- Uma nova edição do Encontro Notarial e Registral Cearense significa proporcionar aos especialistas e demais interessados uma troca rica de informações sobre o que movimenta o setor atualmente e o que podemos vislumbrar para o futuro. Creio que estamos fazendo esse encontro com o Sinoredi-CE já pensando em novas edições para os próximos anos”, pontuou Mazzutti.

Uma das presenças de peso é a do desembargador cearense Antônio Abelardo Benevides Moraes, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará e membro efetivo do Órgão Especial do TJCE. É do magistrado a palestra magna do dia 21, “O Papel do Poder Judiciário nos Avanços Tecnológicos para Fins de Integração com a Atividade Extrajudicial”. Atualmente, os cartórios de todo o Brasil buscam novas formas de agilizar e executar processos antes vistos como burocráticos para entregar um serviço público eficiente e que garanta confiabilidade por parte da sociedade.

Exemplo disso é a criação do e-Notariado, plataforma digital gerida pelo Colégio Notarial do Brasil (Conselho Federal) utilizada para conectar usuários aos serviços cartoriais de todo o país. A ferramenta é tema da palestra “Inovações Tecnológicas na Plataforma do e-Notariado - Caminhos para Eficiência e Segurança”, conduzida por Giselle Oliveira de Barros, atual presidente do Colégio Notarial do Brasil, e Ubiratan Guimarães, presidente da Academia Notarial Brasileira e 1º Tabelião de Notas e Protesto de Barueri/SP.

Graças ao e-Notariado, atos que antes só podiam ser feitos presencialmente em cartório, como procurações públicas, divórcios, escrituras de compra e venda, união estável, testamentos e até doações, são hoje facilitadas por meio da ferramenta. A plataforma conta com assinatura digital e videoconferências com tabeliões para garantir ao requerente segurança jurídica e praticidade na hora de realizar procedimentos antes vistos como burocráticos.

Outro tema de importância geral a ser tratado no encontro é a mudança na Lei de Registros Públicos, aplicada no dia 1º de janeiro deste ano com a Lei 14.382/22, conhecida popularmente como “MP de desburocratização dos cartórios”. Apesar do novo regimento ser mais voltado à imóveis, as outras possibilidades da alteração serão abordadas na palestra “Busca e Apreensão de veículos e as outras novidades da Lei 14.382 para o Registro de Títulos e Documentos”, apresentada por Marco Antônio da Silva Domingues, presidente do Instituto de Registros de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Sul – IRTDPJRS, e Rainey Barbosa Alves Marinho, presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil) e também da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas (Anoreg-AL).

Ricardo Henry Marques Dip, atualmente recém-eleito para a Presidência da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), estará à frente da palestra magna de encerramento “Análise sobre as gratuidades e o equilíbrio econômico-financeiro do Registro Civil de Pessoas Naturais”. Dip é especialista em Registros Públicos no Brasil, sendo um nome presente em cerimônias dedicadas aos cartórios realizadas em todo o Brasil.

Sobre o II Encontro Notarial e Registral Cearense

O encontro organizado pela Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) e o Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi-CE) acontecerá em 21 e 22 de junho, às 17 horas, no Hotel Vila Galé. A segunda edição do encontro tem como tema “Inovação e Tecnologia: Integração na Atuação do Extrajudicial”

Estão confirmados: Carlos E. Elias de Oliveira, advogado e consultor legislativo do Senado Federal; Carlos Magno Alves de Souza, mestre em Direito e presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais da Bahia (ARPEN/BA); Giselle Oliveira de Barros, presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB); Ivan Jacopetti do Lago, doutor em Direito Civil e diretor acadêmico da ARISP e da Anoreg-SP; Rainey Barbosa Alves Marinho, presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil) e também da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas (Anoreg-AL); Renato Dolci, sociólogo e cientista político; e Ubiratan Guimarães, presidente da Academia Notarial Brasileira. 

Serviço

II Encontro Notarial e Registral Cearense

Vila Galé – Praia do Futuro

Avenida Dioguinho, 4189, Praia do Futuro, Fortaleza/CE

Data: sexta (21), de 17 às 22 horas; e sábado (22), de 8 às 18 horas.

Informações: https://enrcearense.com.br

Ricardo Henry Marques Dip, atualmente recém-eleito para a Presidência da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

Comentários


Comentários

Para comentários públicos, favor utilizar campo ao final da notícia, logo acima da publicidade.

Notícias mais acessadas do mês

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi...

Morre Lia Fernandes

Hoje (21/8/2025), o Coletivo Rebento está de luto e reflexão pela passagem precoce da querida amiga Lia Fernandes. Filha, médica, infectologista, amiga, cidadã, militante, pessoa muito querida. - Enviamos as nossas sinceras orações e sentimentos para todos os familiares e amigos próximos. Liazinha continuará sempre viva entre nós pelas lembranças do seu sorriso largo e sincero. Descansa em paz!, destaca Nota do Coletivo Rebento.

Morre Valmir Freire

Radialista Jones Cavalcante: Tenho certeza @valmir.freire que suas filhas, esposa, neto e genro e familiares direto irão sentir muito mais a sua falta, seus irmãos de loja também, mas este seu amigo @jonescavalcantetv com quem você trocava tantas brincadeiras sentimentos...e do meu lado em momentos de partidas de outros que hoje te abraça lá no céu, você foi show, sua voz faz ecooooo quando trocamos as primeiras palavras após sobreviver da Covid-19, você feliz em me contar, eu mais ainda ao te abraça, sabendo da sua luta pela vida, não foi fácil chegar até ontem, os seus bem próximos foram tão heróis o quanto você eu te proteger, ufa tome choro. Ontem você nos dar um até breve, só nos resta rezar e ter a certeza que fez seus papel de homem, pai, avô e companheiro; Juntos falamos ao Céu; "PERDEMOS QUEM NÃO QUERÍAMOS PERDER, MAS,PERDEMOS PARA O CÉU PODER GANHAR", até logo Macanudo, estará sempre QAP E QRV em nossas QRG, sua QSP foi para um QTH melhor. Será sempre lembrado n...

Morre Osvaldo Azim

O radialista e comerciante José Osvaldo Azim Filho morreu, neste 7 de setembro de 2025, aos 77 anos, vítima de um infarte fulminante, em Fortaleza.  Jornalista Lauriberto Braga: Trabalhei com Azim, na Equipe Esportiva da Rádio Dragão do Mar690 AM, liderada por ele. Azim chegou a ser presidente do Fortaleza Esporte Clube. Sempre polêmico o comentarista esportivo chamado de 'Bola de Ouro' passou pelas rádios Iracema, Dragão do Mar, AM do Povo, Ceará Rádio Clube, Assunção Cearense e Metropolitana de Caucaia; e TV Ceará (Canal 5.1). Azim foi dono do Restaurante Belas Artes, no Edifício Concorde, na esquina da avenidas Desembargador Moreira e Pontes Vieira". Nascido em 31/1/1948, Osvaldo Azim é velado desde as duas da tarde deste domingo (7/9/2025), na Ethernus (Rua Padre Valdevino, 1688- Aldeota-Fortaleza-Ceará), onde às cinco e meia da tarde deste domingo (7) terá Missa de Corpo Presente.

Fuz abre divergência em relação ao voto do relator

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal prossegue o julgamento da Ação Penal (AP) 2668, que tramita contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo acusados de integrar o chamado “Núcleo 1” da denúncia por tentativa de Golpe de Estado. Na sessão da manhã desta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux apresentou parte de seu voto, que continua no período da tarde. Na terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus. Dino ressalvou apenas a participação de menor importância de alguns deles na empreitada. Terceiro a se manifestar, o ministro Luiz Fux divergiu do relator e acolheu algumas preliminares apresentadas pela defesa. Para ele, a ação não deveria ser julgada pelo STF, mas pela primeira instância, já que os réus perderam o foro por prerrogativa de função ao deixarem os cargos públicos. Assim, em razão da incompetência absoluta da Corte para processar o caso, todos os atos decisórios prat...

Postagens mais visitadas deste blog

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi...

Morre Lia Fernandes

Hoje (21/8/2025), o Coletivo Rebento está de luto e reflexão pela passagem precoce da querida amiga Lia Fernandes. Filha, médica, infectologista, amiga, cidadã, militante, pessoa muito querida. - Enviamos as nossas sinceras orações e sentimentos para todos os familiares e amigos próximos. Liazinha continuará sempre viva entre nós pelas lembranças do seu sorriso largo e sincero. Descansa em paz!, destaca Nota do Coletivo Rebento.

Morre Valmir Freire

Radialista Jones Cavalcante: Tenho certeza @valmir.freire que suas filhas, esposa, neto e genro e familiares direto irão sentir muito mais a sua falta, seus irmãos de loja também, mas este seu amigo @jonescavalcantetv com quem você trocava tantas brincadeiras sentimentos...e do meu lado em momentos de partidas de outros que hoje te abraça lá no céu, você foi show, sua voz faz ecooooo quando trocamos as primeiras palavras após sobreviver da Covid-19, você feliz em me contar, eu mais ainda ao te abraça, sabendo da sua luta pela vida, não foi fácil chegar até ontem, os seus bem próximos foram tão heróis o quanto você eu te proteger, ufa tome choro. Ontem você nos dar um até breve, só nos resta rezar e ter a certeza que fez seus papel de homem, pai, avô e companheiro; Juntos falamos ao Céu; "PERDEMOS QUEM NÃO QUERÍAMOS PERDER, MAS,PERDEMOS PARA O CÉU PODER GANHAR", até logo Macanudo, estará sempre QAP E QRV em nossas QRG, sua QSP foi para um QTH melhor. Será sempre lembrado n...

Morre Osvaldo Azim

O radialista e comerciante José Osvaldo Azim Filho morreu, neste 7 de setembro de 2025, aos 77 anos, vítima de um infarte fulminante, em Fortaleza.  Jornalista Lauriberto Braga: Trabalhei com Azim, na Equipe Esportiva da Rádio Dragão do Mar690 AM, liderada por ele. Azim chegou a ser presidente do Fortaleza Esporte Clube. Sempre polêmico o comentarista esportivo chamado de 'Bola de Ouro' passou pelas rádios Iracema, Dragão do Mar, AM do Povo, Ceará Rádio Clube, Assunção Cearense e Metropolitana de Caucaia; e TV Ceará (Canal 5.1). Azim foi dono do Restaurante Belas Artes, no Edifício Concorde, na esquina da avenidas Desembargador Moreira e Pontes Vieira". Nascido em 31/1/1948, Osvaldo Azim é velado desde as duas da tarde deste domingo (7/9/2025), na Ethernus (Rua Padre Valdevino, 1688- Aldeota-Fortaleza-Ceará), onde às cinco e meia da tarde deste domingo (7) terá Missa de Corpo Presente.

Fuz abre divergência em relação ao voto do relator

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal prossegue o julgamento da Ação Penal (AP) 2668, que tramita contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo acusados de integrar o chamado “Núcleo 1” da denúncia por tentativa de Golpe de Estado. Na sessão da manhã desta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux apresentou parte de seu voto, que continua no período da tarde. Na terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus. Dino ressalvou apenas a participação de menor importância de alguns deles na empreitada. Terceiro a se manifestar, o ministro Luiz Fux divergiu do relator e acolheu algumas preliminares apresentadas pela defesa. Para ele, a ação não deveria ser julgada pelo STF, mas pela primeira instância, já que os réus perderam o foro por prerrogativa de função ao deixarem os cargos públicos. Assim, em razão da incompetência absoluta da Corte para processar o caso, todos os atos decisórios prat...