O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Rholden Queiroz, palestrou na manhã desta quarta-feira (11/9), durante programação do VIII Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo, que está ocorrendo em Lisboa, Portugal. A apresentação do conselheiro teve como tema “Os Tribunais de Contas e o fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação: o caso do Programa Cientista Chefe no Estado do Ceará”. A mesa foi presidida pelo conselheiro Marcus Presídio (presidente do TCE Bahia).
Rholden Queiroz destacou que o fomento à tecnologia, além de estar em observância à Constituição Estadual (Artigo 258 – com ementa em 2023), é tema pautado em análise das Prestações de Contas do Governo, pelo Tribunal. “A persistência da Corte de Contas deu resultado e, em 2018, o Poder Executivo apresentou um plano para atingir a meta de 2% em 10 anos. Assim, a Funcap (Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico) passou a contar com mais recursos em seu orçamento.”
O presidente Rholden apresentou alguns benefícios do Programa Cientista Chefe para a sociedade, nas diversas áreas de atuação (como Saúde, Educação, Segurança Pública, Economia, Meio Ambiente, dentre outros), com a promoção da inovação e eficiência na gestão pública. São exemplos de estratégias geradas a partir do fomento à pesquisa o “capacete elmo”, o “Sistema Policial Indicativo de Abordagem – SPIA”, a “Plataforma Big Data Social” e Robôs com uso de inteligência artificial.
No TCE Ceará, o programa Cientista Chefe atua em conjunto para combater riscos e fraudes no setor público; junto ao painel Monitor Fiscal (onde é possível acompanhar gastos e receitas do Estado e dos 184 Municípios); no programa de fiscalização, transparência e qualidade da infraestrutura viária, que teve como fruto o aplicativo pioneiro MIDR (Medidor de Irregularidades e Defeitos em Rodovias) e, agora, está realizando levantamento de políticas públicas em prol da Primeira Infância, tema objeto de seminário na Corte de Contas cearense.
VIII Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo: “A Democracia, a Justiça, o Direito e o Controle: desafios na era digital” é o tema central dos debates do VIII Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo, que está ocorrendo de 9 a 13 de setembro, em Portugal. A programação acontece na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL (09, 10 e 12/9), no Tribunal de Contas de Portugal (11/9) e, encerrando as atividades, na Universidade Europeia de Lisboa (13/9).
O evento é promovido conjuntamente pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Tribunal de Contas de Portugal, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), Instituto de Investigação Interdisciplinar (IURIS) e o Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), com o objetivo de proporcionar a construção de ambientes voltados ao intercâmbio de estudos e conhecimentos para o aprimoramento do Sistema de Controle Externo.
O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes (corregedor do TCE Ceará), presidiu a mesa de abertura (9/9), com palestra do professor doutor da Faculdade de Direito de Lisboa, Eduardo Vera-Cruz, sobre o tema “Democracia e Justiça”. No mesmo dia, o conselheiro Edilberto Pontes palestrou sobre “A Avaliação de Políticas Públicas na Era Digital”, em painel presidido pelo presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Luiz Guaraná. “Falei sobre as tendências da Administração Pública na Era Digital; da Administração Pública Weberiana à Escola da Governança Pública; Atuação em Rede, participação intensiva da sociedade e Governo Digital”, explicou o presidente do IRB.
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