Blog do Lauriberto

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu 19 inquéritos para investigar políticos que foram citados em delações premiadas de investigados na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal (PF), deflagrada em 2017. A ministra Cármen Lúcia será a relatora das investigações.  Ministra Cármen Lúcia (Foto: Agência Brasil) Os detalhes das investigações não foram divulgados porque estão em segredo de Justiça. Há dois anos, a Operação Carne Fraca revelou o envolvimento de ex-fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos por meio do recebimento de vantagens indevidas. Em 2017, as investigações levaram a União Europeia a proibir a importação de carne de frango de pelo menos 20 frigoríficos brasileiros. Empresas investigadas foram acusadas de fraudar resultados de análises laboratoriais relacionados à contaminação pela bactéria salmonella pullorum. Fonte: Agência Brasil

A Polícia Federal cumpre hoje (19) oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo (2010 a 2016) e indicado para a Casa Civil no governo de João Doria (PSDB), é um dos alvos da ação. Policiais federais foram ao apartamento dele em um bairro nobre de São Paulo. Foto: Agência Brasil Um grupo de 40 policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão, dos quais seis em São Paulo e dois no Rio Grande do Norte. Os alvos são investigados pelos crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral.  As investigações têm como base informações transmitidas durante delações premiadas de executivos da J&F. O objetivo é apurar suposto recebimento de vantagens indevidas por parte de Kassab enquanto estava na prefeitura. De acordo com a PF, as vantagens teriam sido exigidas pelo grupo empresarial do ramo dos frigorífico em troca da defesa de interesses, ass...

Da Agência Brasil A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou hoje (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de ação penal contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Se o pedido for aceito, o senador e mais três pessoas se tornarão réus no processo. O julgamento sobre o recebimento da denúncia pela Primeira Turma do STF está marcado para amanhã (17). Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva. Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot...

Da Agência Brasil O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, marcou para o dia 17 deste mês o julgamento sobre a recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, da JBS. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello, que integra a Segunda Turma junto com Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça. Após contestações da defesa de Aécio, a denúncia foi reiterada no fim do mês passado pela atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para quem a “o senador vilipendiou de forma decisiva o escopo de...

Da Agência Brasil O juiz Marcos Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, mandou soltar os executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, da holding J&F - dona do grupo JBS, que se encontram presos preventivamente desde setembro do ano passado. Joesley Batista está preso na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo e Ricardo Saud, na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Na decisão, o magistrado escreveu que a prisão dos dois executivos perdura por mais de seis meses, “prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo”. Os executivos estavam presos preventivamente após terem sido acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de obstrução de Justiça, por supostamente terem ocultado informações em seus acordos de delação premiada. A PGR pediu a rescisão dos acordos ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o juiz Reis Bastos ressaltou que as delações ain...

Da Agência Brasil A Operação Baixo Augusta, deflagrada hoje (11) em São Paulo e mais cinco cidades paulistas, encontrou provas do envolvimento de um advogado, um empresário e um auditor da Receita Federal em um esquema de propina destinado a agilizar a liberação de créditos tributários na Receita, favorecendo o grupo JBS. As investigações tiveram como base os depoimentos dados ao Ministério Público Federal (MPF) por um executivo do grupo. A ação resultou de trabalho conjunto da Polícia Federal (PF), do Ministério Público e da Receita. O servidor público foi afastado judicialmente e oito pessoas físicas e jurídicas tiveram os bens bloqueados. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em residências e empresas de suspeitos de corrupção, envolvendo a Operação Lava Jato, nas cidades de São Paulo, Caraguatatuba, Campos do Jordão, Cotia, Lins e Santana do Parnaíba. Segundo o delegado Thiago Borelli Thomaz, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários e responsável pela Operaç...

Da Agência Brasil Brasília - O ex-procurador da República, Marcelo Miller, chega para ser ouvido na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS Marcelo Camargo/Agência Brasil O ex-procurador da República, Marcello Miller, disse que não cometeu crimes, mas fez “uma lambança” ao orientar o acordo de leniência do grupo J&F antes de deixar o cargo de procurador federal. “Eu cometi um erro brutal de avaliação. Não cometi crimes, mas fiz uma lambança. E é por isso que eu estou aqui. Ao refletir sobre a situação, avaliei que não haveria crime nem ilícito, mas não me atentei para as interpretações que isso poderia suscitar”, disse ele, ao prestar depoimento hoje (29), no Congresso, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS. O ex-procurador acrescentou que estava disponível aos executivos da J&F “às vezes” e afirmou que nunca advogou, recebeu remuneração ou prestou consultoria jurídica para o grupo. Marcello Miller, que trabalhava com o ex-procurador geral da R...

Da Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello autorizou hoje (6) a Polícia Federal (PF) a enviar aos Estados Unidos aparelhos celulares apreendidos na Operação Patmos, deflagrada a partir das delações da JBS. Com a decisão, a PF vai enviar um perito ao exterior para tentar desbloquear celulares que foram apreendidos com alvos da operação ligados ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). O pedido da PF envolve Frederico Pacheco e Andrea Neves, primo e irmã do parlamentar respectivamente, presos em maio, quando a operação foi realizada. Os dois cumprem prisão domiciliar por determinação do Supremo. Segundo a Polícia Federal, os peritos não conseguiram acessar os dados do celular, que estão protegidos por uma senha pessoal. Ao autorizar o envio do aparelho aos Estados Unidos, o ministro disse que os investigados poderão facilitar as investigações e fornecer a senha aos peritos da PF. “Defiro o pedido formulado pela autoridade policial, autor...

Do STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento aos pedidos de Habeas Corpus dos empresários Joesley e Wesley Batista (HCs 148239 e 148240). O ministro entendeu que o pedido de suspensão da prisão preventiva ou substituição por medidas alternativas é incabível, uma vez que implica supressão de instância. Isso porque ainda pende análise final de pedido semelhante pelo Tribunal Regional Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. A decisão ressalta que a situação não revela constrangimento ilegal que justifique a abertura de uma exceção ao obstáculo da dupla supressão de instância. Menciona, para isso, a fundamentação da ordem de prisão preventiva adotada pelo juiz responsável pela decretação.  “Destaco que o decreto de prisão preventiva fundamentou o risco à ordem pública na gravidade concreta do crime que, na avaliação do magistrado, ‘afetou gravemente a economia nacional’, e na reiteração de práticas delitivas em circunstância partic...

Da Agência Brasil A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente o diretor-presidente da JBS, Wesley Batista, na manhã de hoje (13) na capital paulista. Além da prisão, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva de outro dirigente da empresa. Wesley é irmão de Joesley Batista, acionista da J&F, que está preso desde segunda-feira (11) em Brasília. As ações fazem parte da 2ª fase da Operação Tendão de Aquiles. Os mandados foram expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a pedido da PF, que investiga o uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro entre 24 de abril e 17 de maio deste ano. Nesse período, foram divulgadas informações relacionadas a acordo de colaboração premiada firmado pela J&F com a Procuradoria-Geral da República. A investigação apura ordens de venda de ações de emissão da JBS S/A na Bolsa de Valores pela empresa controladora, a FB Participações S/A, e a compra dess...

Da Agência Brasil O juiz federal Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal em Brasília, decidiu hoje (11) rever sua decisão que homologou o acordo de leniência da J&F para fins criminais. A decisão do magistrado foi tomada a partir da possibilidade de anulação do acordo de delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo, que pode ser revisto pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O acordo de leniência firmado com o Grupo J&F, controlador da JBS, prevê que empresa pague R$ 10,3 bilhões de multa e ressarcimento mínimo pelo esquema de corrupção envolvendo o pagamento de propinas a agentes públicos. O acordo foi assinado no início de junho pela Procuradoria da República no Distrito Federal e prevê a destinação de R$ 8 bilhões a órgãos públicos prejudicados pelos atos criminosos e o restante (R$ 2,3 bilhões) para o financiamento de projetos sociais. O valor deverá ser pago ao longo de 25 anos e será corrigida pelo Índice de Pr...

Da Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin retirou hoje (10) o sigilo de sua decisão que determinou a prisão temporária dos empresários do grupo J&F Joesley Batista e Ricardo Saud. Para Fachin, a prisão temporária é necessária porque são múltiplos os indícios, confessados pelos próprios empresários, de que integram organização voltada à prática sistemática de delitos contra a administração pública e de lavagem de dinheiro. Fachin é o relator da Operação Lava Jato no STF. A decisão determina também a suspensão cautelar da eficácia dos benefícios de delação premiada acordados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os colaboradores. Fachin não determinou a prisão do ex-procurador da República Marcello Miller, dizendo que não há elemento indiciário com a consistência necessária para a decretação da prisão temporária por organização criminosa, “ainda que sejam consistentes os indícios de que pode ter praticado o delito de exploração ...

Da Agência Brasil O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu no final da noite de ontem (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do empresário Joesley Batista, do ex-executivo da JBS Ricardo Saud e do ex-procurador da República Marcelo Miller. A prisão foi solicitada ao ministro Edson Fachin, relator das investigações da JBS, após o procurador concluir que os colaboradores esconderam do Ministério Público fatos criminosos que deveriam ter sido contados nos depoimentos. A conclusão de que os delatores omitiram informações passou a ser investigada pela PGR na segunda-feira (4) a partir de gravações entregues pelos próprios delatores como forma de complementação do acordo, firmado também com Ricardo Saud, ex-executivo da empresa, e Francisco e Assis e Silva, advogado do grupo empresarial. A PGR também suspeita que o ex-procurador da República Marcelo Miller atuou como “agente duplo” durante o processo de delação. Ele estava na procuradoria no período das...

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) retirar do juiz Sérgio Moro parte das delações da JBS que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Atendendo a um pedido dos advogados de defesa, por 3 votos a 1, o colegiado entendeu que o caso deve ser remetido para a Justiça Federal em Brasília. As investigações tratam dos depoimentos nos quais Lula e Mantega são acusados pelo suposto recebimento de recursos ilícitos em contas no exterior, conforme relatado por delatores do grupo empresarial J&F. Os supostos repasses foram narrados nos depoimentos ao Ministério Público Federal (MPF) de Joesley Batista, um dos donos da JBS, e Ricardo Saud, ex-diretor do grupo.

Após quase cinco horas de depoimento, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, deixou a sede Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, no início da tarde de hoje (9), sem  falar com os jornalistas. Ele prestou depoimento em ação que investiga a venda de ações da empresa após acordo de delação, e saiu acompanhando de seu advogado sem dar entrevista. De acordo com o Ministério Público Federal, os controladores da JBS podem ter evitado a perda de R$138 milhões com a venda de ações às vésperas de os executivos da empresa assinarem acordo de delação premiada. A operação é conhecida como crime de  insider trading , o uso indevido de informação privilegiada para obter ganhos no mercado financeiro. No mesmo processo, o irmão de Joesley, Wesley Batista, prestará depoimento na tarde desta quarta-feira em São Paulo. _______________ Fonte: Agência Brasil

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) do Mandado de Segurança (MS) 34831, no qual o Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (Ibradd) buscava invalidar ato do ministro Edson Fachin, na Petição (PET) 7003, referente à homologação do acordo de colaboração premiada firmado entre executivos do grupo empresarial J&F e o Ministério Público Federal. O instituto pedia assim a continuidade das ações penais, com o oferecimento de denúncias e consequentes decretos de prisão. Em sua decisão, o decano apontou a ilegitimidade do Ibraad para impetrar a ação em questão e enfatizou que terceiros não têm legitimidade para questionar a validade jurídica do ato. Além disso, destacou entendimento no sentido da inadmissibilidade de mandado de segurança contra decisão de ministro do STF ou proferidos por seus órgãos julgadores (Plenário ou Turmas). A nulidade do acordo seria necessária, segundo o Ibraad, para “combater a ideia de que, ...