Lei de Importunação Sexual completa seis anos nesta terça (24); crimes ainda seguem sem punição efetiva. Há seis anos, atos como beijos forçados, toques inapropriados e outros comportamentos de cunho sexual sem consentimento eram classificados pela lei como “contravenções penais”, infrações consideradas de menor gravidade e com penas mais leves, como multas ou prisão simples. Somente no dia 24 de setembro de 2018, após décadas dessa lacuna legal que deixava agressores sem a punição adequada, foi criada a Lei n° 13.718/2018. - A Importunação Sexual é qualquer ato libidinoso praticado sem o consentimento da vítima, com o objetivo de satisfazer o desejo sexual do agressor ou de terceiros”, explica Ana Kelly Nantua, defensora pública titular do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem), em Fortaleza. Ela reforça que essa legislação veio para corrigir uma grave falha do sistema anterior, que não reconhecia a gravidade desses atos. Essa lei passou a definir que a prática de...
Neste Sábado Magro de Carnaval (7/2/2026) o Blog do Lauriberto tem a seguinte Agenda: 12 horas: Carnaval da Comunicação, no Terraço da Associação Cearense de Imprensa (ACI), no Centro de Fortaleza. 12 horas: Feijoada de lançamento da Meia Maratona 21K Terra da Luz 300 anos de Fortaleza, no Orla Praia Club, na Praia do Futuro. 12 horas: Almoço de posse da nova Diretoria do Sindicato das Empresas de Informática, Telecomunicalões e Automação do Ceará (Seitac), no Restaurante Mayu, na Aldeota-Fortaleza. 12 horas às duas da madrugada de domingo (8/2): Festa dos 30 anos do Li&o Bar, 30 anos da Jordan Tur e 10 anos da Barraca Santa Praia, na Praia do Futuro. 16h30: Ferroviário x Iguatu, no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza, pela 3ª Rodada da 2ª Fase do Cearensão 2026 Série A. 16h30: Horizonte x Floresta, no Estádio Domingão, em Horizonte, pela 3ª Rodada da 2ª Fase do Cearensão 2026 Série A.