O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública contra a União Federal em defesa do respeito aos Direitos Humanos que vêm sendo violados nas operações policias que resultam em prisões, inicialmente com pedido de liminar no que diz respeito a garantia ao direito de " qualquer pessoa presa ou encarcerado em virtude de infração pena ser conduzida, sem demora, à presença do juiz ou de outra autoridade habilitada por lei a exercer as funções judiciais ". Esse procedimento está previsto no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, retificado pelo Brasil em 24.01.1992, tem como finalidade a verificação e observância, pelo juiz, dos direitos dos presos quanto ao silêncio e ao de não ser obrigado a produzir provas contra si mesmo, não ser submetido a qualquer forma de coação, intimidação ou ameaça, tortura ou outras formas de penas ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes, dentre outros. Para o Procurador da República Oscar Costa Filho os maiores desrespei...
Informa o professor Evaldo Lima: - Moção de Pesar - Antônio Carlos Campelo Costa - Lamento profundamente o falecimento do arquiteto e urbanista Campelo Costa, talento e nome fundamental nas artes visuais e nas soluções arquitetônicas do País. Nosso último encontro foi na abertura da Exposição 'Traços de um Percurso Artístico', em comemoração aos 50 anos da sua primeira Mostra Individual realizada em 1968. Para além da Mestre respeitado, Campelo era um amigo querido. Potência, alegria, boêmia, amizade, talento e rebeldia. Minha solidariedade aos familiares, alunos e amigos. Meu abraço especial ao professor Campelo Júnior e sua linhagem, orgulhos do Campelão, Mariana, Fred, Álgea, Anderson. Que tempo triste em que nos despedimos de quem a gente respeita e quer bem. Obrigado, Mestre Campelo! CAU - O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) informa com pesar o falecimento nesta terça-feira (3 de maio de 2022), aos 83 anos, em Fortaleza, do arquiteto e urbanista Antônio...