Urgência e emergência

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou com ação civil pública para que os hospitais da rede complementar de saúde em Fortaleza supram toda a demanda excedente dos hospitais públicos nos procedimentos de urgência e emergência. Hospitais que firmaram pacto com a prefeitura da capital cearense para o fornecimento de leitos de retaguarda ainda não estão atendendo pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na ação, o procurador da República Oscar Costa Filho pede que a Justiça Federal determine que o Pronto Socorro de Acidentados, Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, Hospital Fernandes Távora e Hospital da Polícia Militar deem execução imediata ao pacto firmado com o município. Também há pedido para que outros hospitais públicos e privados disponibilizem leitos de retaguarda clínica e cirúrgica ao Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Frotinhas e, principalmente, do Instituto José Frota (IJF).

As medidas devem vigorar até a regularização definitiva dos serviços de atendimento de urgência e emergência no âmbito do SUS. Em reunião realizada na sede do MPF/CE, no último dia 16 de janeiro, o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza se comprometeram a fornecer um plano de pactuação no qual estará melhor delineado o atendimento de urgência e emergência em suas respectivas unidades hospitalares, uma vez que já foram aprovados leitos complementares pelo Ministério da Saúde.

Para ingressar com a ação, o procurador da República tomou como base duas portarias do Ministério da Saúde - portarias Nº 2.395/11 e 1.663/12 - que estabelecem tratamento diferenciado com os hospitais particulares e públicos para o fornecimento dos leitos de retaguarda para o atendimento da demanda excedente na rede pública. Costa Filho também considerou o fato do município já possuir recursos para o atendimento dos pacientes em virtude do IJF ter sido incluído no programa SOS Emergências do Governo Federal, que tem como objetivo qualificar a gestão e o atendimento em grandes hospitais que atendem pelo SUS.

"A situação é agressiva principalmente porque existem recursos para o custeio desses atendimentos de urgência e emergência", avalia o procurador.  No Instituto José Frota, maior hospital de traumatologia do Estado, há uma fila de 100 pacientes internados a espera de cirurgias ortopédicas e outros procedimentos. E mais 300 pacientes aguardam em casa por uma cirurgia. "Enquanto as pessoas esperam na fila, perdendo órgãos e a própria vida, o dinheiro permanece no caixa do município", completa Costa Filho.

FIQUE POR DENTRO

- Hospitais que fizeram pacto com a Prefeitura de Fortaleza para disponibilização de leitos de retaguarda, mas que ainda não estão atendendo pacientes do SUS:
Pronto Socorro de Acidentados
Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza
Hospital Fernandes Távora
Hospital da Polícia Militar

- Hospitais que podem disponibilizar leitos de retaguarda segundo levantamento feito por gestores municipais e estaduais:
Hospital Universitário Walter Cantídio da Universidade Federal do Ceará
Hospital Sarah Kubitschek
Hospital Cura D'árs
Hospital Menino Jesus
Hospital SOS
Hospital Batista Memorial
Casa de Saúde São Raimundo

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