14 de maio de 2013 | 20h 21 Agência Estado
Texto atualizado às 21h45
Em mais uma sessão tumultuada, o governo conseguiu aprovar nesta terça-feira o texto-base da Medida Provisória dos Portos no plenário da Câmara dos Deputados. No entanto, os deputados continuam a analisar as emendas ao texto, que podem acabar desconfigurando o projeto.
Ao longo do dia, o governo colocou em campo todo seu time de ministros, incluindo o vice-presidente da República, Michel Temer. A aprovação foi possível depois que o governo aceitou ceder em dois pontos e vetou outras mudanças propostas pelo líder do PMDB na Casa, Eduardo Cunha (RJ), que liderou a rebelião da base aliada.
Neste cenário, ainda havia riscos de a MP perder a validade sem aprovação do Congresso, o que levaria o governo a recomeçar do zero. Após o aval da Câmara, o texto precisa passar pelo plenário do Senado até quinta-feira, quando perde validade legal e "caduca", no jargão legislativo. Os deputados analisam nesta terça 33 emendas, das quais 14 aglutinavam mais de uma alteração.
Depois de três rodadas de negociação, o governo acatou duas reivindicações apresentadas por Cunha. Participaram das discussões Temer, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A votação no plenário só avançou após o fim da conversa. Das demandas apresentadas pelo deputado, o governo aceitou a que diz respeito à possibilidade de arbitragem para solução de litígios envolvendo os contratos de arrendamento.
O outro pedido de Cunha estabelecia a possibilidade de prorrogação dos contratos firmados após 1993. A renovação antecipada poderia ocorrer a critério do poder concedente, por uma única vez e pelo prazo máximo previsto no contrato, desde que o arrendatário fizesse investimentos.
Emendas. Ainda assim, a presidente Dilma Rousseff mandou avisar que aceitaria mudanças pontuais, mas não a emenda aglutinativa apresentada por Cunha. Esse tipo de emenda, se aprovada, regimentalmente, levaria, por tabela, à aprovação de outras mudanças que não faziam parte do acordo com o Planalto.
Cunha reuniu pedidos de vários partidos da base, incluindo a possibilidade de que as licitações em portos organizados pudessem ser feitas pelos governos estaduais, em lugar da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Esse trecho beneficiaria o governador do Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que administra o Porto de Suape. Mas, nesse ponto, o governo não cedeu.
A avaliação do Planalto é que Cunha esticou a corda e levou o embate a uma agressividade sem necessidade. O governo acredita que conseguiu isolá-lo, mas reconheceu que a insatisfação envolvia toda a bancada do partido e, por isso, decidiu negociar.
Mais uma vez, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não atendeu aos apelos do PT e deixou que manobras regimentais atrasassem a votação. A avaliação do Planalto é de que, propositalmente, ele não fez esforços para colaborar com a aprovação da MP. O exemplo mais gritante foi a invasão da Mesa Diretora pelo deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), para protestar contra a falta de recursos para a saúde, que levou Alves a suspender a sessão. Era a segunda vez que o presidente interrompia a ordem do dia. A primeira foi em razão de falta de quórum.
Entre telefonemas da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e discursos na tribuna, o líder do PT na Câmara, José Guimarães, chegou a demonstrar frustração diante da dificuldade em votar a MP. "As coisas atingiram um grau de esgarçamento que é difícil avançar", admitiu o petista no fim da tarde.
A oposição, por sua vez, fez discurso favorável à "privatização" dos portos, mas se colocou contra a votação por considerar que denúncias da própria base impediam a aprovação da MP. O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), chegou a propor a criação de uma CPI dos Portos.
(Com informações de Anne Warth, Tânia Monteiro, Ricardo Brito e Daiene Cardoso)
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