Passarelas

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e ao Departamento Estadual de Rodovias (DER) que implementem sistemática que melhor atenda aos anseios da população no sentido de harmonizar a instalação de passarelas em conformidade com o número de paradas de ônibus em Fortaleza.

Na recomendação, de autoria do procurador regional da República Francisco de Araújo Macedo Filho, o MPF considera a instauração de inquérito civil sobre os prejuízos decorrentes das obras de duplicação do Anel Viário da BR-222 aos moradores do Bairro Parque Potira, na capital, sendo o DNIT e o DER responsáveis pela obra.

Em reunião na sede do MPF, realizada em junho deste ano, os dois órgãos comprometeram-se com a melhoria nos retornos projetados sob o viaduto do bairro Conjunto Metrópole e a análise do pedido de instalação de um redutor de velocidade no local para evitar mortes e acidentes graves, além de questões relativas às paradas de ônibus e passarelas nas proximidades. Conforme foi apresentado pelo DNIT, a data de conclusão do projeto está agendada para o próximo dia 20 de dezembro.

De acordo com o procurador regional da República. Francisco de Araújo Macedo Filho, ficou estabelecido o prazo de 10 dias úteis para que o DNIT e o DER prestem as informações sobre as providências adotadas para o cumprimento da recomendação. O MPF pede ainda que os órgãos apresentem, num prazo de até 60 dias, projeto detalhado e cronograma de execução das obras.

Fique por dentro - Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.