A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos Direitos Humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do Mundo, a DUDH foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos Direitos Humanos. A DUDH completa nesta segunda-feira, 70 anos.
Desde sua adoção, em 1948, a DUDH foi traduzida em mais de 500 idiomas – o documento mais traduzido do mundo – e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes.
A DUDH, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos.
Uma série de tratados internacionais de direitos humanos e outros instrumentos adotados desde 1945 expandiram o corpo do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Eles incluem a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio(1948), a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979), a Convenção sobre os Direitos da Criança(1989) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), entre outras.
Para assinalar a data, o secretário-geral da ONU, António Guterres (foto), disse que todas as pessoas têm o dever de “defender os direitos humanos para todos, em todos os lugares”.
Farol - Guterres afirmou que, durante 70 anos, a Declaração “tem sido um farol global iluminando a dignidade, a igualdade e o bem-estar e trazendo esperança a lugares obscuros”.
O secretário-geral lembrou que estes direitos pertencem a todos, não importa a raça, crença, localização ou outra distinção de qualquer tipo. Também recordou que são universais e eternos.
Guterres explicou que estas proteções “também são indivisíveis” e que “não se pode escolher entre os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais”.
Para o chefe da ONU, o dia de hoje deve servir para homenagear “os defensores dos direitos humanos que arriscam suas vidas para proteger as pessoas diante do aumento do ódio, do racismo, da intolerância e da repressão.”
Ele acredita que “os direitos humanos estão cercados em todo o mundo” e que “valores universais estão sendo desgastados”.
Ameaça - A alta comissária para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet (foto), declarou em Genebra, que o progresso nessa área “está sob ameaça”.
Bachelet lembrou as palavras da Declaração para dizer que “todos nascem livres e iguais", mas que “milhões de pessoas neste planeta não permanecem livres e iguais”, tendo “sua dignidade espezinhada e seus direitos violados diariamente”.
A alta comissária afirmou que “a rede de leis e tratados internacionais, regionais e nacionais que deram força à visão da Declaração Universal também está sendo abalada por governos e políticos cada vez mais focados em interesses particulares e nacionalistas”.
Em mensagem publicada no Twitter, Espinosa disse que era importante “lembrar os arquitetos originais da declaração”, pessoas que “reconheceram o valor e a dignidade da vida humana”.
Também na sede da ONU, a presidente da Assembleia Geral participou na recriação de uma fotografia antiga que mostra várias crianças segurando uma cópia da Declaração Universal.
Na ocasião, Espinosa disse que a mensagem do documento “é tão relevante hoje como era naquela altura”.
Especialistas - Em nota um grupo de especialistas independentes nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos afirmou que, “após a adoção da Declaração Universal, o mundo testemunhou um desenvolvimento exponencial dos padrões internacionais de Direitos Humanos”.
O texto foi assinado por todos os especialistas associados ao escritório. Neste momento, existem cerca de 80 mandatos.
CONGRESSO NACIONAL - O presidente do Congresso Nacional do Brasil, senador Eunício Oliveira (MDB-CE) destaca os 70 anos da DUDH:
"Há 70 anos, no dia 10 de dezembro, nascia a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento essencial na promoção da paz e da democracia no mundo pós-guerra. Com 30 artigos, a declaração existe para coibir a violação dos direitos e garantir a cidadania de todas as pessoas".
Com informações e fotos da ONU.
Desde sua adoção, em 1948, a DUDH foi traduzida em mais de 500 idiomas – o documento mais traduzido do mundo – e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes.
Crianças lendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), pouco após sua adoção. Foto: Arquivo da ONU
A DUDH, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos.
Uma série de tratados internacionais de direitos humanos e outros instrumentos adotados desde 1945 expandiram o corpo do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Eles incluem a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio(1948), a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979), a Convenção sobre os Direitos da Criança(1989) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), entre outras.
Para assinalar a data, o secretário-geral da ONU, António Guterres (foto), disse que todas as pessoas têm o dever de “defender os direitos humanos para todos, em todos os lugares”.
Farol - Guterres afirmou que, durante 70 anos, a Declaração “tem sido um farol global iluminando a dignidade, a igualdade e o bem-estar e trazendo esperança a lugares obscuros”.
O secretário-geral lembrou que estes direitos pertencem a todos, não importa a raça, crença, localização ou outra distinção de qualquer tipo. Também recordou que são universais e eternos.
Guterres explicou que estas proteções “também são indivisíveis” e que “não se pode escolher entre os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais”.
Para o chefe da ONU, o dia de hoje deve servir para homenagear “os defensores dos direitos humanos que arriscam suas vidas para proteger as pessoas diante do aumento do ódio, do racismo, da intolerância e da repressão.”
Ele acredita que “os direitos humanos estão cercados em todo o mundo” e que “valores universais estão sendo desgastados”.
Bachelet lembrou as palavras da Declaração para dizer que “todos nascem livres e iguais", mas que “milhões de pessoas neste planeta não permanecem livres e iguais”, tendo “sua dignidade espezinhada e seus direitos violados diariamente”.
Ataque - A representante acredita que, em muitos países, “o reconhecimento fundamental de que todos os seres humanos são iguais e têm direitos inerentes está sob ataque”.
Além disso, as “instituições meticulosamente criadas pelos Estados para alcançar soluções comuns para problemas comuns estão sendo minadas”.
Além disso, as “instituições meticulosamente criadas pelos Estados para alcançar soluções comuns para problemas comuns estão sendo minadas”.
A alta comissária afirmou que “a rede de leis e tratados internacionais, regionais e nacionais que deram força à visão da Declaração Universal também está sendo abalada por governos e políticos cada vez mais focados em interesses particulares e nacionalistas”.
Eventos - Na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque (Estados Unidos), decorre uma exposição dedicada ao papel das mulheres na elaboração da Declaração. A exibição foi aberta pelo secretário-geral e a presidente da Assembleia Geral, María Fernanda Espinosa.
Em mensagem publicada no Twitter, Espinosa disse que era importante “lembrar os arquitetos originais da declaração”, pessoas que “reconheceram o valor e a dignidade da vida humana”.
Também na sede da ONU, a presidente da Assembleia Geral participou na recriação de uma fotografia antiga que mostra várias crianças segurando uma cópia da Declaração Universal.
Na ocasião, Espinosa disse que a mensagem do documento “é tão relevante hoje como era naquela altura”.
Especialistas - Em nota um grupo de especialistas independentes nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos afirmou que, “após a adoção da Declaração Universal, o mundo testemunhou um desenvolvimento exponencial dos padrões internacionais de Direitos Humanos”.
O texto foi assinado por todos os especialistas associados ao escritório. Neste momento, existem cerca de 80 mandatos.
CONGRESSO NACIONAL - O presidente do Congresso Nacional do Brasil, senador Eunício Oliveira (MDB-CE) destaca os 70 anos da DUDH:
"Há 70 anos, no dia 10 de dezembro, nascia a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento essencial na promoção da paz e da democracia no mundo pós-guerra. Com 30 artigos, a declaração existe para coibir a violação dos direitos e garantir a cidadania de todas as pessoas".
Com informações e fotos da ONU.
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