Organização das Nações Unidas comemora 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos Direitos Humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do Mundo, a DUDH foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos Direitos Humanos. A DUDH completa nesta segunda-feira, 70 anos.

Desde sua adoção, em 1948, a DUDH foi traduzida em mais de 500 idiomas – o documento mais traduzido do mundo – e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes.

Crianças lendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), pouco após sua adoção. Foto: Arquivo da ONU

A DUDH, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos.

Uma série de tratados internacionais de direitos humanos e outros instrumentos adotados desde 1945 expandiram o corpo do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Eles incluem a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio(1948), a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979), a Convenção sobre os Direitos da Criança(1989) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), entre outras.

Para assinalar a data, o secretário-geral da ONU, António Guterres (foto), disse que todas as pessoas têm o dever de “defender os direitos humanos para todos, em todos os lugares”.

Farol - Guterres afirmou que, durante 70 anos, a Declaração “tem sido um farol global iluminando a dignidade, a igualdade e o bem-estar e trazendo esperança a lugares obscuros”.

O secretário-geral lembrou que estes direitos pertencem a todos, não importa a raça, crença, localização ou outra distinção de qualquer tipo. Também recordou que são universais e eternos.

Guterres explicou que estas proteções “também são indivisíveis” e que “não se pode escolher entre os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais”.

Para o chefe da ONU, o dia de hoje deve servir para homenagear “os defensores dos direitos humanos que arriscam suas vidas para proteger as pessoas diante do aumento do ódio, do racismo, da intolerância e da repressão.”

Ele acredita que “os direitos humanos estão cercados em todo o mundo” e que “valores universais estão sendo desgastados”.

Ameaça - A alta comissária para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet (foto), declarou em Genebra, que o progresso nessa área “está sob ameaça”.

Bachelet lembrou as palavras da Declaração para dizer que “todos nascem livres e iguais", mas que “milhões de pessoas neste planeta não permanecem livres e iguais”, tendo “sua dignidade espezinhada e seus direitos violados diariamente”.

Ataque - A representante acredita que, em muitos países, “o reconhecimento fundamental de que todos os seres humanos são iguais e têm direitos inerentes está sob ataque”.

Além disso, as “instituições meticulosamente criadas pelos Estados para alcançar soluções comuns para problemas comuns estão sendo minadas”.

A alta comissária afirmou que “a rede de leis e tratados internacionais, regionais e nacionais que deram força à visão da Declaração Universal também está sendo abalada por governos e políticos cada vez mais focados em interesses particulares e nacionalistas”.

Eventos - Na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque (Estados Unidos), decorre uma exposição dedicada ao papel das mulheres na elaboração da Declaração. A exibição foi aberta pelo secretário-geral e a presidente da Assembleia Geral, María Fernanda Espinosa.

Em mensagem publicada no Twitter, Espinosa disse que era importante “lembrar os arquitetos originais da declaração”, pessoas que “reconheceram o valor e a dignidade da vida humana”.

Também na sede da ONU, a presidente da Assembleia Geral participou na recriação de uma fotografia antiga que mostra várias crianças segurando uma cópia da Declaração Universal.

Na ocasião, Espinosa disse que a mensagem do documento “é tão relevante hoje como era naquela altura”.

Especialistas - Em nota um grupo de especialistas independentes nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos afirmou que, “após a adoção da Declaração Universal, o mundo testemunhou um desenvolvimento exponencial dos padrões internacionais de Direitos Humanos”.

O texto foi assinado por todos os especialistas associados ao escritório. Neste momento, existem cerca de 80 mandatos.

CONGRESSO NACIONAL - O presidente do Congresso Nacional do Brasil, senador Eunício Oliveira (MDB-CE) destaca os 70 anos da DUDH:

"Há 70 anos, no dia 10 de dezembro, nascia a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento essencial na promoção da paz e da democracia no mundo pós-guerra. Com 30 artigos, a declaração existe para coibir a violação dos direitos e garantir a cidadania de todas as pessoas".

Com informações e fotos da ONU.