O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Justiça Federal julgue em conjunto duas ações envolvendo o Náutico Atlético Cearense de Fortaleza. Em manifestação encaminhada à 5ª Vara Federal do Ceará, o MPF pede que seja reconhecida a conexão entre a ação de reintegração de posse do clube pela União e a que pede a nulidade da decisão do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (Coepa), que resolveu não realizar o tombamento do Náutico.
Para o procurador da República Oscar Costa Filho, caso a JF decida pela reintegração de posse “outra não pode ser a solução senão a procedência dos pedidos de vedação de empreendimentos imobiliários pelo Réu e de interdição de quaisquer transações comerciais envolvendo o imóvel objeto de litígio”.
Em janeiro, a União entrou com ação reintegração de posse o Náutico por inadimplência no pagamento de taxa de ocupação de terreno de marinha. Cinco meses antes, em agosto de 2018, o MPF havia ingressado com ação questionando a decisão do Coepa que tornaria viáveis propostas de alienação de áreas do clube para a execução de empreendimentos imobiliários.
Para o procurador da República Oscar Costa Filho, caso a JF decida pela reintegração de posse “outra não pode ser a solução senão a procedência dos pedidos de vedação de empreendimentos imobiliários pelo Réu e de interdição de quaisquer transações comerciais envolvendo o imóvel objeto de litígio”.
Comentários
Postar um comentário