A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que Estado e sociedade devem atuar juntos na elaboração e na implantação de políticas que assegurem dignidade para todos, bem como no combate rigoroso a práticas criminosas que impedem a correta aplicação dos recursos arrecadados com o dinheiro dos impostos.
Raquel Dodge destacou a relevância da temática, a sua previsão constitucional e a sua forte ligação com a atuação do Ministério Público. Mencionando artigos da Constituição Federal, ela lembrou a obrigação do poder público com a defesa de propósitos como a erradicação da pobreza e da marginalização, o combate ao preconceito e a toda forma de discriminação, e a busca pela construção de uma sociedade justa, livre e solidária. Afirmou ainda que a fraternidade é um princípio que move a Igreja e que também deve mover o Estado, e reiterou o papel do Ministério Público nesta missão. “Em outras palavras, o Ministério Público está incumbido de zelar para que as políticas públicas não discriminem, nem deixem fora de seu alcance aqueles que têm direitos constitucionais, sobretudo, os que dela mais necessitam”, afirmou.
Ao citar exemplos de políticas públicas que são defendidas institucionalmente pelo Ministério Público e que coincidem com as defendidas pela Igreja, Raquel Dodge lembrou a assistência médica adequada a quem sofre de doenças raras, a quem precisa de diagnóstico rápido, os que arriscam a vida em estradas mal preservadas ou que não têm acesso à água potável. Frisou ainda que o Estado deve garantir educação de qualidade para que o país possa romper o ciclo de miséria e assegurar desenvolvimento nacional. “As políticas públicas devem resultar na inclusão de todos, com qualidade e trato humanitário, de modo que ninguém esteja fora do seu âmbito de proteção”, reiterou.
O presidente da CNBB e arcebispo de Brasília, dom Sérgio da Rocha, informou que um dos objetivos de abordar a questão das políticas públicas de forma genérica, nesta edição da Campanha da Fraternidade é o de aprofundar a discussão de temas que já foram tratados pela Igreja de forma específica, em edições anteriores da campanha. “A fé cristã não pode ser vivida apenas na esfera privada. Os cristãos devem participar de forma mais ativa de políticas públicas que atendam sobretudo os mais pobres”, resumiu. Dom Sérgio agradeceu a procuradora-geral pela disposição do Ministério Público em ampliar o diálogo e a parceria com a Igreja na defesa de programas e projetos que visam à dignidade humana a partir de princípios e critérios que valorizam o ser humano de forma integral. “A construção de políticas públicas deve ser uma tarefa coletiva, que acolha a todos”, afirmou.
A cerimônia – A cerimônia de lançamento da Campanha da Fraternidade durou pouco mais de uma hora e foi iniciada com a leitura de uma mensagem do papa Francisco, em que o chefe a Igreja Católica afirma que os cristãos devem “buscar participação mais ativa na sociedade como forma concreta de amor ao próximo, que permita a construção de uma cultura fraterna baseada no direito e na justiça”. Também foi exibido um trecho do hino da campanha da fraternidade, seguido de falas dos convidados. Além da procuradora-geral, do presidente e do secretário-geral da CNBB, também discursaram: o representante do Conselho Indigenista Missionário, Gilberto Vieira dos Santos, a representante da pastoral da Criança, Vânia Leite, e o fundador do Observatório de Saúde do Distrito Federal, Geniberto Paiva.
A afirmação foi feita nesta Quarta-Feira de Cinzas (6), durante evento que marcou o lançamento da campanha da Fraternidade de 2019, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília.
Neste ano, o tema escolhido para a campanha é Fraternidade e Políticas Públicas um assunto que, conforme o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, foi definido há dois anos, entre cerca de 80 sugestões apresentadas à entidade.
Raquel Dodge destacou a relevância da temática, a sua previsão constitucional e a sua forte ligação com a atuação do Ministério Público. Mencionando artigos da Constituição Federal, ela lembrou a obrigação do poder público com a defesa de propósitos como a erradicação da pobreza e da marginalização, o combate ao preconceito e a toda forma de discriminação, e a busca pela construção de uma sociedade justa, livre e solidária. Afirmou ainda que a fraternidade é um princípio que move a Igreja e que também deve mover o Estado, e reiterou o papel do Ministério Público nesta missão. “Em outras palavras, o Ministério Público está incumbido de zelar para que as políticas públicas não discriminem, nem deixem fora de seu alcance aqueles que têm direitos constitucionais, sobretudo, os que dela mais necessitam”, afirmou.
Ao citar exemplos de políticas públicas que são defendidas institucionalmente pelo Ministério Público e que coincidem com as defendidas pela Igreja, Raquel Dodge lembrou a assistência médica adequada a quem sofre de doenças raras, a quem precisa de diagnóstico rápido, os que arriscam a vida em estradas mal preservadas ou que não têm acesso à água potável. Frisou ainda que o Estado deve garantir educação de qualidade para que o país possa romper o ciclo de miséria e assegurar desenvolvimento nacional. “As políticas públicas devem resultar na inclusão de todos, com qualidade e trato humanitário, de modo que ninguém esteja fora do seu âmbito de proteção”, reiterou.
O presidente da CNBB e arcebispo de Brasília, dom Sérgio da Rocha, informou que um dos objetivos de abordar a questão das políticas públicas de forma genérica, nesta edição da Campanha da Fraternidade é o de aprofundar a discussão de temas que já foram tratados pela Igreja de forma específica, em edições anteriores da campanha. “A fé cristã não pode ser vivida apenas na esfera privada. Os cristãos devem participar de forma mais ativa de políticas públicas que atendam sobretudo os mais pobres”, resumiu. Dom Sérgio agradeceu a procuradora-geral pela disposição do Ministério Público em ampliar o diálogo e a parceria com a Igreja na defesa de programas e projetos que visam à dignidade humana a partir de princípios e critérios que valorizam o ser humano de forma integral. “A construção de políticas públicas deve ser uma tarefa coletiva, que acolha a todos”, afirmou.
A cerimônia – A cerimônia de lançamento da Campanha da Fraternidade durou pouco mais de uma hora e foi iniciada com a leitura de uma mensagem do papa Francisco, em que o chefe a Igreja Católica afirma que os cristãos devem “buscar participação mais ativa na sociedade como forma concreta de amor ao próximo, que permita a construção de uma cultura fraterna baseada no direito e na justiça”. Também foi exibido um trecho do hino da campanha da fraternidade, seguido de falas dos convidados. Além da procuradora-geral, do presidente e do secretário-geral da CNBB, também discursaram: o representante do Conselho Indigenista Missionário, Gilberto Vieira dos Santos, a representante da pastoral da Criança, Vânia Leite, e o fundador do Observatório de Saúde do Distrito Federal, Geniberto Paiva.
Discurso - Eis na íntegra o discurso de Raquel Dodge hoje na CNBB:
"Eminentíssimo Cardeal Dom Sérgio da Rocha, Arcebispo de Brasília e Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
Agradeço a Vossa Eminência, muito honrada e emocionada, o convite para participar do lançamento desta edição da Campanha da Fraternidade. Peço-lhe que receba os cumprimentos do Ministério Público pela relevante contribuição da CNBB na construção de uma sociedade mais fraterna, justa e solidária. Saúdo Dom Leonardo Ulrich Steiner, Bispo Auxiliar de Brasília e Secretário-Geral da CNBB; o professor Gilberto Vieira dos Santos, do Conselho Indigenista Missionário; a senhora Vania Leite, da Pastoral da Criança; e o doutor Geniberto Paiva Campos, médico e instituidor do Observatório de Saúde do Distrito Federal; todos os que Gabinete da Procuradora-Geral da República Brasília/DF idealizaram e construíram esta Campanha. Envio uma saudação cordial aos amigos presentes.
O lema da Campanha em 2019 é Fraternidade e Políticas Públicas. Esta edição da Campanha toca em uma dimensão da fraternidade que fala ao Estado, aos gestores públicos, aos serviços públicos que todos utilizamos ou são postos a nossa disposição. Fala aos cristãos leigos, na sua atuação no campo da política. Esta Campanha toca na esperança dos brasileiros, em suas perplexidades, em suas dores e expectativas de solução para problemas concretos que enfrentam, no cotidiano de suas vidas. O santíssimo padre papa Francisco, ao tempo em que reconhece que “a fraternidade permanece a promessa não cumprida”, exorta os cristãos a “reagir aos espíritos negativos que fomentam divisões, indiferenças e hostilidades”, para que façam a sua parte. A fraternidade é uma força poderosa, que, animada pela palavra, brota de um espírito vivo e vibrante, e se transforma em ações concretas pela vida, e vida plena.
A Constituição Cidadã de 1988 também clama a sociedade a ser fraterna, pluralista e sem preconceitos, em respeito à dignidade da pessoa humana que nos une a todas e todos, e é fundamento da República (artigo 1º-III). Segundo a Constituição, a prática da fraternidade é objetivo da República, que visa a construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º-I); a erradicar a pobreza e a marginalização e a reduzir as desigualdades sociais e regionais (art. 3º-II); a promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º-IV). A promoção da fraternidade, tema desta edição da Campanha, é, portanto, princípio que move a Igreja e deve mover o Estado brasileiro.
A Fraternidade e a sororidade, que fazem com que nos vejamos a todas e todos como irmãos e irmãs, devem fomentar solidariedade, justiça e liberdade no cotidiano de ações em favor do próximo, sobretudo os que mais necessitam e têm dificuldade de agir sozinhos; os mais pobres; as crianças e os jovens; os marginalizados e menos favorecidos; os que sofrem discriminação; e os que são minorias étnicas, religiosas, sociais, vítimas de preconceitos e estigmas; a todos devendo ser garantida liberdade de expressão e de opinião, inclusive quanto às opiniões das quais discordamos.
O Ministério Público tem várias funções institucionais estabelecidas na própria Constituição. Uma delas consiste em "zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia."
Em outras palavras, o Ministério Público está incumbido de zelar para que as políticas públicas não discriminem, nem deixem fora de seu alcance aqueles que têm direitos constitucionais, tampouco os que dela mais necessitam. Ao refletir sobre fraternidade, a Campanha pede políticas públicas que ensejem vida digna para todos. Pede solidariedade com os que sofrem de doenças raras ou incuráveis, que necessitam de mais pesquisa científica e de medidas que aliviem a dor. Com os que padecem de doenças curáveis ou controláveis e necessitam diagnóstico mais rápido, de medicamentos constantes e de assistência mais próxima de suas casas. Com os que perdem a vida em estradas mal preservadas e mal sinalizadas. Com os que sofrem sede de água potável, ou são forçados a sobreviver com acesso precário a águas impróprias para consumo humano. Com os que precisam de educação de qualidade, para romper o ciclo da miséria e para garantia do desenvolvimento nacional.
As políticas públicas devem resultar na inclusão de todos, com qualidade e trato humanitário, de modo a que ninguém esteja fora de seu âmbito de proteção. Por isso, agradeço o convite feito ao Ministério Público para participar deste ato de lançamento, dada a ênfase da Campanha da Fraternidade na defesa de direitos, que coincide com nossa missão institucional e a do Estado brasileiro.
O papa Francisco enfatiza que a fraternidade é virtude humana em sua dimensão individual, mas também deve frequentar as relações entre nações e povos. Segundo o Sucessor de Pedro, a fraternidade manifesta-se nos deveres de solidariedade, de justiça social e de caridade universal. Nesta dimensão, políticas públicas que estimulam relações fraternas entre brasileiros e com os imigrantes ajudam a superar a marginalização, o isolamento, a pobreza, a falta de acesso aos serviços básicos e a exclusão social. Ajudam a superar atos que empobrecem as relações humanas. A fraternidade é também caminho para redução da violência cotidiana, e para enfrentar as muitas formas de corrupção e de crime organizado, que exploram as fraquezas humanas, como o tráfico de drogas, a lavagem de dinheiro, a especulação financeira, o tráfico de pessoas, a escravidão; e também para enfrentar ações ilícitas que fragilizam direitos e deixam milhares de pessoas submetidas à força destrutiva da avareza e da manipulação.
A Fraternidade estimula um trabalho mais vigoroso pela erradicação da violência doméstica que mata, mutila e destrói a vida de muitas mulheres. Mas não é só. Na família e na sociedade, muitos filhos e parentes seguem suas vidas intensamente fragilizados pela dor e pelo trauma que a violência doméstica causa. É preciso desenvolver políticas públicas que socorram mulheres, reabilitem seus agressores, fortaleçam seus filhos, para que o ciclo da violência se rompa e não se repita. É igualmente importante que o fenômeno da violência e abusos contra crianças e adolescentes receba tratamento adequado e prioritário, para que as vítimas recebam o apoio psicológico, moral e financeiro que precisam para recompor suas vidas.
A Fraternidade é necessária também para impedir a destruição de florestas, a extinção da fauna e a degradação de recursos naturais, prevenindo desastres previsíveis e evitáveis, como os decorrentes do rompimento de barragens de rejeitos decorrentes da exploração de minerais. São os mais pobres, sempre, as maiores vítimas do egoísmo humano, e a fraternidade é o seu maior antídoto. Para manter uma comunidade que viva dignamente e respeite cada um de seus integrantes como iguais entre si, além de evitar retrocesso, o Estado deve considerar duas outras dimensões que compõem esta Campanha da Fraternidade: Direito e Justiça.
O Direito é instrumento da liberdade, com base em regras preestabelecidas. A Justiça é o instrumento do Direito, e consiste em fazer não apenas o que é legal, mas o correto. Esta Campanha nos convida, finalmente, a refletir sobre o modo como realizaremos o justo. Propõe que estimulemos fraternidade nos objetivos, na idealização e na implementação de políticas públicas, que protejam a dignidade humana em uma sociedade livre, justa, pluralista e solidária. Estou segura de que esta Campanha fortalecerá políticas públicas de qualidade, comprometidas com a proteção devida a todos, sobretudo aos mais frágeis e marginalizados. E, nos passos do Papa Francisco, também concluo: “A força da fraternidade […] é a nova fronteira do cristianismo” e da humanidade.
Muito obrigada!"
Leia também:
Comentários
Postar um comentário