A Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) concede, neste sábado (sete), por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), 600 novos papéis da casa no Pirambu. A iniciativa, que garante a posse integral e definitiva das famílias, faz parte da maior intervenção de regularização fundiária vista em Fortaleza. Com essa entrega, serão 13.580 moradias regularizadas, sendo 3.141 somente nesta área da Cidade.
O papel da casa é uma ação que a Prefeitura de Fortaleza vem desenvolvendo, em parceria com o Governo do Estado, para garantir a segurança patrimonial de populações vulneráveis na cidade. Com o selo cartorário, além de ter o documento em mãos, os favorecidos têm acesso a outros benefícios, como a facilidade de ingresso no sistema financeiro, principalmente para financiar construções ou reformas de suas residências, além de direitos básicos como saneamento, esporte, lazer e outros equipamentos públicos, tendo em vista que passam a ter a dignidade de endereços oficiais e reconhecidos por governos e outras instituições.
“Foi uma importante decisão política do prefeito Roberto Cláudio conceder a milhares de famílias de Fortaleza o papel da casa, pois além da segurança da posse definitiva, elas garantem o direito de herança para seus filhos”, observa a titular da Habitafor, Olinda Marques.
As ações de regularização fundiária é um dos eixos desenvolvidos pela Prefeitura de Fortaleza, dentro da política de Habitação. O processo para que as famílias recebam seus títulos de propriedade, se inicia com reconhecimento e estudo da área a ser trabalhada, em geral uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), e identificação de lideranças comunitárias para auxiliar no andamento do projeto.
“Foi uma importante decisão política do prefeito Roberto Cláudio conceder a milhares de famílias de Fortaleza o papel da casa, pois além da segurança da posse definitiva, elas garantem o direito de herança para seus filhos”, observa a titular da Habitafor, Olinda Marques.
As ações de regularização fundiária é um dos eixos desenvolvidos pela Prefeitura de Fortaleza, dentro da política de Habitação. O processo para que as famílias recebam seus títulos de propriedade, se inicia com reconhecimento e estudo da área a ser trabalhada, em geral uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), e identificação de lideranças comunitárias para auxiliar no andamento do projeto.
Em seguida ocorrem reuniões, pelas quais as famílias beneficiadas esclarecem dúvidas e estabelecem vínculos com as equipes de trabalho. Posterior a essa etapa, começa o cadastro social dos moradores, quando são exigidos documentos necessários para a evolução do processo. Passada a fase de coleta de documentação, se inicia a catalogação dos imóveis com levantamento físico, medição e localização das residências.
Após esse trabalho de campo, o processo segue para o setor jurídico que reúne as informações, elabora a documentação final e distribui para os cartórios de registro de imóveis parceiros nessa iniciativa. Vale lembrar que não há processos individuais de regularização fundiária, os pedidos devem ser protocolados na Habitafor e oriundos de entidades civilmente organizadas.
Com informações e foto da Coordenadoria de Comunicação da PMF.
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