Vários líderes partidários defenderam a retirada do novo limite de endividamento dos estados da nova versão de projeto em análise no Plenário da Câmara dos Deputados.
Após negociações com a equipe econômica, o relator da proposta (PLP 149/19), deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), apresentou nesta segunda-feira (13) um novo texto que prevê auxílio emergencial aos Estados em decorrência da pandemia de Covid-19, que foi aprovado por mais de 431 votos e 70 contra,como anunciou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Com isso a Câmara dos Deputados acaba de aprovar, por 431 votos a 70, ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS
Mesmo assim, o líder do Governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o Governo é contra o texto. Uma das críticas é ter deixado fora do texto o congelamento de salários dos servidores. Ele também criticou a negativa de vincular os recursos da recomposição a gastos especificamente voltados para o combate do coronavírus.
"O governo quer ajudar os estados e os municípios, mas não desta forma", disse Vitor Hugo. Ele afirmou ainda que o critério da divisão dos recursos deve levar em conta a contaminação por Covid-19.
A nova medida, no entanto, obteve apoio da maioria dos líderes partidários. O líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), negou que o Congresso esteja propondo "pautas-bomba", já que o novo limite para empréstimo foi alvo de críticas.
"Não há nada disto [pauta-bomba]. Tudo o que está sendo votado é temporário e engloba o período da crise. Estamos fazendo tudo para tomar as medidas necessárias agora e, depois, retomar os cuidados com a questão fiscal", disse Jardim.
Em nome do PSDB, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) destacou que não é bom permitir novos empréstimos no momento atual. "É um relatório simples e competente, que lida com o fato de que os estados e municípios terão perda de receitas e aumento das despesas, e não poderão abrir mão das despesas com saúde", disse.
Fiscalização do TCU - A líder do PSL, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) vai auditar os recursos repassados pelo governo federal para compensar as perda dos estados. "Isso nos dá tranquilidade para saber que haverá um olho externo para saber que não haverá farra com recursos públicos", afirmou.
O deputado Fábio Trad (PSD-MS) afirmou que os parlamentares foram pressionados para não votar o projeto. "É uma vitória do Parlamento, e este projeto precisa ser votado porque estados e municípios precisam desta medida", afirmou.
Deputados do Novo, no entanto, fizeram ressalvas ao texto. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que o texto não traz contrapartidas de estados para contenção de gastos. Ele também cobrou limites na recomposição do ICMS.
Já o líder do partido, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), disse que o texto evoluiu ao retirar o aumento do endividamento, mas não há incentivo para que estados mantenham rigor na sua máquina arrecadatória.
Com informações e foto da Agência Câmara de Notícias.
Após negociações com a equipe econômica, o relator da proposta (PLP 149/19), deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), apresentou nesta segunda-feira (13) um novo texto que prevê auxílio emergencial aos Estados em decorrência da pandemia de Covid-19, que foi aprovado por mais de 431 votos e 70 contra,como anunciou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Com isso a Câmara dos Deputados acaba de aprovar, por 431 votos a 70, ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS
Mesmo assim, o líder do Governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o Governo é contra o texto. Uma das críticas é ter deixado fora do texto o congelamento de salários dos servidores. Ele também criticou a negativa de vincular os recursos da recomposição a gastos especificamente voltados para o combate do coronavírus.
"O governo quer ajudar os estados e os municípios, mas não desta forma", disse Vitor Hugo. Ele afirmou ainda que o critério da divisão dos recursos deve levar em conta a contaminação por Covid-19.
A nova medida, no entanto, obteve apoio da maioria dos líderes partidários. O líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), negou que o Congresso esteja propondo "pautas-bomba", já que o novo limite para empréstimo foi alvo de críticas.
"Não há nada disto [pauta-bomba]. Tudo o que está sendo votado é temporário e engloba o período da crise. Estamos fazendo tudo para tomar as medidas necessárias agora e, depois, retomar os cuidados com a questão fiscal", disse Jardim.
Em nome do PSDB, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) destacou que não é bom permitir novos empréstimos no momento atual. "É um relatório simples e competente, que lida com o fato de que os estados e municípios terão perda de receitas e aumento das despesas, e não poderão abrir mão das despesas com saúde", disse.
Fiscalização do TCU - A líder do PSL, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) vai auditar os recursos repassados pelo governo federal para compensar as perda dos estados. "Isso nos dá tranquilidade para saber que haverá um olho externo para saber que não haverá farra com recursos públicos", afirmou.
O deputado Fábio Trad (PSD-MS) afirmou que os parlamentares foram pressionados para não votar o projeto. "É uma vitória do Parlamento, e este projeto precisa ser votado porque estados e municípios precisam desta medida", afirmou.
Deputados do Novo, no entanto, fizeram ressalvas ao texto. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que o texto não traz contrapartidas de estados para contenção de gastos. Ele também cobrou limites na recomposição do ICMS.
Já o líder do partido, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), disse que o texto evoluiu ao retirar o aumento do endividamento, mas não há incentivo para que estados mantenham rigor na sua máquina arrecadatória.
Com informações e foto da Agência Câmara de Notícias.
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