A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) realiza, nesta quinta-feira (17), a 33ª sessão ordinária – em formato híbrido, remoto e presencial – para discussão e votação de oito Projetos de Indicação de parlamentares.
O Projeto de Indicação 435/19, de Edilardo Eufrásio-MDB (foto), propõe a implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), em Pentecoste.
Em pauta estão dois projetos de indicação de autoria de Fernanda Pessoa (PSDB):
Em pauta estão dois projetos de indicação de autoria de Fernanda Pessoa (PSDB):
Serão apreciados três Projetos de Indicação de Soldado Noelio (Pros):
- 129/19 dispõe sobre a revogação do artigo 26 da Lei 13.407/2003, que estabelece o Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.
- 241/19 versa sobre a alteração do Artigo 8º, Parágrafo 1º, da Lei 13.407/2003.
- 156/19 altera e suprime dispositivos da Lei 13.729, de janeiro de 2006, para permitir a remuneração integral aos militares estaduais que foram incapacitados definitivamente por acidente em serviço.
Os deputados deliberarão sobre o Projeto de Indicação 117/20, de Leonardo Pinheiro (PP). A proposta visa alterar o Decreto Estadual 29.687, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará.
De autoria de Augusta Brito (PCdoB), o Projeto de Indicação 381/19 trata da implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) em Ubajara.
Como os Projetos de Indicação versam sobre temas de prerrogativa do Poder Executivo, em sendo aprovados na Casa, caberá ao governador do Estado, se concordar com a medida, enviar para a Assembleia Legislativa projeto de lei disciplinando o assunto.
Com informações e foto da Agência de Notícias da ALCE.
De autoria de Augusta Brito (PCdoB), o Projeto de Indicação 381/19 trata da implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) em Ubajara.
Como os Projetos de Indicação versam sobre temas de prerrogativa do Poder Executivo, em sendo aprovados na Casa, caberá ao governador do Estado, se concordar com a medida, enviar para a Assembleia Legislativa projeto de lei disciplinando o assunto.
Com informações e foto da Agência de Notícias da ALCE.
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