Por seis votos a um, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu pela realização de uma eleição suplementar para vereadores do município de Alto Santo. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (10 de outubro de 2023), após sete dos 11 vereadores eleitos em 2020 terem os mandatos cassados. O pleito inédito na história do Estado será realizado em 3 de dezembro.
A população de Alto Santo vai voltar às urnas para eleger os 11 vereadores da Câmara Municipal devido à cassação das chapas lançadas para o Legislativo da Cidade pelo PSD e pelo PDT, por fraude à cota de gênero. Com a cassação, 7 dos 11 vereadores perderam o mandato, anulando 57% dos votos válidos por decisão da Justiça. Por conta disso, uma nova eleição precisou ser convocada para seguir a legislação.
ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por maioria, em deferir o pleito autoral, a fim de aplicar à situação sob julgamento a incidência do artigo 224, caput, do Código Eleitoral, dada a inexistência de coisa julgada e ante a constatação de que a nulidade atingiu mais de 50% (cinquenta por cento) dos votos, devendo este Tribunal marcar data para eleição suplementar no Município de Alto Santo-CE, dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias, por meio de resolução específica, tudo nos termos do voto do Relator.
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