O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE) encontra-se envolvido em um episódio, que levanta sérias questões sobre transparência e participação democrática dos associados nas Eleições do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE).
Recentemente, associados do Senge-CE, preocupados com o processo eleitoral do Crea-CE, identificaram uma alteração surpreendente no Estatuto do Sindicato. O Artigo 29, historicamente definindo a eleição por meio de assembleia geral extraordinária, foi modificado, transferindo essa responsabilidade para a Diretoria Executiva. Tal mudança, sem a devida discussão prévia, viola o direito democrático dos associados, conforme expresso no inciso I do Artigo 9º do Estatuto.
A alteração, registrada em Cartório, em 13 de dezembro de 2023, só foi divulgada recentemente, levantando questionamentos sobre a falta de divulgação e motivação clara para a mudança. Nota-se que a Assembleia, que decidiu pela alteração ocorreu, em 14 de agosto de 2023, durante a 78ª SOEA em Gramado-RS, levantando questionamentos sobre a oportunidade e a falta de ampla divulgação na base da categoria, conforme exigido pelo artigo 17 do Estatuto.
O Senge-CE, ao retirar dos associados a participação direta nas eleições do Crea-CE, compromete não apenas os direitos dos sócios, mas também a sociedade em geral. Os conselheiros eleitos desempenham um papel crucial na regulamentação da profissão, e as eleições devem refletir os princípios da representatividade, democracia e moralidade pública.
- Repudiamos veementemente essa atitude antissindical e abuso de direito, convocando os sócios, profissionais e a sociedade em geral a se manifestarem contra essa ação que afeta os fundamentos democráticos e sindicais. Comprometemo-nos a utilizar todos os meios legais e administrativos para corrigir essa situação”, afirma um dos associados, Alfredo Campos.
Fica aberto o espaço do Blog do Lauriberto para a defesa do Senge-CE.
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