Futricas Cearenses

Em julgamento definido como histórico, a Comissão Estadual de Ética dos Jornalistas do Ceará, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindjorce), concluiu na quarta-feira (24 de julho de 2024), o processo que decidiu, por unanimidade, pela expulsão do blogueiro Wellington Macêdo de Souza dos quadros do Sindicato. Wellington Macêdo está preso pela tentativa de explosão de uma bomba no Aeroporto de Brasília, em 2022.

O procedimento teve por base o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros e o Regimento Interno das Comissões de Ética, estabelecido pela Resolução CNE 01/2009. Participaram os jornalistas Telma Costa, Mirton Peixoto, Ivan Moura e Angela Marinho, presidente da comissão.

Jornalista registrado no Ministério do Trabalho e Emprego com o número 092CE, e associado ao Sindicato dos Jornalistas do Ceará desde 2001, inicialmente como repórter fotográfico e depois como jornalista, Wellington Macêdo foi suspenso dos quadros do Sindicato em assembleia da categoria, em 23 de janeiro de 2023, com base no Artigo 9° do Estatuto, por “agir contra os interesses da categoria ou tomar qualquer deliberação que comprometa os princípios éticos da profissão” (Artigo 10°). Como as comissões de ética são autônomas nos procedimentos, o colegiado decidiu aguardar uma decisão da Justiça sobre o acusado, para dar novo encaminhamento.

Era de conhecimento nacional, e fartamente divulgados, os crimes que lhe eram imputados. Wellington foi acusado e denunciado na Operação Nero, por tentativa de invasão ao edifício-sede da Polícia Federal, em dezembro de 2022. Frequentava o acampamento formado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, onde se envolveu com George Washington Oliveira de Sousa e Alan Diego dos Santos Rodrigues na organização do atentado a bomba, em 24 de dezembro de 2022, nas proximidades do aeroporto de Brasília. Os três foram denunciados pela Justiça do Distrito Federal, julgados e condenados. Wellington estava foragido e foi julgado à revelia pela 8ª Vara Criminal de Brasília, que o condenou, em 17 de agosto de 2023, a seis anos de prisão, em regime inicial fechado, e multa de R$ 9,6 mil. Foi capturado no Paraguai, em 5 de outubro de 2023. Atualmente está recolhido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Após a publicação da sentença e posterior prisão, a Comissão abriu o processo administrativo ex-officio, como permite o Artigo 7° do Regimento Interno, sendo o jornalista Ivan Moura sorteado relator. A representação teve por base o Artigo 17: 

- Os jornalistas que descumprirem o presente Código de Ética estão sujeitos às penalidades de observação, advertência, suspensão e exclusão do quadro social do sindicato e à publicação da decisão da comissão de ética em veículo de ampla circulação”. 

Wellington Macêdo de Souza incorreu na desobediência do Artigo 6° do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros nos seguintes incisos do Artigo 6°-É dever do jornalista:

• I – Opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos; 
• V – Valorizar, honrar e dignificar a profissão;
• X – Defender os princípios constitucionais e legais, base do estado democrático de direito; 
• XI – Defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias individuais e coletivas, em especial as das crianças, dos adolescentes, das mulheres, dos idosos, dos negros e das minorias;
• XII – Respeitar as entidades representativas e democráticas da categoria.

A representação foi encaminhada ao Centro Penitenciário da Papuda, em Brasília, para dar oportunidade de defesa ao acusado, que não se manifestou. Decorrido o prazo regimental, o processo teve sua conclusão em sessão do colegiado e a apresentação do voto do relator pela expulsão, aprovado em decisão unânime.

O relator Ivan Moura considera o processo um momento histórico para o Sindicato dos Jornalistas do Ceará e para a categoria de uma forma geral. Para Angela Marinho, a decisão terá repercussão nacional, necessária para reforçar o zelo da categoria pelos princípios democráticos que devem reger o exercício da profissão.