Mutirão da Defensoria regulariza guarda de crianças e adolescentes

Abraçar: começam dia 14/10 inscrições para Mutirão da Defensoria, que regulariza guarda de crianças e adolescentes.

Iniciam na próxima segunda-feira (14/10) as inscrições para o Abraçar, Mutirão da Defensoria Pública do Ceará que regulariza a guarda de crianças e adolescentes. Essa será a segunda edição da força-tarefa, promovida pelo Núcleo de Atendimento da Infância e da Juventude (Nadij/DPCE) em parceria com a Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes por Covid-19 (Aoca).

O prazo de inscrições encerra em 25 de outubro e, a exemplo do ano passado, tudo será feito exclusivamente pela Internet, em site criado pela Defensoria Pública para esse fim. Após análises das fichas pelas equipes do Nadij, os atendimentos serão agendados para 5 e 6 de novembro, na sede do núcleo, no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza.

Podem ser atendidos no Abraçar casos de crianças e adolescentes que:

• Perderam pai/mãe para a violência urbana;
• As mães foram vítimas de feminicídio;
• Pai/mãe morreram em decorrência de doenças graves;
• Foram informalmente adotadas por outras famílias e nunca regularizaram a situação;
• Foram criados por parentes e desejam sair da informalidade.

Na primeira edição, realizada no ano passado, 50 pessoas foram atendidas em dois dias de mutirão. Por tratar-se de menores de 18 anos, todos os casos são obrigatoriamente judicializados. É o que determina a lei. Isso significa que o atendimento no mutirão da DPCE é o primeiro passo para resolver os casos, que ainda vão precisar de uma decisão favorável de um(a) juiz para serem concluídos e a guarda efetivada.

O atendimento com o(a) defensor(a) é essencial para ele/ela compreender a situação, analisar os documentos e reunir todas as informações necessárias para dar entrada na ação.

- Entendemos que localizar e regularizar a guarda dessas crianças e adolescentes é o primeiro passo para que eles tenham acesso a todos os seus direitos e sejam inseridos em políticas públicas que beneficiem seu desenvolvimento. É sobre exercer cidadania”, afirma a supervisora do Nadij, defensora Noêmia Landim.

Quem deseja participar do mutirão deve ter os seguintes documentos:

• Identidade;
• CPF;
• Comprovante de residência do cuidador;
• Documento da criança e certidão de óbito dos pais (se o cuidador tiver).

Noêmia Landim, no entanto, faz um alerta: 

- Quem não possuir essa documentação, não está impedido de ir ao mutirão nos dias 5 e 6 de novembro para obter informações, até porque a Defensoria Pública pode fazer buscas no sentido de obter os documentos necessários para dar entrada nas ações”.

CALENDÁRIO DO MUTIRÃO ABRAÇAR
14 a 25 de outubro
Inscrições (somente pela Internet)
5 e 6 de novembro
Atendimentos com defensores.
SERVIÇO
Para tirar dúvidas sobre o mutirão e pedir outras informações: (85) 9.8424.0004.
Endereço do Nadij: Rua Júlio Lima, 770, no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza.

Com informações de Bruno de Castro e ilustração de Diogo Braga.