A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (19/2/2025), o projeto de lei complementar nº 5/2025, que propõe ajustes na estrutura da Procuradoria Especial da Mulher. A medida estabelece que o órgão passe a ser dirigido por uma vereadora designada pelo presidente da Câmara, além da criação do cargo de Coordenadora da Procuradoria, que deverá ser obrigatoriamente ocupado por uma mulher.
A iniciativa busca garantir maior protagonismo feminino dentro do Legislativo Municipal e reforçar a atuação da Procuradoria, que passa a ser de natureza política e institucional da Câmara Municipal de Fortaleza.
A CMFor realiza nesta quinta-feira (20/2), a partir das 9 horas, a solenidade de posse da vereadora Professora Adriana Almeida (PT) à frente da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Fortaleza.
Sobre a atuação da Procuradoria Especial da Mulher: A Procuradoria Especial da Mulher foi criada com o objetivo de ser um canal de defesa e promoção dos direitos das mulheres. Ela atua de maneira direta no enfrentamento à violência de gênero, na fiscalização da implementação de políticas públicas e no acolhimento de denúncias. Além disso, a Procuradoria se dedica à elaboração de projetos legislativos voltados para a equidade de gênero e a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.
🔹 Vereadoras repercutiram sobre a decisão
- Nós temos aqui a Procuradoria Especial da Mulher, criada em 2023, que foi uma grande vitória para nós mulheres, para essa Casa, para Fortaleza. Uma Procuradoria da Mulher tem o objetivo de defender as mulheres, de estar junto, de pensar em programas, de acolher. E hoje essa alegria de termos uma Procuradoria se completa, pois agora ela será comandada por uma vereadora. Uma Procuradoria, além de defender as mulheres do município de uma forma geral, também tem que fazer a proteção das nossas vereadoras, porque a violência política de gênero que passamos no país ainda é gritante, e nós precisamos conversar sobre isso”, destaca a novo procuradora de Mulher da CMFor, vereadora Professora Adriana Almeida (PT), que assume o cargo nesta quinta-feira (20/2/2025).
- Ter, nos espaços de poder, estruturas organizadas, que visibilizem a ação das mulheres é muito importante. Tenho certeza de que a Procuradoria será um forte instrumento para esta Casa. Quero destacar também a criação de Procuradorias em vários outros municípios, um avanço significativo para a luta das mulheres”, diz a vereadora Mari Lacerda (PT).
- Temos visto, ao longo dos anos, a importância da pauta pela vida das mulheres e do fortalecimento de políticas públicas que garantam a dignidade e os direitos das mulheres. Quero reconhecer a importância de ter uma vereadora à frente da Procuradoria da Câmara Municipal, porque é muito difícil uma mulher ser eleita vereadora. Ter uma mulher à frente da Procuradoria é afirmar que nós, mulheres, conhecemos as dores e as delícias de viver nesta cidade e sentimos, em nossos próprios corpos, as diversas violações das quais as mulheres são vítimas”, fala a vereadora Adriana Gerônimo (PSOL).
🔹 Sobre a atuação da Procuradoria Especial da Mulher: Criada para ser um canal de defesa e promoção dos direitos das mulheres, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Fortaleza atua de forma direta no enfrentamento às violências de gênero, na fiscalização da implementação de políticas públicas e no acolhimento de denúncias. Além disso, trabalha na elaboração de projetos legislativos voltados à equidade de gênero e à proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.
O órgão promove campanhas de conscientização sobre temas como violência doméstica, assédio e desigualdade de gênero, além de manter parcerias com instituições da sociedade civil e organismos governamentais.
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Com informações de Adriana Albuquerque e Silmara Cavalcante. Foto de Érika Fonseca.
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