Bolsonaro vira réu no caso de tentativa de Golpe de Estado

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (foto) e mais sete acusados de tentativa de Golpe de Estado. O Colegiado seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, em sessão nesta quarta-feira (26/3/2025).

Para a Turma, a denúncia demonstrou a prática de crimes e indícios de autoria dos acusados, com a descrição dos fatos que possibilita o contraditório e a ampla defesa. Os denunciados passarão a ser réus numa ação penal. Esse é o primeiro grupo de denunciados na Petição (Pet) 12100 e trata do “Núcleo 1”, chamado pela PGR de “Núcleo Crucial”.

A ministra Cármen Lúcia votou para receber a denúncia contra os oito acusados. A seu ver, a peça de acusação da PGR descreve uma tentativa contínua de desmontar a democracia, que culminou nos atos de 8/1/2023.
O último a votar foi o presidente da 1ª Turma, ministro Cristiano Zanin. Ele disse que a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou uma série de elementos para amparar os fatos apontados na denúncia e ressaltou que as provas levantadas nessa fase mostram fatos extremamente graves. Ele destacou que a acusação não está baseada exclusivamente em colaboração premiada.

Na terça-feira (25), o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu seu Relatório, um resumo do Caso. Em seguida, falaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em nome da acusação, e os advogados de defesa de cada acusado em ordem alfabética. Esse é o primeiro grupo de denunciados na Petição (Pet) 12100 e trata do “Núcleo 1”, chamado pela PGR de “Núcleo Crucial”.

O Colegiado analisou e rejeitou as chamadas “questões preliminares”, que são pontos que precisam ser decididos antes de seguir para a análise do mérito da acusação. Essas questões envolvem matérias de natureza processual, que precisam ser observadas no curso da investigação. A Turma considerou que o devido processo legal e a ampla defesa estão sendo garantidos a todas as partes do processo.

Hoje (26/3), a Turma examinou se a acusação apresenta provas da prática de crimes e indícios de autoria. O primeiro a votar na manhã desta quarta-feira foi o relator. Em seguida, os demais ministros em ordem crescente de antiguidade. Como a denúncia foi recebida, será aberta uma ação penal contra os denunciados, que se tornarão réus.

Réus-Além de Jair Bolsonaro, fazem parte do grupo de réus:

• Deputado federal Alexandre Ramagem.
• Almirante e ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos.
• Ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
• General da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno.
• Tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid.
• General e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.
• General da reserva e ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto.

Jair Bolsonaro- Estão com pressa. Muita pressa. O processo contra mim avança a uma velocidade 14 vezes maior que o do Mensalão e pelo menos 10 vezes mais rápida que o de Lula na Lava Jato. - E o motivo? Nem tentam mais esconder. A própria imprensa noticia, abertamente e sem rodeios, que a motivação não é jurídica, mas política: o tribunal tenta evitar que eu seja julgado em 2026, pois querem impedir que eu chegue livre às eleições porque sabem que, numa disputa justa, não há candidato capaz de me vencer. - A julgar pelo que lemos na imprensa, estamos diante de um julgamento com data, alvo e resultado definidos de antemão. Algo que seria um teatro processual disfarçado de Justiça – não um processo penal, mas um projeto de poder que tem por objetivo interferir na dinâmica política e eleitoral do país. - Todos dizem que o processo se encerrará até o final de 2025, mesmo não havendo precedentes para tamanha celeridade em um caso dessa dimensão. E por quê? Porque todos sabem que o que está em curso é, na verdade, uma espécie de atentado jurídico à Democracia: um julgamento político, conduzido de forma parcial, enviesada e abertamente injusta por um relator completamente comprometido e suspeito, cujo objetivo é se vingar, me prendendo e me retirando das urnas. Porque todos sabem que, com meu nome na disputa, minha vitória e a conquista da maioria no Senado são resultados inescapáveis. Simples assim. - A ironia é que, quanto mais atropelam regras, prazos e garantias para tentar me eliminar, mais escancarado fica o medo que eles têm das urnas e da vontade do povo. Se realmente acreditassem na democracia que dizem defender, me enfrentariam no voto, não no tapetão. - Mas não pensem que o mundo não está atento. A comunidade internacional acompanha de perto o que está acontecendo no Brasil. Juristas, diplomatas e lideranças políticas já reconhecem o padrão: é o mesmo roteiro que se viu na Nicarágua e na Venezuela. Perseguição seletiva, acusações vagas de "extremismo" ou de "ameaça à democracia" e a tentativa de eliminar a oposição por via judicial.