A Câmara de Fortaleza (CMFor) figura como uma das casas legislativas mais transparentes do Brasil. O reconhecimento é resultado de um processo contínuo de aprimoramento da governança e da aplicação responsável dos recursos públicos, bem como tem a atribuição de coordenar o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal. O setor engloba as áreas de controladoria, auditoria, transparência, ética e acesso à informação, além de dar apoio ao controle externo ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Criada pela Lei Complementar n.º 400, de 16 de maio de 2024, a Controladoria até então não possuía uma estrutura administrativa formalizada, havia apenas uma comissão de Controle Interno. “Realmente foi um marco. Todos os dias, o órgão recebe demandas de diversos setores da Casa, atuando em três grandes eixos: atuação pró-ativa e preventiva; atuação corretiva e avaliativa; e transparência e acesso à informação”, descreve o controlador da Casa, Keldison Abreu.
Na dimensão pró-ativa e preventiva, o órgão realiza capacitações internas; emite recomendações, manifestações e orientações para os diversos setores administrativos; desenvolve instrumentos de normatização, como manuais e fluxos operacionais; coordena as ações de gestão fiscal, sobretudo, no que se refere ao Relatório de Gestão Fiscal. Já no exercício de correção e avaliação, a Controladoria executa auditorias e monitora processos administrativos.
Adriana Cabral, que atua na Controladoria, ressalta a importância de um órgão de controle interno para prevenção de falhas.
Entre as ações implementadas recentemente, destacam-se a elaboração do Manual de Controle Interno, a padronização de procedimentos administrativos e a regulamentação da aplicação da Lei do Governo Digital. Essas medidas resultaram na publicação de atos da Mesa Diretora e na consolidação de práticas mais seguras e eficientes de gestão.
Criada pela Lei Complementar n.º 400, de 16 de maio de 2024, a Controladoria até então não possuía uma estrutura administrativa formalizada, havia apenas uma comissão de Controle Interno. “Realmente foi um marco. Todos os dias, o órgão recebe demandas de diversos setores da Casa, atuando em três grandes eixos: atuação pró-ativa e preventiva; atuação corretiva e avaliativa; e transparência e acesso à informação”, descreve o controlador da Casa, Keldison Abreu.
Na dimensão pró-ativa e preventiva, o órgão realiza capacitações internas; emite recomendações, manifestações e orientações para os diversos setores administrativos; desenvolve instrumentos de normatização, como manuais e fluxos operacionais; coordena as ações de gestão fiscal, sobretudo, no que se refere ao Relatório de Gestão Fiscal. Já no exercício de correção e avaliação, a Controladoria executa auditorias e monitora processos administrativos.
Adriana Cabral, que atua na Controladoria, ressalta a importância de um órgão de controle interno para prevenção de falhas.
- É um órgão, que faz fiscalização, controle e uma atuação significativa no dia a dia dos setores da Casa. A Controladoria orienta e conduz todo o processo para que não tenhamos falhas e possamos sempre primar pela boa aplicação dos recursos públicos. Isso faz com que nós, diariamente, nos debrucemos sobre os processos, avaliando o que eles efetivamente vão produzir para que tenhamos sempre a compatibilidade entre o interesse da Casa e os interesses dos servidores e dos serviços que são prestados”, afirmou.
Na área de transparência e acesso à informação, o setor realiza o monitoramento da transparência ativa, ou seja, disponibiliza informações relativas à Câmara de Fortaleza no site institucional e na Central de Ouvidoria, bem como recomenda melhorias contínuas no Portal da Transparência. Outras informações de interesse público que não estão disponíveis nos portais podem ser solicitadas pelo serviço e-Sic – Pedido de Informação. Todas as ações da Controladoria são pautadas pelos princípios que regem a administração pública, entre os quais legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, transparência, eficiência e eficácia.
Na área de transparência e acesso à informação, o setor realiza o monitoramento da transparência ativa, ou seja, disponibiliza informações relativas à Câmara de Fortaleza no site institucional e na Central de Ouvidoria, bem como recomenda melhorias contínuas no Portal da Transparência. Outras informações de interesse público que não estão disponíveis nos portais podem ser solicitadas pelo serviço e-Sic – Pedido de Informação. Todas as ações da Controladoria são pautadas pelos princípios que regem a administração pública, entre os quais legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, transparência, eficiência e eficácia.
Entre as ações implementadas recentemente, destacam-se a elaboração do Manual de Controle Interno, a padronização de procedimentos administrativos e a regulamentação da aplicação da Lei do Governo Digital. Essas medidas resultaram na publicação de atos da Mesa Diretora e na consolidação de práticas mais seguras e eficientes de gestão.
- Isso vem fortalecendo o sistema de controle interno no âmbito da nossa casa legislativa, o que diminui possíveis falhas nos procedimentos administrativos”, relata a servidora Luiza Magalhães.
O trabalho desenvolvido pela Controladoria já vem refletindo positivamente nos índices de transparência da Câmara. O órgão participa da avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no ciclo 2025.
Com informações de Vandecy Dourado e fotos de José Leomar.
O trabalho desenvolvido pela Controladoria já vem refletindo positivamente nos índices de transparência da Câmara. O órgão participa da avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no ciclo 2025.
Com informações de Vandecy Dourado e fotos de José Leomar.
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