Criado em 2016 de forma inédita no Sistema de Justiça Cearense, o Orçamento Participativo (OP) da Defensoria Pública passa a ser Política Institucional regulamentada por lei e deve ter realização anual obrigatória. Nesta quinta-feira (11), a Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou projeto encaminhado pela defensora geral Elizabeth Chagas no qual o Orçamento Participativo passa a ser uma ferramenta obrigatória na composição do orçamento da instituição. Apresentado formalmente ao Parlamento pela defensora geral Elizabeth Chagas, o projeto foi entregue em mãos ao presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT) em 18 de fevereiro e integra uma das metas do Plano Geral de Atuação do biênio 2020/2021. Em 10 de março, as comissões técnicas da Casa aprovaram o projeto que tramitou para o plenário da casa e foi aprovado. A matéria segue agora para sanção do governador Camilo Santana e posterior publicação no Diário Oficial. - O Orçamento Participativo é uma política pública ...
Informativo Diário da Prefeitura de Fortaleza Edição 160 27 de janeiro de 2026 FORtaleCE: Fortaleza recebe R$ 250 milhões do BNDES para obras contra alagamentos e enchentes As obras de infraestrutura devem beneficiar mais de meio milhão de pessoas FORtaleCE: Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará lançam Projeto Abrigo Amigo para tornar pontos de ônibus mais acolhedores à noite Moradia Habitafor inicia recebimento de documentos dos candidatos ao Residencial Santa Mônica Mobilidade AMC realiza mudanças na circulação na Av. Domingos Olímpio para montagem das arquibancadas do Carnaval Ordenamento Secretaria Regional 4 realiza segunda chamada do sorteio para ocupação dos boxes da Lagoa do Opaia Esporte Supercopas Rede Cuca tem início em 30 de janeiro e reúne cerca de 1.500 atletas em Fortaleza PAÇO MUNICIPAL Rua São José, 01 - Centro Fortaleza-CE - CEP: 60060-170