Aprovado hoje, na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), o projeto de lei que trata da institucionalização das ações prevenção e combate a incêndios florestais no Ceará.
A matéria trata também do controle e proibição do uso do fogo através de queimadas nos períodos mais críticos, coincidentes com maior incidência de focos de calor.
O projeto foi elaborado pelo Comitê Programa de Prevenção, Monitoramento, Controle de Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais (Previna), coordenado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) desde 2004.
Como marco importante, a lei visa regulamentar a contratação temporária de brigadas de prevenção e combate a incêndios florestais, além de reconhecer a importância do brigadista na prevenção e combate a incêndios florestais no Estado, estejam eles atuando de forma contratada ou como voluntário.
Com esse marco legal, a Sema poderá ter o respaldo para contratar brigadistas florestais para atuar na proteção das 23 unidades de conservação estaduais e ainda no Corredor Ecológico do Rio Pacoti.
Segundo o secretário do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno, “pretende-se dessa forma, diminuir a incidência de incêndios florestais e queimadas controladas não autorizadas, diminuindo a área afetada pelo uso do fogo no estado e contribuindo para que a biodiversidade esteja mais bem protegida desse tipo de desastre”.
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