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Credores da Oi aprovam Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial

A Assembleia Geral de Credores (AGC) da Oi aprovou a proposta de Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial apresentada pela companhia. A proposta aprovada autoriza a venda de ativos por meio do modelo de UPIs (Unidades Produtivas Isoladas), maximizando o valor dos ativos cuja alienação já era possível no PRJ original, e dá maior flexibilidade financeira à Oi, garantindo sua preservação e sustentabilidade. 

Realizada em formato virtual, por meio de uma plataforma eletrônica acessada pelos credores, a AGC teve mais de 5 mil credores representados, com os seguintes percentuais de aprovação por classe:
  • Classe 1 (Trabalhista): 99,86% dos credores.
  • Classe 2 (Garantia Real):100% dos credores 100% dos créditos.
  • Classe 3 (Quirografários): 96,84% dos credores e 68,15% dos créditos.
  • Classe 4 (Microempresas): 99,20% dos credores.

Para o presidente da Oi, Rodrigo Abreu (foto), a aprovação permite que a companhia dê continuidade a seu plano estratégico, focado na expansão de fibra ótica para atendimento a diferentes perfis de clientes – residenciais, empresariais, corporativos, governo e atacado. 


“Demos um passo fundamental para a criação da maior empresa de infraestrutura de Telecom do País, que vai promover a massificação da fibra ótica, possibilitando a expansão da banda larga de altíssima velocidade e também viabilizando a futura implementação da tecnologia 5G no País, como previsto no plano de transformação do negócio que estamos executando. Além de garantir a sustentabilidade da companhia a longo prazo, essa reestruturação vai gerar valor para acionistas, credores, clientes e para a sociedade de maneira geral”, afirmou Rodrigo Abreu.

Com esta etapa concluída, a Oi poderá dar continuidade a sua estratégia de venda de ativos na forma de UPIs e garantir recursos para expansão da infraestrutura de fibra e seus serviços associados. Foram criadas cinco UPIs, das quais quatro – Móvel, Torres, Datacenters, TVCo – serão vendidas integralmente. Já na UPI de Infraestrutura, batizada temporariamente de InfraCo, a Oi manterá participação relevante no capital total, adotando um modelo de separação estrutural, já testado com sucesso em vários outros países, que permitirá à companhia transformar sua Rede de Fibra de cerca de 400 mil quilômetros em uma operação independente de rede neutra (InfraCo), que será a base para a prestação de todos os serviços da Oi (que manterá a relação com seus clientes finais), e atenderá também às demandas das demais operadoras do mercado, com diferentes perfis de atuação. 


Essa infraestrutura será composta em parte por ativos de Fibra Ótica transferidos para a UPI e em parte por direitos de uso irrevogáveis (IRUs) sobre a infraestrutura de fibra remanescente na Oi SA.

Processo de venda das UPIs - As primeiras UPIs a serem vendidas, por meio de processo competitivo, deverão ser as unidades de Torres e Datacenters, que são mais simples do ponto de vista regulatório e estão em fase de negociação mais adiantada. A expectativa da companhia é que o processo de alienação esteja concluído em novembro. Já a conclusão da alienação de parte do capital da InfraCo está prevista para o terceiro trimestre do ano que vem, e a conclusão do processo de venda da UPI Ativos Móveis está prevista para o quarto trimestre de 2021.

Todas as alienações serão realizadas por meio de processos competitivos perante o juízo da RJ, mediante a apresentação de propostas fechadas, na forma da Lei. Para a UPI Torres, a Oi fixou o preço mínimo de R$ 1,067 bilhão e para a UPI Data Centers, o preço mínimo é de R$ 325,0 milhões, dos quais ao menos R$ 250 milhões à vista, podendo ser o saldo pago de forma parcelada. As duas UPIs já têm propostas vinculantes recebidas pela Oi e pré-qualificadas para participação no processo competitivo judicial de alienação como “stalking horse”, tendo sido as propostas apresentadas pelo grupo Piemonte Holding (Data Centers) e Highline (Torres).

Para a UPI Ativos Móveis, o preço mínimo fixado foi de R$ 15,744 bilhões mais R$ 819 milhões relativos a contratos de transmissão com a InfraCo no formato take or pay. Posteriormente à fixação do preço mínimo, a Oi concluiu negociações com um dos proponentes, o consórcio formado por Claro, Tim e Vivo, que apresentou proposta vinculante no valor de R$ 16,5 bilhões dos quais R$ 756 milhões em prestação de serviços no período de transição por até 12 meses pelo Grupo Oi às ofertantes. Neste sentido, tal proposta também resta pré-qualificada para participar do processo competitivo de alienação da referida UPI, na condição de “stalking horse”.

A UPI de TV (TVCo) teve seu preço mínimo fixado em R$ 20 milhões, e também foi estabelecida a condição de que o comprador deverá assumir os compromissos de utilização de capacidade satelital e pagamentos associados, bem como compartilhar 50% das receitas dos serviços de IPTV sobre a rede FTTH da Companhia. A proposta garantirá à Oi a execução de sua estratégia de desinvestimento no negócio de TV por assinatura com base na tecnologia DTH, reduzindo os custos envolvidos nesta prestação de serviços, e permitindo a continuidade de suas ofertas de IPTV para a base de clientes de banda larga em fibra.

Para a UPI de Fibra (InfraCo), o preço mínimo definido para o valor de firma, a ser considerado nas propostas vinculantes que deverão ser apresentadas como parte de processo competitivo, será de R$ 20 bilhões. Diferentemente das demais UPIs, para a UPI InfraCo a Oi alienará apenas parte de seu capital, (até 51% de seu capital total e 51% do seu capital votante), permanecendo assim com participação econômica mínima de 49% do capital total na data do closing.

Atração de novos investimentos - O aditamento também prevê a flexibilização para entrada de novos recursos tanto na Oi como na UPI de Fibra (InfraCo) e viabiliza o pré-pagamento de parte das dívidas existentes, assegurando uma projeção de fluxo de caixa adequado para a sustentabilidade da companhia. Uma parte importante do passivo financeiro, representada pelos créditos da Anatel, será endereçada por meio de adesão aos termos da Lei 13.988-20, encerrando dessa maneira a disputa judicial até então existente com a Agência.

O aditamento aprovado foi desenvolvido atendo-se de maneira cuidadosa e criteriosa a todas as normas legais, condições previamente estabelecidas em seu plano de recuperação e padrões de governança da companhia. Além de garantir a sustentabilidade futura da Oi, o aditamento mantém a equidade entre os credores de todas classes, respeitando as diferenças de garantias, descontos originalmente aplicados, fatores de recuperação e velocidade de quitação dos créditos. O trabalho é resultado de análises realizadas pela companhia com seus assessores externos, garantindo a preservação da Oi e a sua viabilidade no longo prazo, exatamente como preconiza a Lei de Falências e Recuperação Judicial (LRF).

Com sua aprovação, o Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial segue agora para homologação pela Justiça. Em seguida, começa uma série de procedimentos nos órgãos reguladores aos quais este tipo de operação está sujeito, tais como Anatel, Cade e CVM. A companhia avalia que, cumpridos todos os trâmites conforme o esperado, as diversas etapas previstas no Aditamento devem ser concluídas no decorrer de 2021. A previsão é que o Processo de Recuperação Judicial seja encerrado em maio de 2022.

Separação Estrutural – novo modelo de negócio - O conceito de separação estrutural que embasa a proposta de reestruturação da Oi é o mesmo já adotado com sucesso em países como Reino Unido, Itália e Austrália, entre outros. Por esse modelo, as operações de um grande player de Telecom passam a ter gestões separadas e independentes: de um lado, na Oi S.A. ficam clientes, produtos, serviços e todas as interações associadas (marketing, vendas, atendimento, inovação, desenvolvimento de produtos etc); do outro, na InfraCo, ficam os investimentos de longo prazo em infraestrutura física e gestão técnica de rede e recursos associados, com foco na implantação de Fbra Ótica e Redes de Transporte de Dados.

Com esse modelo, a companhia transforma sua ampla Rede de Infraestrutura de cerca de 400 mil quilômetros em uma operação independente de Rede Neutra (InfraCo), que será a base para a prestação de todos os serviços da Oi (que manterá a relação com seus clientes finais), e atenderá também às demandas das demais operadoras do mercado, com diferentes perfis de atuação, otimizando assim a utilização e a expansão da infraestrutura hoje existente. A separação permite ainda atrair novos aportes de capital na unidade de infraestrutura, garantindo mais investimentos principalmente na expansão da fibra por todo o país, acelerando a oferta de serviços de FTTH (fibra até a casa do cliente) e de conexões de suporte ao desenvolvimento das tecnologias 4,5G e 5G.

Visão de futuro da Nova Oi: maior empresa de infraestrutura do país - A Oi permanecerá com todas as atividades, bens, direitos e obrigações que não foram transferidos para as UPIs, incluindo alguns ativos de fibra ótica – (parte dos backbones e backhaul), rede de cobre – acesso e transmissão, operação de banda larga, além de toda a base de clientes residenciais, empresariais, corporativos e de governo, para todos os serviços prestados, configurando assim a empresa focada em clientes do modelo de separação estrutural, e que seguirá operando as marcas Oi (focada nos consumidores e clientes empresariais) e Oi Soluções (focada nos clientes corporativos e governo). 

A Oi também será a controladora integral das operações de instalação e serviços de campo (Serede) e de atendimento aos clientes (BTCC), além de manter participação econômica relevante no capital da InfraCo. Essas atividades vão garantir uma empresa sustentável e, consequentemente, a continuidade das suas atividades e o pagamento de suas dívidas nos termos do Plano de Recuperação Judicial.

O novo modelo ajuda a acelerar a criação da maior empresa de Infraestrutura de Telecom do País, a partir da massificação da Fibra Ótica, viabilizando Banda Larga, 5G e Serviços Empresariais. Ao garantir a sustentabilidade da Oi a longo prazo, por meio de uma estratégia clara e bem definida, a reestruturação vai gerar valor para acionistas, credores, clientes e sociedade de maneira geral.


Com informações e fotos da Assessoria de Imprensa da Oi no Ceará.

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