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Medalha da Abolição para Nailde Pinheiro

De aluna dedicada até se tornar a terceira mulher a presidir o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a trajetória da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira tem sido escrita com protagonismo, determinação e diálogo. Tanto que sua gestão à frente da Justiça Estadual é definida pelo lema “Transformação digital aliada à humanização''.

“Há 35 anos exerço essa profissão [magistratura] que eu me identifiquei muito. Uma profissão em que eu trabalhei não só o lado jurídico ao longo dessa minha caminhada, mas que sempre coloquei em prática as obras sociais", afirma Nailde Pinheiro.


Nascida em 5 de junho de 1957, na cidade de Aurora, no Cariri cearense, a desembargadora é uma das nove personalidades agraciadas com a Medalha da Abolição 2020-2022. A comenda, instituída em 1963, é concedida pelo Governo do Ceará em reconhecimento ao trabalho relevante de brasileiros para o Ceará ou para o Brasil. A solenidade de entrega será realizada no próximo 25 de março, dia em que os cearenses lembram a Data Magna do Ceará. O Estado foi pioneiro ao garantir em quatro anos antes do restante do Brasil, em 25 de março de 1884, a liberdade dos negros que aqui foram escravizados.

"Eu me sinto muito honrada ao ser agraciada com a maior comenda do Estado do Ceará. Digo mais, [o reconhecimento] é fruto da dedicação e do trabalho de toda a minha vida. Esse reconhecimento eu partilho com todos que integram essa família do Poder Judiciário. Ao longo dessa minha caminhada, antes como professora, depois agora como magistrada, eu encontrei muitas mãos amigas, que fizeram com que eu fosse crescendo, alcançando os meus objetivos. O sentimento é de gratidão", destaca.


Ao dar continuidade ao pioneirismo de magistradas cearenses como Auri Moura Costa que, em 31 de maio de 1939, foi nomeada a primeira juíza do Brasil, Águeda Passos Rodrigues Martins e Maria Iracema Martins do Vale, a desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira conduz o Poder Judiciário do Ceará com a missão de assegurar produtividade e aprimorar ainda mais a prestação jurisdicional aos cearenses.

Para isso, a presidente comanda pautando o diálogo e a valorização dos servidores e magistrados, com destaque para o fortalecimento das lideranças femininas entre as 16 desembargadoras e 151 juízas que integram o TJCE. Liderando ações que fazem parte da construção de legado um trabalhado na esperança de que dias melhores virão. "Quero continuar à serviço da sociedade, estar ao dispor de todos, da maneira como sou; simples, aberta ao diálogo e disposta a ouvir. Buscando trazer para a sociedade essa paz que todos nós buscamos", frisa a gestora.


Escrevendo a própria história - A magistrada descobriu logo cedo que desafios podem ser transformados em conquistas. Ainda na infância, ela precisou sair da cidade caririense para concluir os estudos em Fortaleza. Aliás, quando o assunto é a educação que recebeu, os olhos da desembargadora expressam toda a importância que essa fase teve – e tem – para ela. “Foi uma infância maravilhosa. Eu senti muito essa diferença quando cheguei em Fortaleza. As lembranças eram enormes. Muitas vezes eu chorava. Mas meu pai dizia: de lá nós já vimos, não vamos mais voltar para Aurora; aqui nós iremos estudar e trabalhar”, detalha.

Era uma criança de caligrafia bonita, muito elogiada pelas professoras, pontua Nailde Pinheiro, que até hoje recorda com carinho as escolas, professoras e escritores escritores fizeram parte da sua história. Ainda sobre o mundo encantado das letras, ela conta que se apaixonou pela poesia escrita por Cora Coralina, que a inspira até hoje, sendo citada nas falas e está presente nas citações da magistradas. “Vejo nessa poetisa uma humanização muito presente. Ela venceu muitos desafios na vida acreditando que com trabalho e estudo você consegue superar todas as dificuldades. Uma mulher que paulatinamente foi conquistando seu espaço, e venceu”, considera.



A educação recebida foi tão inspiradora que fez a jovem Nailde ter o desejo de também ensinar. O sonho foi realizado quando ela começou a dar aulas nas séries iniciais do Colégio Agapito dos Santos. Mas foi cursando Direito, na Universidade Federal do Ceará (UFC), que ela encontrou o seu propósito de vida. "No decorrer desse curso, eu trabalhei [como escrevente] no Cartório Miranda Bezerra. Foi ali, trabalhando com processos e participando de audiências, que fui me encantando com o tema. Aquilo me inspirou a prosseguir estudando para ser magistrada. Para isso, eu tive que reforçar os meus estudos. Passei a trabalhar durante o dia, e estudava até alta hora da noite", revela.

Após aprovação no concurso do TJCE, mais que atender cidadãos que possuíam processos judiciais – dedicando tempo e escuta –, a magistrada sempre buscou se aproximar das pessoas no exercício da sua atividade profissional, principalmente daquelas em situação de vulnerabilidade social. “Olhar o outro como irmão, estender sempre a mão, e se colocar na situação do outro”, ressalta Nailde Pinheiro, que ingressou na magistratura cearense em 1986, atuando nas comarcas de Marco, Jucás, Icó e Fortaleza.

Um detalhe que só os mais próximos à magistrada conhecem é que até hoje ela guarda a caneta com a qual assinou o primeiro termo de posse. "No dia em que assumi a magistratura, assinei com essa caneta que eu ganhei do Dr. Cláudio, que hoje é o titular da 4ª zona, e da Dra. Elenir. A partir daí todas as minhas conquistas que eu tive que assinar, aquela caneta sempre esteve comigo. Ela vem me acompanhando nesses 35 anos no Judiciário cearense", revela.

Eleita em 2009 a desembargadora do TJCE, Nailde Pinheiro se tornou referência na condução de importantes momentos para a sociedade cearense. Um dos destaque foi o período em que presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), de 2017 a 2019, sendo responsável por preparar e conduzir o processo das eleições gerais de 2018, marcado pelas notícias falsas.

"Nós tivemos que em pouco tempo estudar aquele assunto, sem esquecer da conscientização ao eleitor do voto responsável, trabalhamos com a Escola Judiciária Eleitoral essa conscientização, principalmente o eleitor jovem na faixa etária de 16 a 18 anos. Esse trabalho foi muito bem posto nas escolas e nas comunidades. Trabalhamos muito também a credibilidade da urna eletrônica. Acredito que todo aquele trabalho planejado foi executado. Chegamos a um patamar de poucas denúncias aqui no Ceará, diferente de outros estados", avalia.

Em 2019, Nailde Pinheiro assumiu o cargo de vice-presidente do TJCE, atuando como supervisora, no âmbito do 2º grau, do Núcleo de Auxílio à Produtividade e do Núcleo de Qualificação do Acervo. “Sempre fui aquela pessoa que costuma abraçar todas as missões a mim ofertadas. Assim, não senti dificuldade em ter acesso ao Tribunal de Justiça. No ano de 2019 fui escolhida a desembargadora do TJCE, e a partir daí recebi novos desafios”, evidencia.

Segundo ela, foi um período também marcado pelo trabalho junto às conciliações e mediações. “O CNJ [Conselho Nacional de Justiça] buscava dos tribunais um maior incremento nessa política da conciliação. Eu me identifiquei muito com isso. Trabalhei muito no 2° grau. E na gestão agora não tem sido diferente”, reforça.


Valorização de pessoas - Da presidência do TJCE, que agora está sediada no Fórum Clóvis Beviláqua, após a necessidade de mudança por conta do incêndio que destruiu parte da sede do Poder Judiciário na madrugada de 6 de setembro de 2021, a desembargadora relembra os desafios do início da gestão à frente da instituição, incluindo a própria posse, que foi realizada em 30 de janeiro de 2021, de forma virtual, durante a pandemia da covid-19. Essa adaptação exigiu o engajamento dos mais de 5 mil servidores.

"Essa pandemia trouxe momentos diferentes para toda nação. E não foi diferente para o Poder Judiciário, que tinha que trabalhar constantemente com as demandas que chegavam. Nós tivemos que nos reinventar. No dia 16 de março de 2020, deixamos a sede do Tribunal de Justiça [no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora], também aqui o Fórum Clóvis Beviláqua, e todas unidades judiciárias, para passar a trabalhar em home office. Isso foi uma nova modalidade de entregar essa prestação jurisdicional. Foi um trabalho hercúleo", enfatiza.

Estar presencialmente mais perto das equipes fez muita falta para ela que, não só lembra de cada servidor que já conheceu, mas guarda com carinho os presentes recebidos das mãos dos servidores. Um deles é o anjinho exposto em uma das estantes da sala. O objeto foi dado pela técnica judiciária Tereza Cristina Abreu, que faleceu de Covid em julho de 2021.


- Minha mãe sempre foi uma pessoa da história. E eu tenho isso comigo. Hoje, eu preservo todas essas memórias. Desde a primeira comarca, qualquer mensagem que eu receba de um colaborador, de um servidor, de um jurisdicionado, eu guardo comigo e coloco a data. Isso que eu fui coletando eu guardo dentro de um baú", conta.

Isso mostra porque a desembargadora humanização é sinônimo de sua gestão. Para ela, o valor das instituições está nas pessoas. Uma certeza que foi confirmada diante do incêndio que ocorreu nas dependências da sede do TJCE. "Fui, no mesmo momento que soube, acompanhar o trabalho dos Bombeiros. Ali eu tive que ser o ombro amigo de muitos servidores e magistrados, e também receber toda essa força daquelas pessoas que estavam ali ao meu lado. Foi um momento de muita emoção, porque, através daquelas chamas, eu dizia comigo mesma: nós teremos agora que avançar muito mais, porque hoje estamos sem a nossa sede, mas com certeza iremos em breve reconstruir", revela a presidente, enfatizando que nem vidas humanas nem processos foram perdidos.

Itens pessoais e de trabalho que estavam na sala da presidência foram encontrados intactos. Entre eles a toga, um símbolo da liturgia do cargo. "Se eu já me considerava uma mulher de fé, após essa situação eu não tenho dúvida que acredito na existência, na proteção divina", reconhece.


A visita à Creche-Escola do Tribunal de Justiça, em 16 de outubro de 2021, um mês após o incêndio, ficará como uma das mais bonitas recordações. "Foi um momento de muita glória. Eles sabiam que eu ia fazer a visita e preparam [um caderno de desenhos] para mim", conta Nailde Pinheiro, que é um exemplo de que o Direito e a Educação caminham juntos para a formação cidadã.


A gestão da desembargadora também fortalece no presente bases sólidas para que mais magistradas cearenses ocupem cargos de liderança. O que se pretende é que, por meio da garantia de direitos, formação e reconhecimento, o protagonismo feminino continue sendo o propulsor de mais avanços na Justiça Estadual.

Nesse sentido, a atual gestão capitaneia o Programa de Desenvolvimento de Lideranças Femininas no Judiciário, que tem como objetivo a promoção de um ambiente organizacional mais favorável para a atuação das mulheres enquanto líderes, desenvolvendo competências de gestão.

Dentro dessa iniciativa, foi lançado recentemente o livro Magistradas do Judiciário Cearense. “Pensando em divulgar o trabalho de cada magistrada, idealizei que no dia 8 de março pudéssemos lançar esse livro, no qual as magistradas que integram o Poder Judiciário pudessem ter o seu protagonismo. Cada uma teve ali a oportunidade de se manifestar. Dentro do livro Magistradas do Judiciário Cearense temos depoimentos valorosos”, registra Maria Nailde Pinheiro Nogueira.


Clique aqui para acessar a versão digital do livro.


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