A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) realiza, nesta terça-feira (5), a partir das 14 horas, reunião para apreciação de 14 projetos de autoria de parlamentares.
A proposição nº 356/2021, do deputado Marcos Sobreira (PDT), considera a Associação para Formação do Caráter do Cariri como de utilidade pública.
De autoria do deputado Antônio Granja (PDT), o projeto de lei 388/2021 dispõe sobre a reserva de 5% de mesas e cadeiras para idosos nas praças de alimentação dos shoppings centers.
O projeto de lei nº 569/2021, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) e coautoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT), denomina de José Luís da Silva o trecho que interliga o município de Meruoca ao entroncamento da CE-232 (Padre Linhares).
Júlio César Filho (PT) é autor do projeto de lei nº 74/2022, que altera a Lei nº 12.999, de 14 de janeiro de 2000, que autoriza a criação de colégios militares na Polícia Militar do Estado do Ceará e no Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.
Dez projetos de indicação também serão apreciados na reunião da CCJR. De autoria do deputado Rafael Branco (MDB), a proposição nº 384/2021 cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes.
O Projeto 438/2021, do deputado Edilardo Eufrásio (MDB), dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Acesso ao Banco 24 horas. O deputado Tony Brito (Pros) é autor do projeto nº 455/2021, que dispõe sobre o Sistema de Banco de Dados e Capacitação ao Emprego de pais de estudantes das escolas da rede estadual de ensino no Ceará.
Sete proposições dispõem sobre a estadualização de estradas do Ceará: a nº 481/2021, do deputado Oriel Nunes Filho (PDT); a nº 24/2022, do deputado Moisés Braz (PT), e as nº 36/2022, 37/2022, 38/2022, 40/2022 e 41/2022, todas de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD).
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