Presidente do TJCE recebe Medalha Boticário Ferreira

A Câmara Municipal de Fortaleza realizou, nesta quarta-feira (27), Sessão Solene para a outorga da Medalha Boticário Ferreira à presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. 

A comenda foi proposta através do requerimento 5879/2021 de autoria do presidente do Legislativo Municipal, Antônio Henrique (PDT), aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa Legislativa. A solenidade foi presidida pelo autor do requerimento, vereador Antônio Henrique e a mesa solene foi composta pelas seguintes autoridades: 

• Governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT).
• Vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista (PSB).
• Reitor da UFC, professor Cândido Albuquerque.
• Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Manoel Pinheiro Freitas.
• Primeiro vice-presidente da CMFor, vereador Adail Júnior (PDT).

Em sua saudação à homenageada e aos presentes, o presidente Antônio Henrique afirmou ser uma noite muito especial para a Casa a celebração da trajetória de vida da desembargadora Maria Nailde Pinheiro, cearense da cidade de Aurora, que tanto tem contribuído para o desenvolvimento do Ceará. 

- Tenho a honra de conduzir essa solenidade que visa condecorar com a medalha Boticário Ferreira, a mais alta honraria da Câmara, a presidente do Tribunal de Justiça. Essa é a homenagem, prestada aos cidadãos que contribuíram e contribuem para uma Fortaleza mais humana e desenvolvida. São 36 anos dedicados a magistratura, a maior parte exercida na nossa Capital, seria impossível dimensionar o tamanho da contribuição dela para a nossa sociedade ao longo de sua frutífera carreira, mas todo cearense de alguma forma foi afetado positivamente com o seu trabalho” frisou.

O presidente Antônio Henrique observou que a jovem Nailde Pinheiro, com o propósito de trabalhar pela democracia, decidiu entrar no curso de Direito, ainda na época da ditadura.

- Hoje mais que em outros períodos da nossa história recente, vemos como necessário reconhecer os deveres dos três poderes. Esse tripé convoca o Executivo, o Legislativo e o Judiciário a formarem uma engrenagem de trabalho de forma harmônica em busca do bem-estar social. A senhora sendo a terceira mulher presidindo o TJCE ao longo de mais de 140 anos, já deixa uma marca nessa história. Como representante feminina a senhora vem trabalhando pelas mulheres, mas seu trabalho vai além disso. Com a instalação de 11 novas em comarcas na Região Metropolitana e em Juazeiro e Sobral e a modernização do Judiciário”, pontuou.

Destacou que mesmo diante da emergência sanitária, a Justiça Cearense não parou de apreciar os processos e julgar as ações. Afirmou que a carreira da desembargadora honra todos os cearenses e observou que o Judiciário do Ceará está a altura dos tribunais da justiça brasileira. 

- Sua determinação, compromisso e honestidade honram a historia dos 148 anos desse poder, que preza pela igualdade em nosso Estado. Seu trabalho em prol das mulheres, honram outras mulheres que ocuparam esse mesmo cargo de presidente da Corte, as desembargadoras Águeda Passos e Iracema do Vale. Sua trajetória é inspiração para ouras cearenses que sonham com uma sociedade mais igualitária, com mais mulheres em posições de destaque. Eu como presidente dessa Casa tenho a honra de celebrar seu trabalho e essa honraria é o reconhecimento por sua brilhante trajetória e tenho certeza que outras conquistas virão para o povo cearense através da senhora,” destacou.

Após receber a Medalha e o certificado da mesma a desembargadora Maria Nailde Pinheiro fez seus agradecimentos. 

- Com muita alegria nesta data de 27 de abril, aqui recebo essa comenda. Quero agradecer a todos que abrilhantam essa noite. O momento é de muita emoção. Emoção por integrar uma corte de justiça na condição de presidente do Tribunal Alencarino e nesta noite ser reconhecida com a maior comenda da Câmara. O presidente Antônio Henrique quando indicou meu nome, essa indicação foia aclamada pelos demais vereadores e isso é muito gratificante, pois é sinal de que diante de tantos magistrados escolheram essa aurorense, que há 50 anos deixou sua cidade, que nunca saiu do meu coração, pois tenho um amor muito grande por minhas raízes”, ressaltou.

A desembargadora lembrou que chegou em Fortaleza com sua família em 1972 e com muita dificuldade e esforço trilhou uma longa caminhada, onde encontrou muitas mãos amigas.

- Obrigado a Deus por termos atravessado a pandemia e hoje estarmos aqui recebendo essa comenda que reconhece o trabalho que estamos realizando. Quero externar meus agradecimentos ao presidente, a mesa diretora e os demais pares pela concessão dessa honraria. E de modo particular ao presidente Antônio Henrique, autor dessa honraria, que tanto me alegra. Ao visualizar a presença de tantos desembargadores, servidores que fazem parte da nossa gestão, digo que tem valido a pena toda essa caminhada. Desafios tenho enfrentado, mas eles têm servido para fortalecer a fé, o amor e a coragem. Estar aqui hoje é dividir com vocês todo o meu sucesso. Agradeço minha família que sempre esteve ao meu lado em momento de fragilidades, mas também das vitórias. Guardarei essa Medalha com muito carinho, com muito orgulho e com muita honra! Muito obrigado”, concluiu.

Também se pronunciou a governadora Isolda Cela. Ela afirmou que a Medalha é um belo encontro da honraria com o mérito de quem recebe. 

- Vejo isso com essa comenda. Sei que ela fortalece seu amor e respeito por suas raízes. Sei da dedicação e do compromisso e o cumprimento de todas as missões que lhe foram delegadas, desde professora, das atividades cartorárias e depois como magistrada e agora presidente do Tribunal de Justiça. É muito significante essa rota de dedicação que a senhora empresta a todas suas missões. Sei de sua liderança em ultrapassar os desafios, sob sua gestão o Tribunal caminha para a modernização, cada vez mais prestando serviços com maior rapidez e garantindo a prestação da justiça com respeito a dignidade humana. Quero agradecer a senhora por sua presença, compromisso e responsabilidade. Por sua postura aberta e colaborativa na travessia que tivemos durante a pandemia. Muito obrigada desembargadora e sempre siga com essa luz e esse querer de servir a população do Ceará”, finalizou.

Perfil - Maria Nailde Pinheiro Nogueira, atualmente é presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Nasceu em Aurora, Ceará, filha de João Pinheiro do Amaral e de Josefa dos Santos. É graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará e pós graduada, em nível de especialização em Direito Processual Civil, também pela UFC. Antes de ingressar na Magistratura, exerceu a função de escrevente junto ao Cartório Miranda Bezerra.

Assumiu a Magistratura Cearense em 1986, exercendo suas atividades jurisdicionais nas comarcas de Marco, Jucás, Icó e Fortaleza, além de ter sido juíza eleitoral em diversas zonas do interior. Foi membro suplente e depois efetiva do TRE do Ceará na categoria Juiza de Direito, oportunidade em que foi designada para presidir os procedimentos de geração de mídias e integrar a comissão apuradora das eleições de 2006.

A magistrada é a terceira mulher a assumir a Presidência do TJCE em 146 anos de história. A desembargadora se dedica às iniciativas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com a intensificação de ações preventivas em todo o Estado. Na condução da presidência do Tribunal de Justiça, pretende executar programa de desenvolvimento de mulheres líderes, “com o fim de fomentar, cada vez mais, a participação feminina na gestão judiciária.” Outra prioridade é a comunicação permanente com o público interno e a sociedade.

A atuação na Magistratura

1986 a 1989 – Ingressou na magistratura como Juíza Substituta na Comarca de Marco e respondeu pela Comarca da Acaraú.

1989a 1991 – Juíza Titular da Comarca de Jucás.

1991 a 1992 – Juíza Titular da Comarca de Icó, e respondeu pelas comarcas de Saboeiro e Orós.

1992 – Promovida para a Comarca de Fortaleza, exerceu as atividades como Juíza Titular da 11ª Vara Criminal, mas logo foi transferida para a 1ª Vara de Delitos de Tráfico e Uso de Substâncias Entorpecentes.

1995 a 2009 – Assumiu a 20ª Vara de Família e Sucessões, transformada em 4ª Vara de Sucessões. E durante esse período, ainda, supervisionou o Centro de Treinamento Integrado – CTI do Fórum Clóvis Beviláqua e coordenou as Varas de Sucessões.

2000 a 2004 – Integrou a 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza.

2003 a 2009 – Integrou, na qualidade de membro julgador suplente, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado do Ceará – CEJAI.

2004 a 2006 – Após presidir, em Fortaleza, as juntas apuradoras vinculadas à 2ª Zona Eleitoral, nos pleitos de 1994, 1996, 1998, 2000 e 2002, exerceu o cargo de juíza suplente de categoria de Juiz de Direito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no período de 28/4/2004 a 2/12/2004. Em 3 de dezembro de 2004, foi escolhida para seu 1° biênio como Juiza Efetiva do TRE, concluído em 2 de dezembro de 2006. Designada pelo TRE, presidiu os procedimentos de geração de mídias e integrou a Comissão apuradora das eleições de 2006. 2007 a 2009 – Foi reconduzida para o 2° biênio como Juiza Efetiva do Tribunal Regional Eleitoral em 8 de janeiro de 2007, concluindo seu novo mandato em 7 de janeiro de 2009.

2009 – Foi eleita Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará pelo critério do Merecimento.

2009 a 2016 – Foi nomeada Juíza Coordenadora da Área de Direito Privado da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC e Gestora da Meta 2, no âmbito do Primeiro Grau.

2011 – Designada Supervisora do Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas, e Coordenadora dos trabalhos relativos à Semana Nacional da Conciliação, no âmbito do 2° Grau.

2011 a 2017 – Nomeada Supervisora do Comité Estratégico.

2012 a 2015 – Designada Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC e Coordenadora da Central de Conciliação do 2° Grau.

2015 a 2017 – Assumiu a Vice-presidência e Corregedoria Regional do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará.

2015 a 2019 – Presidiu a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará.

2017 a 2019 – Exerceu a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará.

2019 – Assumiu o cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no exercício da função de supervisora, no âmbito do 2° grau, do Núcleo de Auxílio à Produtividade – NAP e do Núcleo de Qualificação do Acervo – NQA. Também ocupa a presidência da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP, órgão vinculado à Vice-Presidência. Em 2007, lançou o livro “O Direito Sucessório do Cônjuge e do Companheiro”.

Fotos de André Lima e Texto de Marcelo Raulino, da CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.