O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) apresenta os Relatórios de Atividades referentes ao 4º trimestre e ao ano de 2023 à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
As publicações repassam ao Legislativo e à sociedade a atuação do órgão nas atividades de Controle Externo e na Gestão Administrativa, e atende ao Artigo 37 da Constituição Federal e ao Artigo 76 da Constituição Estadual.
Um dos assuntos indicados nos documentos é a realização de 100 novas fiscalizações em 2023, baseadas em riscos e critérios técnicos com o suporte da área de informações estratégicas. As temáticas fiscalizadas foram sobre:
Diante da atuação do órgão no acompanhamento dos gastos públicos, foi implantado o Sistema Informatizado e-Obras. A nova solução tecnológica foi concebida com o objetivo de realizar o monitoramento remoto de obras públicas financiadas com recursos estaduais, de modo a evitar potenciais irregularidades e a desencorajar desvios de recursos.
Fica evidenciado, ainda, que o TCE Ceará recebeu o “Selo Diamante” por ter alcançado 100% do “Índice de Transparência” do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A certificação é concedida aos Tribunais de Contas que se destacam por suas iniciativas e ações em prol da transparência, reforçando o empenho contínuo em fornecer informações claras e acessíveis à sociedade. O resultado foi obtido por meio de pesquisa aplicada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em conjunto com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).
Quanto ao papel pedagógico e orientativo da Corte cearense, foi dada continuidade ao TCEduc, realizado por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC). Em 2023, foram ministrados cinco cursos com foco no aperfeiçoamento profissional, de forma a possibilitar um melhor desenvolvimento da gestão pública, o exercício da cidadania e o aprimoramento do Controle Social. Presencialmente, receberam a formação do programa cerca de 5.800 pessoas no Interior do Ceará. Os cursos foram ministrados tanto na modalidade presencial como a distância.
Acesse os Relatórios de Atividades do 3º Trimestre e o Anual.
Um dos assuntos indicados nos documentos é a realização de 100 novas fiscalizações em 2023, baseadas em riscos e critérios técnicos com o suporte da área de informações estratégicas. As temáticas fiscalizadas foram sobre:
- Previdência Social.
- Receitas Públicas.
- Obras e Serviços de Engenharia.
- Educação.
- Saúde.
- Desestatizações.
- Tecnologia da Informação (TI).
Os processos compreenderam cerca de 70 municípios e 14 de secretarias estaduais, com volume de recursos de, aproximadamente, R$ 14 bilhões.
Diante da atuação do órgão no acompanhamento dos gastos públicos, foi implantado o Sistema Informatizado e-Obras. A nova solução tecnológica foi concebida com o objetivo de realizar o monitoramento remoto de obras públicas financiadas com recursos estaduais, de modo a evitar potenciais irregularidades e a desencorajar desvios de recursos.
- A ação reflete o compromisso do TCE Ceará com a transparência, fiscalização e gestão responsável dos investimentos públicos”, ressaltou o presidente do TCE-CE, conselheiro Rholden Queiroz.
Outro marco, no âmbito tecnológico, foi o lançamento do “Portal de Serviços”, ferramenta inovadora que oferece mais de 60 opções de Serviços Eletrônicos em um ambiente virtual centralizado. O Portal abrange uma variedade de Serviços, incluindo:
Outro marco, no âmbito tecnológico, foi o lançamento do “Portal de Serviços”, ferramenta inovadora que oferece mais de 60 opções de Serviços Eletrônicos em um ambiente virtual centralizado. O Portal abrange uma variedade de Serviços, incluindo:
- Certidões.
- Sessões.
- Contas.
- Serviços Processuais.
- Comunicação.
- Ouvidoria.
- Sistemas.
- Formação.
- Pesquisa.
- Inovação.
- Transparência.
Fica evidenciado, ainda, que o TCE Ceará recebeu o “Selo Diamante” por ter alcançado 100% do “Índice de Transparência” do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A certificação é concedida aos Tribunais de Contas que se destacam por suas iniciativas e ações em prol da transparência, reforçando o empenho contínuo em fornecer informações claras e acessíveis à sociedade. O resultado foi obtido por meio de pesquisa aplicada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em conjunto com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).
Quanto ao papel pedagógico e orientativo da Corte cearense, foi dada continuidade ao TCEduc, realizado por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC). Em 2023, foram ministrados cinco cursos com foco no aperfeiçoamento profissional, de forma a possibilitar um melhor desenvolvimento da gestão pública, o exercício da cidadania e o aprimoramento do Controle Social. Presencialmente, receberam a formação do programa cerca de 5.800 pessoas no Interior do Ceará. Os cursos foram ministrados tanto na modalidade presencial como a distância.
Acesse os Relatórios de Atividades do 3º Trimestre e o Anual.
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