A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, o corregedor regional eleitoral, desembargador Haroldo Máximo, e o ouvidor regional eleitoral, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, visitarão seções de votação, no domingo (sete), no Primeiro Turno das Eleições 2018.
A presidente do TRE-CE estará, às 11 horas, no Colégio Ari de Sá (Avenida Washington Soares, 3737, maior colégio eleitoral do Ceará com mais de 15 eleitores apto a votar), ao lado da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Ceará (CEDEF), Regina Tahim, em visita a uma seção eleitoral para acompanhar o atendimento de um eleitor surdo por intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a sua participação na quarta edição da campanha de identificação dos eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida no dia das eleições.
O eleitor, ao comparecer para votar ou justificar a ausência ao voto, poderá preencher e assinar o formulário de identificação disponível na seção eleitoral e entregá-lo ao mesário.
Em relação ao pleito de 2016, houve um aumento de 12,74% e de 6,18% do número de eleitores das seções especiais indígenas e quilombolas, respectivamente, conforme tabela anexa.
As seções especiais indígenas e quilombolas funcionarão em prédios situados nas próprias comunidades e contarão com um mínimo de 20 eleitores.
A instalação de seções eleitorais especiais em comunidades indígenas está regulamentada pela Resolução TRE-CE 434/2011, e visa garantir aos povos indígenas o pleno exercício dos direitos civis e políticos, conforme disposto na Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio).
Já a Resolução TRE-CE 477/2012 dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em comunidades quilombolas e tem como fundamento o artigo 4º, inciso V, da Lei 12.288, de 20.7.2010 (Estatuto da Igualdade Racial), que determina a promoção da participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País.
A presidente do TRE-CE estará, às 11 horas, no Colégio Ari de Sá (Avenida Washington Soares, 3737, maior colégio eleitoral do Ceará com mais de 15 eleitores apto a votar), ao lado da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Ceará (CEDEF), Regina Tahim, em visita a uma seção eleitoral para acompanhar o atendimento de um eleitor surdo por intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a sua participação na quarta edição da campanha de identificação dos eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida no dia das eleições.
O eleitor, ao comparecer para votar ou justificar a ausência ao voto, poderá preencher e assinar o formulário de identificação disponível na seção eleitoral e entregá-lo ao mesário.
Caso necessário, o formulário poderá também ser preenchido com o auxílio do mesário. É importante identificar os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no cadastro eleitoral para que o TRE-CE possa planejar e implementar gradualmente medidas de redução de barreiras que impeçam ou dificultem o exercício do voto por esses eleitores.
Como resultado das campanhas realizadas, o TRE-CE passou de 1.895 eleitores cadastrados em 2010 para 47.014 eleitores no pleito deste ano. Estima-se, entretanto, que no Ceará existam cerca de 2.340.000 pessoas com deficiência, daí a relevância da realização da campanha a cada pleito.
Libras em locais de votação - Em um projeto-piloto, intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) foram convocados para atuarem no atendimento aos eleitores surdos no dia da eleição em 35 locais de votação do Estado, sendo 23 em Fortaleza e 12 nos municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Caucaia e Maracanaú. Com essa ação o TRE-CE atende reivindicação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência solicitada quando da realização das eleições municipais de 2016.
Libras em locais de votação - Em um projeto-piloto, intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) foram convocados para atuarem no atendimento aos eleitores surdos no dia da eleição em 35 locais de votação do Estado, sendo 23 em Fortaleza e 12 nos municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Caucaia e Maracanaú. Com essa ação o TRE-CE atende reivindicação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência solicitada quando da realização das eleições municipais de 2016.
A perspectiva é que o projeto seja gradualmente expandido para outros municípios e locais de votação nos próximos pleitos.
Em Fortaleza, serão beneficiados, dentre outros locais, o Colégio Ari de Sá (15.058 eleitores aptos), Campus da Universidade de Fortaleza (11.782 eleitores), Campus Itaperu da Universidade Estadual do Ceará (11.164 eleitores) e o Colégio Estadual Liceu do Ceará (8.788 eleitores).
O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará foi instituído pela Resolução TRE-CE 401/2010 e recentemente adaptado à Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) por meio da Resolução TRE-CE 659/2017.
O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará foi instituído pela Resolução TRE-CE 401/2010 e recentemente adaptado à Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) por meio da Resolução TRE-CE 659/2017.
O Programa objetiva, implementar, gradualmente, medidas para a remoção de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas, a fim de promover o amplo e o irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, usuários internos ou externos dos espaços ou dos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará.
Cartórios Eleitorais da Capital - O vice-presidente e corregedor do TRE-CE, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, visitará o Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, neste domingo (sete), às 10 horas, onde estarão de plantão juízes, servidores das dezessete zonas de Fortaleza e policiais militares. Em Fortaleza são 1.776.365 eleitores, divididos em 620 locais de votação e 4.870 seções.
Seções eleitorais em comunidades indígenas e quilombolas - Já o ouvidor regional eleitoral do TRE-CE visitará, no domingo (sete), às 10 horas, a seção indígena da Escola Lagoa Encantada, situada na comunidade de mesmo nome em Aquiraz. Logo após, seguirá para Pacajus, onde visitará, às 11 horas, a seção eleitoral numa comunidade quilombola, que funcionará na Escola Neli Gama Nogueira na comunidade Base.
A Justiça Eleitoral do Ceará vem desenvolvendo esforços para garantir o direito ao alistamento e ao voto das populações indígenas, desde 2011, e dos remanescentes de quilombos, a partir de 2012, em todo o Estado.
O trabalho consiste na identificação das seções eleitorais já existentes em comunidades indígenas e quilombolas, bem como na criação de novas seções onde não houver.
Cartórios Eleitorais da Capital - O vice-presidente e corregedor do TRE-CE, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, visitará o Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, neste domingo (sete), às 10 horas, onde estarão de plantão juízes, servidores das dezessete zonas de Fortaleza e policiais militares. Em Fortaleza são 1.776.365 eleitores, divididos em 620 locais de votação e 4.870 seções.
Seções eleitorais em comunidades indígenas e quilombolas - Já o ouvidor regional eleitoral do TRE-CE visitará, no domingo (sete), às 10 horas, a seção indígena da Escola Lagoa Encantada, situada na comunidade de mesmo nome em Aquiraz. Logo após, seguirá para Pacajus, onde visitará, às 11 horas, a seção eleitoral numa comunidade quilombola, que funcionará na Escola Neli Gama Nogueira na comunidade Base.
A Justiça Eleitoral do Ceará vem desenvolvendo esforços para garantir o direito ao alistamento e ao voto das populações indígenas, desde 2011, e dos remanescentes de quilombos, a partir de 2012, em todo o Estado.
O trabalho consiste na identificação das seções eleitorais já existentes em comunidades indígenas e quilombolas, bem como na criação de novas seções onde não houver.
Nas Eleições Gerais de 2018, 5.253 eleitores votarão em 30 seções especiais indígenas instaladas em 15 municípios (Acaraú, Aquiraz, Aratuba, Canindé, Caucaia, Crateús, Itapipoca, Itarema, Monsenhor Tabosa, Novo Oriente, Pacatuba, Poranga, Quiterianópolis, São Benedito e Tamboril) e 7.125 eleitores em 37 seções especiais quilombolas de 21 cidades (Acaraú, Aquiraz, Aracati, Araripe, Baturité, Caucaia, Crateús, Croatá, Horizonte, Ipueiras, Itapipoca, Moraújo, Novo Oriente, Pacajus, Potengi, Quiterianópolis, Quixadá, Salitre, São Benedito, Tamboril e Tururu), totalizando 12.378 eleitores beneficiados por essa ação.
Em relação ao pleito de 2016, houve um aumento de 12,74% e de 6,18% do número de eleitores das seções especiais indígenas e quilombolas, respectivamente, conforme tabela anexa.
As seções especiais indígenas e quilombolas funcionarão em prédios situados nas próprias comunidades e contarão com um mínimo de 20 eleitores.
A instalação de seções eleitorais especiais em comunidades indígenas está regulamentada pela Resolução TRE-CE 434/2011, e visa garantir aos povos indígenas o pleno exercício dos direitos civis e políticos, conforme disposto na Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio).
Já a Resolução TRE-CE 477/2012 dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em comunidades quilombolas e tem como fundamento o artigo 4º, inciso V, da Lei 12.288, de 20.7.2010 (Estatuto da Igualdade Racial), que determina a promoção da participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-CE.
Comentários
Postar um comentário