O Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou, na manhã desta quinta-feira (19), sete projetos de lei do Poder Executivo.
A proposição 115/19 dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas. O projeto foi aprovado com emendas modificativas dos deputados Vitor Valim (Pros) e Moisés Braz (PT). O parlamentar é o autor ainda de duas emendas aditivas à proposta.
O 117/19 cria o Selo Empresa Sustentável no Estado do Ceará, premiando as que se destacam com boas práticas ambientais, eliminam desperdícios e promovem o desenvolvimento. O projeto foi aprovado com uma emenda modificativa e uma aditiva, ambas do deputado Renato Roseno (Psol).
O 118/19 dispõe sobre a concessão de anistia e remissão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS) incidente sobre a tarifa de assinatura básica mensal cobrada pelas prestadoras de serviços de telefonia.
O projeto 116/19 institui a Gratificação por Encargo de Gestão Operacional de Obras (Geob).
O 120/19 trata da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, criando o Serviço de Inspeção Estadual (SIE). A matéria foi aprovada com emendas de redação, modificativa e aditiva dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Elmano Freitas (PT).
O 121/19 altera a Lei 14.582, de dezembro de 2009, que trata do pagamento de abono especial por reforço operacional a agentes penitenciários.
Já o 122/19 altera anexo de metas fiscais, com o demonstrativo de ajuste nas metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019.
O projeto 116/19 institui a Gratificação por Encargo de Gestão Operacional de Obras (Geob).
O 120/19 trata da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, criando o Serviço de Inspeção Estadual (SIE). A matéria foi aprovada com emendas de redação, modificativa e aditiva dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Elmano Freitas (PT).
O 121/19 altera a Lei 14.582, de dezembro de 2009, que trata do pagamento de abono especial por reforço operacional a agentes penitenciários.
Já o 122/19 altera anexo de metas fiscais, com o demonstrativo de ajuste nas metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019.
Com informações e foto da Agência de Notícias da ALCE.
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