21 de janeiro é marco na luta pelo respeito à Diversidade Religiosa

Tradição. História de resistência. Saberes ancestrais. Elementos culturais ricos, utilizados por boa parte da sociedade que, por falta de conhecimento sobre a origem, demoniza. Repudia. Desrespeita. Falar sobre religiões de matrizes africanas é falar sobre uma das nuances da história dos povos e comunidades tradicionais. Marco na luta pelo respeito à diversidade religiosa, o 21 de janeiro, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, foi instituído em 2007, pela Lei 11.635. A data homenageia Mãe Gilda, Iyalorixá vítima de intolerância religiosa em 1999.

A Campanha Ceará Sem Racismo, iniciativa da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Igualdade Racial, traz o debate com pais e mães de santo e reforça que mais que tolerância, é preciso respeito e liberdade para que todos os cidadãos sigam sua fé.

Doutor em Educação, professor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab) e babalorixá do Ilé Axé Oba Oladeji, Linconly Jesus Alencar Pereira explica que religiões de matrizes africanas sofrem grande intolerância por conta da ideia estereotipada de que há povos inferiores. “Estamos falando de religiões de pessoas subalternizadas. Negros, indígenas, ciganos, mulheres que não aceitaram a dominação do patriarcado. Tudo que é atrelado à figura desses povos é visto como algo ruim. Trata-se de estrutura social simbólica de dominação ainda do colonizador que, a todo momento, reforça essa ideia”, afirma.

“Para nós, como povo, não existe a questão da religião do outro ser errada. Podemos adentrar a qualquer culto ou templo uma vez que sejamos convidados e respeitados, pois somos mais que uma religião. O que levamos na pele e na vida é simplesmente a palavra de nossas ancestrais”, reforça a iyá Mirella Osúnyaominle. Nascida dentro do terreiro, presidente e iyalorisá da Irmandade Beneficente e Afro Cultural do Ile Asè Omi Bilé, Mirella é descendente de matriarcado tradicional, artesã e agricultora. Para ela, a história de resistência dos povos de terreiro faz com que se tornem alvo de discriminação. “Terreiro é quilombo. Somos família. Dentro do terreiro as pessoas encontram o sentido de conviver em família com acertos e erros”, argumenta.

No Brasil, as análises sobre intolerância religiosa variam conforme o caso. Através do Disque 100, quaisquer violações aos Direitos Humanos podem ser denunciadas. Há, no entanto, nacionalmente, falta de informações oficiais.

No ano passado, o Governo Federal reconheceu em relatório que os números do Disque 100 “não refletem índices de violência, mas sim o quantitativo de denúncias registradas, o conhecimento da população acerca dos canais de denúncia e fornece indicativo para organização e atuação da rede de proteção de direitos humanos no País”. “Hoje, nós necessitamos muito mais de um espaço de diálogo a partir do respeito. Você não precisa gostar de mim, mas quero que me respeite como cidadão e faça cumprir o que tem na Constituição Brasileira, que o Estado é laico. Respeite a minha existência, respeite as minhas opiniões”, destaca o Ogã Leno Farias, presidente do Conselho Estadual de Igualdade Racial, membro da Associação Afro-Brasileira de Cultura Alagbá e do Coletivo Cultural de Matriz Africana Ibilé.

Coordenadora especial de políticas públicas para igualdade racial da SPS, a professora doutora Zelma Madeira alerta para a necessidade da educação voltada para o respeito à diversidade. “Os povos vindos escravizados da África não vieram apenas como força de trabalho, vieram com todo o campo cultural, com toda a cosmologia, as maneiras de cultuar, de como se religar com o plano divino. Neste 21 de janeiro é necessário que busquemos a memória dessas religiões que são rechaçadas e criticadas pelo racismo religioso, pelo não entendimento, pela não valorização ou pelas informações deformadas. Precisamos ter uma educação para a diversidade, para o respeito à diferença”, reforça.

A Lei 10.639, de 2003, estabelece o estudo da cultura negra nas escolas públicas e particulares do País com o objetivo de resgatar e despertar a identidade cultural de alunos e comunidade, provocando reflexões sobre as questões do povo negro na história. “Essa lei veio para explicar aos nossos jovens, que passam a vida toda escutando informações sobre a cultura eurocêntrica que quem constituiu o Brasil, em sua grande maioria, pois foram seis milhões de africanos escravizados no Brasil, foi o povo negro e os povos da terra. Então essa lei vem para dizer que nossa cultura é díspar”, reflete o Ogã Leno Farias.

Alimento sagrado - Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é constitucional o sacrifício de animais em cultos religiosos. O caso chegou a essa instância em um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que autorizou a prática em relação a religiões de matriz africana, desde que sem excessos e crueldade.

O babalorixá Linconly Jesus explica que, no espaço do terreiro, é comum que haja a organização da agricultura familiar.

“Um agricultor familiar vai criar um animal e se alimentar dele. Hoje em dia parece mais cômodo comprar carne no supermercado, no frigorífico. Mas nos terreiros você vai se alimentar do que o orixá der. Os animais são sacralizados, são orados. Acreditamos que a alma do animal é sagrada e que retorna a Orum, nos planos espirituais, levando nossa mensagem aos orixás. A carne é utilizada para nossa alimentação. Por isso falamos que o animal é sacralizado, vai para nossos ancestrais, para alimentar tanto nosso corpo físico como o espiritual. Nessa perspectiva da sacralização, as pessoas vão atrelar a um demônio judaico-cristão que não existe em nossa religião. Acreditamos que somos deuses e deusas em evolução. Então estamos nos alimentando do que é sagrado e o que é sagrado é fundamental para nossa existência”, conclui.

Com informações e fotos da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará.