O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021 foi recebido pela Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) e lido na sessão extraordinária do Sistema de Deliberação Remoto (SDR) da última quarta-feira (29).
A LDO, elaborada anualmente, indica as metas e as prioridades do Governo para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual 2020-2023, aprovado no ano passado.
Foi designado para relatar a LDO o líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania). Ele reconhece que o projeto chega à Assembleia em um momento de apreensão, principalmente por conta dos possíveis efeitos da pandemia da Covid-19 no Ceará.
Foi designado para relatar a LDO o líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania). Ele reconhece que o projeto chega à Assembleia em um momento de apreensão, principalmente por conta dos possíveis efeitos da pandemia da Covid-19 no Ceará.
"Não há dúvidas de que vivemos momentos incertos por conta da pandemia. Não sabemos se haverá uma compensação do Governo Federal, os avanços do Plano Mansueto ou o ritmo da retomada da crise pós-pandemia", explica.
O parlamentar destaca que a crise econômica deverá ser sentida em nível mundial e que muitas ações foram adotadas pela equipe econômica do Estado para reduzir os impactos da pandemia de coronavírus localmente.
"As medidas adotadas pelos governos do Brasil e do Ceará para atenuar os impactos econômicos provocados pelo vírus impactaram a perspectiva de crescimento do PIB estadual, previsto para 0,23% para este ano; 2,86% para 2021; 2,92% em 2022, repetindo esse percentual em 2023", ressalta o líder do Governo.
O parlamentar explica ainda que foi projetada para o período de 2021 a 2023 uma receita tributária de R$ 47,9 bilhões no Estado, sendo o ICMS principal tributo estadual, com previsão de arrecadação de R$ 43,6 bilhões. "Espera-se arrecadar com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) algo em torno de R$ 24,5 bilhões ao longo desse período", projetou Júlio César.
O parlamentar destaca que a crise econômica deverá ser sentida em nível mundial e que muitas ações foram adotadas pela equipe econômica do Estado para reduzir os impactos da pandemia de coronavírus localmente.
"As medidas adotadas pelos governos do Brasil e do Ceará para atenuar os impactos econômicos provocados pelo vírus impactaram a perspectiva de crescimento do PIB estadual, previsto para 0,23% para este ano; 2,86% para 2021; 2,92% em 2022, repetindo esse percentual em 2023", ressalta o líder do Governo.
O parlamentar explica ainda que foi projetada para o período de 2021 a 2023 uma receita tributária de R$ 47,9 bilhões no Estado, sendo o ICMS principal tributo estadual, com previsão de arrecadação de R$ 43,6 bilhões. "Espera-se arrecadar com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) algo em torno de R$ 24,5 bilhões ao longo desse período", projetou Júlio César.
Com informações e foto da Agência de Notícias da ALCE.
Comentários
Postar um comentário