Sete partidos (PT, PCdoB, PSOL, PCB, PCO, PSTU e UP) e mais de 400 entidades da sociedade civil e juristas deram entrada, nesta quinta-feira (21), na Câmara do Deputados, no 39º pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
Os outros pedidos não tinham uma lista de adesão tão extensa e alguns também são de líderes de outros partidos, como PSB e Rede. Efetivamente, 35 pedidos devem ser analisados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porque três foram inabilitados e outro arquivado.
Mais de 50 advogados encabeçam a lista de apoio do novo pedido, em um documento de 105 páginas que pede o impeachment com base em três acusações: apoio a manifestações antidemocráticas; interferência na Polícia Federal para benefício próprio; e atuação contrária às diretrizes sanitárias de combate ao novo coronavírus. Ao final, são listadas oito testemunhas; entre elas, o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro. Moro afirmou que o presidente quis interferir na Polícia Federal para obter dados específicos.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não quis comentar o pedido: “É direito de qualquer cidadão apresentar um pedido de impeachment. Eu sou o presidente da Câmara, que defiro ou indefiro um pedido de impeachment, e preciso preservar para que não pareça que eu tenho posição tomada sobre o assunto’’, disse.
Motivos - Os requerentes descrevem várias situações em que o presidente teria participado de manifestações antidemocráticas, como a realizada no dia 15 de março em Brasília. São anexados compartilhamentos de Bolsonaro nas redes sociais e fotos. Sobre o combate à pandemia, um dos estudos citados, da Fundação Getúlio Vargas, aponta que o discurso de Bolsonaro contrário ao isolamento horizontal teve efeito direto na queda dos índices de isolamento em cidades com eleitorado mais favorável ao governo.
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), disse que Bolsonaro é incapaz: “Consideramos que Jair Bolsonaro é um homem incapaz. Administrativamente, politicamente, e também não tem condições humanas de presidir o País. Não consegue se colocar no lugar do outro, sentir a dor do outro. Além disso, briga com todo mundo o tempo inteiro. Briga com os governadores, briga com os prefeitos, briga com os médicos, com os cientistas. Não consegue ter uma coordenação para atravessar uma das maiores crises que o Brasil atravessou."
Guilherme Boulos, coordenador da Frente Povo Sem Medo, disse que a atuação do presidente na crise sanitária é apenas a face mais dramática da situação: “Quer fechar o Congresso, fechar o Supremo. Isso é crime. Crime contra a ordem democrática. Apologia à ditadura. Sem falar aqui dos crimes que foram denunciados pelo seu próprio cúmplice, ou ex-cúmplice Sérgio Moro."
Defesa - Em resposta, a deputada Soraya Manato (PSL-ES) disse que a oposição não investiu em saúde quando estava no poder:
“Em relação ao impeachment, eu não fico assustada com esses sete partidos. Já era de se esperar. Mas eu só tenho um recado para vocês. Vocês vão ter que engolir Bolsonaro pelo restante destes três anos e mais quatro anos. Não vai ocorrer impeachment. Bolsonaro é um homem honesto, é um homem que trabalha pelo Brasil. O Ministério da Saúde está fazendo tudo que pode para dar saúde à população brasileira, o que os governos da esquerda nunca fizeram”, disse a deputada.
Em Plenário, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) não comentou o pedido de impeachment, mas disse que o governo tem sido impedido de governar porque o Supremo Tribunal Federal (STF) deu aos governadores e prefeitos mais poderes durante a pandemia:
“Inúmeras vozes têm tratado como criminosos os que não veem outra solução, no desespero, senão pedir ao chefe do Executivo o emprego do artigo 142 como se tal dispositivo não fizesse parte da Constituição. Tratam um dispositivo constitucional como pauta ilegítima, como clamor pelo golpe. E é por isso que é preciso parar essas usurpações para que a intervenção não seja o último remédio constitucional que permita a um presidente atender livremente ao povo que o elegeu”, disse.
O artigo 142 da Constituição diz que as Forças Armadas devem defender a Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer Poder, da lei e da ordem.
Com informações e foto da Agência Câmara de Notícias.
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