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Comissão de Constituição e Justiça da ALCE aprova nove matérias

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em reunião pelo Sistema de Deliberação Remoto (SDR), nesta quinta-feira (16), nove matérias, sendo um Projeto de Lei Complementar e um de lei do Poder Executivo, três de autoria parlamentar, dois projetos de indicação e dois requerimentos.

O projeto de lei complementar 07/20, do Executivo, autoriza a conceder subsídio a concessionários e a permissionários do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado.

Do mesmo autor, o projeto de lei  33/20 institui, no âmbito do Poder Executivo, o Conselho de Governadores do Ceará.

Dentre os projetos de lei de parlamentares, o 45/20 de Bruno Pedrosa (PP), denomina de José Pedrosa Filho, mais conhecido como Zé Filho, o Centro de Educação Infantil (CEI) no município de Nova Russas.

135/20, do Delegado Cavalcante (PSL), dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública estadual, em razão da situação de calamidade pública decorrente da Epidemia do Novo Coronavirus (a Covid-19) no Estado.

Já o 136/20, do deputado Agenor Neto (MDB), determina que os hospitais privados e filantrópicos que estejam realizando atendimentos e prestando serviços no enfrentamento da pandemia da Covid-19 utilizando recursos públicos enviem a relação de profissionais da saúde em atuação e suas respectivas qualificações, para a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa).

Entre os projetos de indicação, o  82/20, do deputado Elmano Freitas (PT), dispõe sobre a prorrogação do pagamento de bolsas do Programa Avance - Bolsa Universitária. O 49/20, do deputado Leonardo Araújo (MDB), trata da estadualização da estrada que interliga o município de Carnaubal às localidades de Cachoeira do Norte e Buriti.

Foram aprovados ainda dois requerimentos. O do deputado Vítor Valim (Pros) solicita licença para tratar de assuntos particulares. O deputado Júlio César Filho (Cidadania) pede licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de 120 dias.


Participaram da reunião 31 deputados:
  1. Antônio Granja-PDT (foto).
  2. Sérgio Aguiar (PDT).
  3. Júlio César Filho (Cidadania).
  4. João Jaime (DEM).
  5. Evandro Leitão (PDT).
  6. Acrísio Sena (PT).
  7. Moisés Braz (PT).
  8. Renato Roseno (Psol).
  9. Fernanda Pessoa (PSDB).
  10. Nezinho Farias (PDT).
  11. Audic Mota (PSB).
  12. Leonardo Araújo (MDB).
  13. Leonardo Pinheiro (PP).
  14. Érika Amorim (PSD).
  15. Augusta Brito (PCdoB).
  16. Nizo Costa (PSB).
  17. Jeová Mota (PDT).
  18. Aderlânia Noronha (SD).
  19. Salmito Filho (PDT).
  20. Soldado Noelio (Pros).
  21. David Durand (Republicanos).
  22. Agenor Neto (MDB).
  23. Bruno Pedrosa (PP).
  24. Bruno Gonçalves (PL).
  25. Elmano Freitas (PT).
  26. Guilherme Landim (PDT).
  27. Queiroz Filho (PDT).
  28. Walter Cavalcante (MDB).
  29. Delegado Cavalcante (PSL).
  30. Osmar Baquit (PDT).
  31. Romeu Aldigueri (PDT).
Com informações e foto da Agência de Notícias da ALCE.

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