A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em reunião pelo Sistema de Deliberação Remoto (SDR), nesta quinta-feira (16), nove matérias, sendo um Projeto de Lei Complementar e um de lei do Poder Executivo, três de autoria parlamentar, dois projetos de indicação e dois requerimentos.
O projeto de lei complementar 07/20, do Executivo, autoriza a conceder subsídio a concessionários e a permissionários do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado.
Do mesmo autor, o projeto de lei 33/20 institui, no âmbito do Poder Executivo, o Conselho de Governadores do Ceará.
Dentre os projetos de lei de parlamentares, o 45/20 de Bruno Pedrosa (PP), denomina de José Pedrosa Filho, mais conhecido como Zé Filho, o Centro de Educação Infantil (CEI) no município de Nova Russas.
O 135/20, do Delegado Cavalcante (PSL), dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública estadual, em razão da situação de calamidade pública decorrente da Epidemia do Novo Coronavirus (a Covid-19) no Estado.
Já o 136/20, do deputado Agenor Neto (MDB), determina que os hospitais privados e filantrópicos que estejam realizando atendimentos e prestando serviços no enfrentamento da pandemia da Covid-19 utilizando recursos públicos enviem a relação de profissionais da saúde em atuação e suas respectivas qualificações, para a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa).
Entre os projetos de indicação, o 82/20, do deputado Elmano Freitas (PT), dispõe sobre a prorrogação do pagamento de bolsas do Programa Avance - Bolsa Universitária. O 49/20, do deputado Leonardo Araújo (MDB), trata da estadualização da estrada que interliga o município de Carnaubal às localidades de Cachoeira do Norte e Buriti.
Foram aprovados ainda dois requerimentos. O do deputado Vítor Valim (Pros) solicita licença para tratar de assuntos particulares. O deputado Júlio César Filho (Cidadania) pede licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de 120 dias.
Participaram da reunião 31 deputados:
O projeto de lei complementar 07/20, do Executivo, autoriza a conceder subsídio a concessionários e a permissionários do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado.
Do mesmo autor, o projeto de lei 33/20 institui, no âmbito do Poder Executivo, o Conselho de Governadores do Ceará.
Dentre os projetos de lei de parlamentares, o 45/20 de Bruno Pedrosa (PP), denomina de José Pedrosa Filho, mais conhecido como Zé Filho, o Centro de Educação Infantil (CEI) no município de Nova Russas.
O 135/20, do Delegado Cavalcante (PSL), dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública estadual, em razão da situação de calamidade pública decorrente da Epidemia do Novo Coronavirus (a Covid-19) no Estado.
Já o 136/20, do deputado Agenor Neto (MDB), determina que os hospitais privados e filantrópicos que estejam realizando atendimentos e prestando serviços no enfrentamento da pandemia da Covid-19 utilizando recursos públicos enviem a relação de profissionais da saúde em atuação e suas respectivas qualificações, para a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa).
Entre os projetos de indicação, o 82/20, do deputado Elmano Freitas (PT), dispõe sobre a prorrogação do pagamento de bolsas do Programa Avance - Bolsa Universitária. O 49/20, do deputado Leonardo Araújo (MDB), trata da estadualização da estrada que interliga o município de Carnaubal às localidades de Cachoeira do Norte e Buriti.
Foram aprovados ainda dois requerimentos. O do deputado Vítor Valim (Pros) solicita licença para tratar de assuntos particulares. O deputado Júlio César Filho (Cidadania) pede licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de 120 dias.
- Antônio Granja-PDT (foto).
- Sérgio Aguiar (PDT).
- Júlio César Filho (Cidadania).
- João Jaime (DEM).
- Evandro Leitão (PDT).
- Acrísio Sena (PT).
- Moisés Braz (PT).
- Renato Roseno (Psol).
- Fernanda Pessoa (PSDB).
- Nezinho Farias (PDT).
- Audic Mota (PSB).
- Leonardo Araújo (MDB).
- Leonardo Pinheiro (PP).
- Érika Amorim (PSD).
- Augusta Brito (PCdoB).
- Nizo Costa (PSB).
- Jeová Mota (PDT).
- Aderlânia Noronha (SD).
- Salmito Filho (PDT).
- Soldado Noelio (Pros).
- David Durand (Republicanos).
- Agenor Neto (MDB).
- Bruno Pedrosa (PP).
- Bruno Gonçalves (PL).
- Elmano Freitas (PT).
- Guilherme Landim (PDT).
- Queiroz Filho (PDT).
- Walter Cavalcante (MDB).
- Delegado Cavalcante (PSL).
- Osmar Baquit (PDT).
- Romeu Aldigueri (PDT).
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