A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), por meio de nova Portaria da Mesa Diretora, prorrogou o ponto facultativo na Casa até domingo (12 de julho).
A determinação foi assinada neste domingo (cinco) pelo primeiro secretário da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), “considerando o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo Novo Coronavírus (Sars-CoV-2)”.
O documento prorroga as medidas previstas na Portaria 15/2020 e renovadas em portarias posteriores.
A atual renova ainda os efeitos do que já havia sido estabelecido anteriormente. Fica definido que os ocupantes de cargos de direção e chefia estão autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração.
Continuam ressalvados aqueles de grupos de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa).
Anteriormente, o Poder Legislativo Cearense já havia decretado ponto facultativo entre os dias 23 e 27 de março. Posteriormente, a medida foi estendida até seis de abril. Na sequência, até os dias 20 de abril, cinco, 20 e 31 de maio, além de sete, 14, 21 e 28 de junho e cinco de julho.
Por conta da Quarentena, nesse período as sessões deliberativas são realizadas por meio do Sistema de Deliberação Remoto (SDR). O acesso à ALCE continua restrito a parlamentares, servidores, terceirizados e prestadores de serviço devidamente identificados.
O documento prorroga as medidas previstas na Portaria 15/2020 e renovadas em portarias posteriores.
A atual renova ainda os efeitos do que já havia sido estabelecido anteriormente. Fica definido que os ocupantes de cargos de direção e chefia estão autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração.
Continuam ressalvados aqueles de grupos de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa).
Anteriormente, o Poder Legislativo Cearense já havia decretado ponto facultativo entre os dias 23 e 27 de março. Posteriormente, a medida foi estendida até seis de abril. Na sequência, até os dias 20 de abril, cinco, 20 e 31 de maio, além de sete, 14, 21 e 28 de junho e cinco de julho.
Por conta da Quarentena, nesse período as sessões deliberativas são realizadas por meio do Sistema de Deliberação Remoto (SDR). O acesso à ALCE continua restrito a parlamentares, servidores, terceirizados e prestadores de serviço devidamente identificados.
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