A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) apreciou e aprovou três Projetos durante a Sessão Plenária (foto Júnior Pio) realizada de forma presencial e remota nesta quinta-feira (19). Foram:
- Um Projeto de Lei Complementar.
- Um Projeto de Lei.
- Um Projeto de Indicação.
O Projeto de Lei 59/20 de autoria do Poder Executivo e o do deputado Renato Roseno (Psol), PL293/20, unificadas numa só, denominam Dom Aloísio Lorscheider o Novo Centro de Desporto e Cultura a ser construído no bairro Itaperi, em Fortaleza, na área do antigo Instituto Penal Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I).
O Projeto de Lei Complementar 15/20, da Defensoria Pública, altera dispositivos da Lei Complementar Estadual 6, de 28 de abril de 1997, que cria o Diário Oficial da Defensoria Pública. A matéria foi aprovada com uma emenda de autoria de Leonardo Araújo (MDB).
Já o Projeto de Indicação 77/20, das deputadas Augusta Brito (PCdoB) e Érika Amorim (PSD), institui o Fundo Estadual de Apoio às Vítimas de Exploração Sexual no Estado do Ceará.
URGÊNCIA - Aprovado pedido de urgência para apreciação do Projeto de Emenda Constitucional 06/20, do Poder Executivo, que acrescenta o artigo 43-B à Constituição do Ceará, redefinindo os limites individualizados para as despesas primárias correntes no âmbito da Defensoria Pública do Estado. A matéria foi lida no expediente da sessão desta quinta-feira (19).
O Projeto de Lei Complementar 15/20, da Defensoria Pública, altera dispositivos da Lei Complementar Estadual 6, de 28 de abril de 1997, que cria o Diário Oficial da Defensoria Pública. A matéria foi aprovada com uma emenda de autoria de Leonardo Araújo (MDB).
Já o Projeto de Indicação 77/20, das deputadas Augusta Brito (PCdoB) e Érika Amorim (PSD), institui o Fundo Estadual de Apoio às Vítimas de Exploração Sexual no Estado do Ceará.
URGÊNCIA - Aprovado pedido de urgência para apreciação do Projeto de Emenda Constitucional 06/20, do Poder Executivo, que acrescenta o artigo 43-B à Constituição do Ceará, redefinindo os limites individualizados para as despesas primárias correntes no âmbito da Defensoria Pública do Estado. A matéria foi lida no expediente da sessão desta quinta-feira (19).
Com informações da Agência de Notícias da ALCE.
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