Vinte e seis de fevereiro de 2021. O Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) celebra uma data marcante. O órgão completa 56 anos de plena e vitoriosa atuação, procurando aprimorar dia a dia a prestação de de serviços à sociedade cearense, com foco no desenvolvimento da Educação no Estado, com qualidade e equidade.
A trajetória do CEE tem sido pautada pela justiça na condução das normas e na garantia dos direitos do cidadão. Há que se ressaltar que, neste período de Pandemia do Coronavírus, o CEE tem atuado, ainda mais firmemente, para assegurar o pleno direito à aprendizagem no Ceará.
Neste contexto, adotou normas no âmbito Educacional em consonância com o Plano Estadual de Contingência para Resposta às Emergências em Saúde Pública Doença pelo Coronavírus 2019 (Covid-19), com ênfase no Ensino Remoto ou Híbrido e a Educação a Distância (EaD).
A história do CEE foi iniciada com a promulgação da Lei Estadual 463/48, que criou o órgão, publicada em 21 de janeiro de 1949. Entretanto, o CEE foi reestruturado pela Lei Estadual 6322/63 e oficialmente instalado por ato do então governador Virgílio Távora em 26 de fevereiro de 1965.
Hoje, o CEE compõe o Sistema Estadual de Ensino, juntamente com a Secretaria da Educação (Seduc) e a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece). Presidido, atualmente, pela professora Ada Pimentel (foto), constitui-se no órgão indutor da política educacional no Ceará e garantidor dos direitos de Aprendizagem.
As atividades do Conselho incluem a normatização do funcionamento das instituições de ensino da educação básica, do ensino superior e das escolas de governo pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino, bem como a interpretação da legislação do ensino, deliberar, aplicar sanções, avaliar e exercer as demais atribuições constitucionais e legais previstas.
Serviço
- Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE)
- Núcleo de Atendimento ao Usuário (NAU) - 3472.1209 / 3101.2035
- nau@cee.ce.gov.br
Comentários
Postar um comentário