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Governo do Ceará está autorizado a fornecer Oxigênio Hospitalar para Municípios


A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou, nesta terça-feira (23), o pedido do governador Camilo Santana (PT) para que o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), adote medidas e estratégias que visem a normalizar o abastecimento de Oxigênio nas Unidades Hospitalares Municipais e Hospitais Filantrópicos que atendam pacientes acometidos pela Covid-19. O Projeto de Lei se ampara no agravamento da Pandemia e, consequentemente, na sobrecarga do Sistema Público de Saúde.

Em relação às Unidades Hospitalares Estaduais, a Sesa já informou que o fornecimento do insumo está garantido nas cinco Regiões de Saúde do Ceará. O suprimento tem como base de cálculo um número cinco vezes maior que a demanda máxima do pico da Covid-19 em 2020.

Ao encaminhar a proposta de Lei para o Parlamento o Governo do Ceará ressaltou que para se chegar ao resultado visto hoje, o planejamento foi sempre o guia das ações da gestão pública estadual. 

- Graças a esse Planejamento é que atualmente, no momento mais crítico desde o início da Pandemia, o Estado do Ceará, quanto a suas Unidades de Saúde, vem tendo condições de prestar todo o atendimento necessário aos pacientes infectados, apesar de toda a dificuldade esperada devido ao expressivo aumento do número de casos”, destaca Camilo Santana.



Contudo, nas unidades hospitalares geridas por alguns municípios do Interior do Estado, o que se tem observado nas últimas semanas, devido principalmente ao cenário crítico da pandemia, é uma preocupação constante quanto à garantia do abastecimento de Oxigênio Hospitalar para essas Unidades. Por isso, ciente do problema, o Governo do Ceará pediu autorização à ALCE para que possa proceder a aquisição e doação de Oxigênio para envasamento de cilindros utilizados pelos Municípios e Unidades Filantrópicas.

Além de assegurar o abastecimento de Oxigênio Hospitalar, o Estado poderá atuar na compra direta com posterior ressarcimento e a doação ou cessão de insumos, equipamentos e medicamentos, quando necessário, para garantir o fortalecimento dos Serviços Públicos de Saúde dos Municípios Cearenses.



Leitos - Desde o início da Pandemia, o Governo do Ceará vem trabalhando para garantir um tratamento digno para todos que necessitam de assistência. Uma das principais medidas é a ampliação de leitos para pacientes com a doença. Atualmente, o Ceará conta com um total de 4.456 leitos exclusivos para Covid-19, sendo 3.264 de Enfermaria e mais 1.192 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

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