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Assembleia decreta ponto facultativo até domingo

A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), por meio de nova portaria da Mesa Diretora, assinada pelo primeiro secretário da Casa, deputado Antônio Granja-PDT (foto), neste domingo (25  de abril), prorrogou o ponto facultativo na ALCE até domingo (dois de maio).

A medida considera “o quadro de excepcional emergência na Saúde Pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2)”.

O documento se apoia no artigo 12 do ato da Mesa Diretora 01/2021, que dispõe de procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus no âmbito da Assembleia Legislativa do Ceará. Considera o teor do Ato da Mesa 02/2021 que trata da realização de sessões na Assembleia Legislativa do Ceará no período de política de isolamento social.

Leva em conta ainda o disposto no Decreto 34.043, de 24 de abril de 2021, que prorrogou a política de isolamento social no Ceará.

O ato da Mesa Diretora determina o fechamento de todas as dependências da Casa até dois de maio, conforme estabelecido na Portaria 18/2021, ficando os servidores da Casa dispensados da realização de registro ponto até essa data.

Em ressalva ao estabelecido no caput, o protocolo físico da ALCE deverá funcionar de segunda a sexta-feira, das 9 às 13 horas, com equipe reduzida, exclusivamente para receber documentos originais ou autênticos que sejam exigidos por expressa disposição legal. Os demais protocolos deverão ser realizados por meio digital, por intermédio do endereço eletrônico: http://protocoloalece.al.ce.gov.br/login.php.

Com informações e foto da Agência de Notícias da ALCE.

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