Equipamentos de Saúde deverão dispor de forma facilitada informações sobre a rede psicossocial no Ceará

O governador Camilo Santana sancionou mais uma mensagem oriunda de proposta da deputada Érika Amorim (PSD) no que diz respeito à Saúde do cearense. 

Trata-se da Lei  17.499, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de maio, que trata sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos da Rede Pública e Privada do Estado afixarem em suas recepções o informativo de que possuem a relação nominal das instituições que compõem a Rede de Atenção Psicossocial no Ceará, assim como de outras instituições que realizam esse tipo de atendimento gratuitamente. 

De acordo com a parlamentar, o acesso da população à saúde, especificamente à saúde mental, “é um direito”. “Muitos cidadãos que carecem desse tipo de acolhimento não têm o conhecimento de onde procurar esse tipo de ajuda, não sabem onde fica o Centro de Atenção Psicossocial mais próximo, por exemplo”, defende a Érika Amorim (foto José Leomar), terceira secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). 

A Lei indica que o informativo deve estar disposto na recepção dos estabelecimentos de saúde, em local de fácil visualização aos usuários de seus serviços, expondo os bairros e os equipamentos disponíveis, garantindo que as pessoas tenham condição de se reportar a esses serviços. E mais: o texto deverá ser redigido e impresso em termos claros e legíveis, cabendo aos equipamentos a função de atualizar anualmente a relação dessas instituições.

Prevenção - A Alece aprovou mais um Projeto de Indicação da deputada Érika Amorim (PSD). A proposta  51/2021 indica a instituição da Política Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio no Ceará.

Para a deputada, membro da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão, “a medida é fundamental para a criação de uma rede de proteção social para prevenir, identificar e encaminhar pessoas em risco para o tratamento e atendimento especializado”, justifica, acrescentando que, “para uma abordagem precisa, é necessário treinar e capacitar profissionais”.

A parlamentar explica que a proposta surgiu após o trâmite de um Projeto de Lei de autoria da colega de sigla e ex-deputada Patrícia Aguiar com o mesmo teor. “Diante do arquivamento do Projeto de Lei, atualizamos a proposição e a apresentamos como indicação, para que essa luta seja reforçada no Executivo”, enfatiza Érika Amorim.

Conforme a proposta, a notificação será compulsória e terá caráter sigiloso, para os casos de tentativa de suicídio e automutilação, por parte dos estabelecimentos públicos e privados. Patrícia Aguiar aponta que o suicídio é um problema de saúde pública e considerado uma das três causas de mortes entre pessoas de 15 a 44 anos de idade no mundo. No Brasil, é a 4ª maior causa entre homens e a 8ª entre as mulheres.

Agora, o PI aguarda leitura e avaliação do governador Camilo Santana.