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Notas da Alece

O Blog do Lauriberto traz notas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece):


Fernando Santana - O deputado estadual Fernando Santana (PT) anunciou, por meio de suas redes sociais, a destinação de R$ 100 mil para a cidade de Araripe, município da região do Cariri cearense. A verba parlamentar deverá ser para a compra de uma ambulância que atenderá os moradores do distrito de Brejinho.

O anúncio e a entrega do documento que oficializa a destinação das verbas aconteceu durante reunião com representantes do município, como o ex-prefeito Dr. Giovane Guedes e os vereadores Verônica Guedes, João de Vilma, Eriberto Castro e Chico de Moisés.

- Quero agradecer essa parceria com pessoas que trabalham diariamente buscando melhorias para Araripe! Contem sempre com o nosso mandato", destaca o parlamentar no texto da postagem. Fernando Santana tem anunciado, desde o início do ano, a destinação de sua verba parlamentar para auxiliar diversos municípios do Cariri.




Erika Amorim - A violência matou mais crianças e adolescentes do que covid-19 no Ceará, em 2021, conforme levantamento do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca). 

Para a deputada Érika Amorim (PSD), é necessária a efetivação de atendimento especializado para este público no Estado. Por isso, a parlamentar assina mais o projeto de indicação que sugere a implantação de Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA) em outra região. Desta vez, ela indica o Cariri. O PI 206/2019 foi aprovado na sessão deliberativa remota desta quinta-feira (27 de maio) na Assembleia Legislativa.

Assim como os projetos 340 e 207, ambos de 2019, que criam, na estrutura organizacional da Superintendência da Polícia Civil, delegacias especializadas em Caucaia e no Sertão Central, respectivamente, a proposta quer fortalecer a assistência ao público infantojuvenil como instrumento para maior efetividade no estabelecimento das medidas de proteção integral.

- A violência contra a criança e adolescentes constitui-se em uma das principais formas de violação no campo dos direitos humanos. A instalação destes equipamentos especializados representará o fortalecimento da rede proteção desse público", justifica Erika Amorim (foto José Leomar), que presidiu por dois anos a Comissão da Infância e da Adolescência da Casa.

A parlamentar, terceira secretária da Mesa Diretora do Legislativo, entende as delegacias como instrumentos para maior efetividade no estabelecimento das medidas de proteção integral, uma vez que atendem a ocorrências e denúncias que envolvam crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, exploração sexual, maus-tratos e qualquer tipo de violação ao direto.

Por se tratar de sugestão, cabe ao Governo acatar ou não e reenviar o Projeto de Indicação em forma de mensagem para apreciação do Poder Legislativo.



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