ALCE aprova inclusão de deficientes, conselheiros tutelares e imprensa no grupo prioritário de vacinação

 A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou, durante sessão deliberativa híbrida, a inclusão, no grupo prioritário no plano estadual de vacinação contra a covid-19, de pessoas com deficiência, conselheiros tutelares e profissionais da imprensa que trabalham externo. Trata-se do Projeto de Indicação 118/2021, de autoria da deputada estadual Érika Amorim-PSD (foto).

- O avanço da vacinação no Ceará tem sido destaque em todo País, mas alguns profissionais reconhecidos como essenciais ainda aguardam a imunização. Diante disso, e tratando estes grupos com a prioridade que merecem, apresentamos o projeto que pede essa inclusão no grupo prioritário no plano estadual de vacinação contra a covid-19”, pontuou a parlamentar, terceira secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

De acordo com a justificativa do Projeto, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência já sinaliza que o poder público deve reconhecer as pessoas com deficiência como vulneráveis. E mais: adotar medidas para protegê-las em casos como calamidade pública. Como o processo de vacinação se dá de forma lenta, é essencial que essas pessoas mais vulneráveis à doença sejam prioridade.

Cumprindo até mesmo plantões de 24 horas na prestação de suporte às crianças e adolescentes, os conselheiros tutelares seguem exercendo suas atividades com normalidade, atendendo denúncias e mantendo o trabalho presencial se deslocando até os locais de denúncia.

Já com relação aos profissionais da imprensa, a atividade foi classificada como essencial desde o início da pandemia do novo coronavírus (decreto 10.288, de 22 de março de 2020, publicado no Diário Oficial da União, que define as atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais). Desta forma, os profissionais ininterruptamente fazem a cobertura direta e diária da linha de frente do enfrentamento da Covid-19, combatendo a desinformação e a disseminação de fake news.

Agora, o projeto segue para as mãos do governador Camilo Santana, que poderá encaminhá-lo novamente à Assembleia, por meio de uma mensagem para apreciação e, posteriormente, promulgação.

CNH Popular - A ALCE aprovou a inclusão de 16 municípios do Ceará no programa CNH Popular, iniciativa do Governo do Estado que garante a isenção de taxas para obtenção da primeira Carteira de Habilitação. Os requerimentos, assinados pela terceira secretária da Mesa Diretora da Casa, deputada Érika Amorim (PSD), foram destinados ao superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), Maximiliano Quintino.

- Trata-se de uma grande oportunidade para as pessoas que sonham em ter uma carteira de habilitação, mas não tinham condições. Com o documento, o cearense passa a ter novas perspectivas até mesmo de geração de renda, uma vez que poderão atuar como motoboys ou motoristas de aplicativo, por exemplo”, enfatizou a parlamentar.

O Programa CNH Popular é destinado a beneficiários do Programa Bolsa Família, pessoas egressas do sistema penitenciário, alunos da rede pública por mais de seis meses ou pessoas com deficiência.

Os municípios contemplados pelos requerimentos são:

1. Caucaia.
2. Pacatuba.
3. Itapipoca.
4. Tururu.
5. Itaitinga.
6. Uruburetama.
7. Viçosa do Ceará.
8. Quiterianópolis.
9. Tauá.
10. Parambu.
11. Caridade.
12. Maranguape.
13. Boa Viagem.
14. Pentecoste.
15. Apuiarés.
16. Jaguaretama.