Pular para o conteúdo principal

Comissões da ALCE aprovam nove projetos e realização de duas audiências públicas

 Em reuniões conjuntas, as comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovaram, na manhã desta quarta-feira (7 de julho), por meio do Sistema de Deliberação Remoto (SDR), nove projetos, de deputados e do Governo do Estado, e duas audiências públicas.

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Defesa Social; de Agropecuária; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; de Seguridade Social e Saúde; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; e de Direitos Humanos e Cidadania aprovaram, em reunião conjunta, cinco projetos de lei, dois de indicação e dois requerimentos.

O Poder Executivo é autor de três projetos. O 78/21 dispõe sobre o Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), tornando-o permanente na estrutura da Polícia Militar do Estado do Ceará. A matéria foi aprovada com uma emenda aditiva de Renato Roseno (Psol). O aditivo foi aprovado também pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O projeto 79/19 trata sobre o Programa Estadual de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger), que consistente em política pública estruturante e estratégica destinada à efetivação do direito constitucional à segurança pública no estado do Ceará. A mensagem foi aprovada com oito emendas, todas de autoria de Renato Roseno, acatadas também na reunião da CCJR.

O Executivo é autor ainda do projeto de lei 80/21, que institui a Política Estadual da Gastronomia e da Cultura Alimentar; cria o Programa Ceará Gastronomia; institui o Selo de Certificação do Produto Cearense - no âmbito do programa; e cria o Conselho Estadual de Políticas Públicas da Gastronomia e Cultura Alimentar. A matéria foi aprovada com duas emendas de iniciativa de Elmano Freitas (PT), também acatadas pela CCJR.

Dos projetos de lei de autoria parlamentar, o PL 13/19, do deputado Audic Mota (PSB), institui a Política de Produção de Caprinos de Corte no Ceará. Já o 181/19, de Agenor Neto (MDB), institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos. O projeto foi aprovado com uma emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania), que recebeu ainda aprovação na CCJR.

Foram aprovados também dois projetos de indicação de parlamentares. O 21/21, de Agenor Neto (MDB), trata da vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência com dificuldade de locomoção e doenças incapacitantes e degenerativas. Enquanto o 180/21, de iniciativa de Moisés Braz (PT), dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o entroncamento da CE-341, no município de Apuiarés, ao entroncamento da BR-222.

Na reunião, foram aprovados ainda dois requerimentos para realização de audiências públicas: um deles, de iniciativa dos deputados Renato Roseno, Augusta Brito (PCdoB) e Guilherme Landim (PDT), para debater os casos de homicídio que tiveram como vítimas integrantes da população LGBT na Região do Cariri; o outro, de autoria do deputado Renato Roseno, para discutir os desdobramentos dos assassinatos de mulheres pelo Escritório do Crime, na região do Cariri, que completam 20 anos.

Comissões - Reuniram-se também as comissões de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; e de Educação para a aprovação do PL 251/19, de autoria de Carlos Felipe (PCdoB), que determina que as instituições de ensino privado do Ceará forneçam diploma em Braille para alunos com deficiência visual na conclusão do Ensino Médio e Superior.

Em outra reunião, as comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Defesa do Consumidor; e de Viação, Transporte e de Desenvolvimento Urbano aprovaram o projeto de lei 131/19, de Audic Mota, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas sobre os direitos dos usuários das companhias aéreas em caso de atraso e cancelamento de voo ou preterição no embarque em todos os aeroportos do Ceará.

Participaram das reuniões os deputados estaduais:

  • Sérgio Aguiar (PDT).
  • Júlio César Filho (Cidadania). 
  • Salmito Filho (PDT).
  • Augusta Brito (PCdoB).
  • Jeová Mota (PDT).
  • Romeu Aldigueri (PDT).
  • Elmano de Freitas (PT).
  • Tony Brito (Pros).
  • Davi de Raimundão (MDB).
  • Rafael Branco (MDB).

Com informações e foto da Agência de Notícias da ALCE.

Comentários

Alguma sugestão ou comentário particular?

Nome

E-mail *

Mensagem *

Notícias mais acessadas do mês

Ednardo está internado com uma infecção bacteriana

Soube, na manhã desta segunda-feira (31), que o cantor Ednardo (foto) está internado, numa Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional da Unimed Fortaleza. Ednardo tenta se curar de uma infecção bacteriana. O cantor de 75 anos está internado há uma semana. Filha de Ednardo, atriz e cantora J úlia Limaverde - " Nosso amado pai e querido artista Ednardo está agora no hospital se recuperando de complicações com uma infecção. Ele não está com Covid nem corre risco de vida. De todas as formas agradecemos de coração o envio de todas as energias positivas para sua pronta recuperação". Deputado estadual Renato Roseno (Psol) - " Recebemos a informação pelas redes sociais de que o poeta Ednardo está internado na UTI de um hospital em Fortaleza. Estamos na torcida por sua pronta recuperação. Ednardo é um Patrimônio Vivo da nossa Música". Vereador Evaldo Lima (PCdoB) - " Ednardo resiste como as suas mais lindas canções sobre as coisas do Ceará.

Reitora da Unifametro reforça a importância do Ensino Online e Presencial

 Com o anúncio da liberação de aulas presenciais em faculdades e universidades cearenses ainda no mês de junho, a importância do Ensino ganhou destaque, uma vez que as aulas virtuais foram presentes por mais de um ano. Para a reitora do Centro Universitário Fametro (UniFametro), professora Denise Ferreira Maciel (foto), o convívio social, mesmo com as restrições ainda necessárias, é importante, pois esse contato facilita o aprendizado.  - Estamos muito felizes com esse retorno autorizado e prontos, com toda segurança, para receber nossos alunos e professores”, destacou.  Para ela, somente a Educação pode transformar um País. - Com a pandemia, muitos adiaram a entrada no Ensino Superior e outros abandonaram seus estudos devido às dificuldades financeiras. Logo, para a retomada da Economia, é necessário mão-de-obra qualificada, e esse hiato na educação pode comprometer tal desenvolvimento a longo prazo”, pontuou Denise Maciel. Durante a interrupção das aulas presenciais, as faculdades se

Xand Avião demite DJ Ivis

 O cantor Xand Avião se posiciona e informa que DJ Ivis (Iverson de Souza Araújo) está fora da sua empresa (produtora Vybbe) e está dando apoio a Pamella Holanda e a filha de seis meses do casal. DJ Ivis bateu seguidas vezes na ex-mulher a arquiteta Pamella Holanda, de 27 anos. Vídeos que circularam na Internet mostram a violência, que foi denunciada na Delegacia de Eusébio neste domingo (11).  O DJ se defende, afirmando, que apenas revidou  ' as agressões de Pamella'. Prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT) - A violência contra a mulher é inadmissível e se torna ainda mais cruel e repugnante na presença de filhos. Minha solidariedade à Pamella Holanda e a todas as mulheres que lamentavelmente sofrem com a violência doméstica. A Prefeitura de Fortaleza atua para garantir o apoio necessário às vítimas em casos assim. O Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência Francisca Clotilde oferece acolhimento, acompanha e encaminha para serviços da Rede de Atend

Morre Carlinhos Perdigão

Morreu nesta sexta-feira (2 de julho), aos 52 anos, depois de longa luta contra a covid-19 o músico e  professor Carlos Perdigão (fotos). Jornalista Alberto Perdigão -  Triste demais com a morte do primo e amigo @carlinhosperdigao. Professor, músico, poeta, ela era amado por todos. Sorriso sempre. Gentileza sempre. Mais um que não teve vacina a tempo... meus Deus. @danyandd quem ele tanto amava receba meu abraço solidário na dor. Tio Carlos, Lúcia, Haroldo, Jarbas... que perda precoce meus queridos". Jornalista Marina Valente - A gente não aguenta mais dar adeus. Estamos querendo o abraço do retorno dos que sobreviveram. Para chorar junto. Para se consolar junto. Para lembrar de quem perdemos e lutarmos contra quem os tirou de nós. Mais um amigo partiu. Um cara da música, da alegria, da comunicação e da fé no que há de bom nesse mundo. Estamos perdendo quem faz a diferença enquanto não fazemos perder os que estão nos matando. Que Deus te receba com música e muito carinho Calinhos

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi

Postagens mais visitadas deste blog

Ednardo está internado com uma infecção bacteriana

Soube, na manhã desta segunda-feira (31), que o cantor Ednardo (foto) está internado, numa Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional da Unimed Fortaleza. Ednardo tenta se curar de uma infecção bacteriana. O cantor de 75 anos está internado há uma semana. Filha de Ednardo, atriz e cantora J úlia Limaverde - " Nosso amado pai e querido artista Ednardo está agora no hospital se recuperando de complicações com uma infecção. Ele não está com Covid nem corre risco de vida. De todas as formas agradecemos de coração o envio de todas as energias positivas para sua pronta recuperação". Deputado estadual Renato Roseno (Psol) - " Recebemos a informação pelas redes sociais de que o poeta Ednardo está internado na UTI de um hospital em Fortaleza. Estamos na torcida por sua pronta recuperação. Ednardo é um Patrimônio Vivo da nossa Música". Vereador Evaldo Lima (PCdoB) - " Ednardo resiste como as suas mais lindas canções sobre as coisas do Ceará.

Reitora da Unifametro reforça a importância do Ensino Online e Presencial

 Com o anúncio da liberação de aulas presenciais em faculdades e universidades cearenses ainda no mês de junho, a importância do Ensino ganhou destaque, uma vez que as aulas virtuais foram presentes por mais de um ano. Para a reitora do Centro Universitário Fametro (UniFametro), professora Denise Ferreira Maciel (foto), o convívio social, mesmo com as restrições ainda necessárias, é importante, pois esse contato facilita o aprendizado.  - Estamos muito felizes com esse retorno autorizado e prontos, com toda segurança, para receber nossos alunos e professores”, destacou.  Para ela, somente a Educação pode transformar um País. - Com a pandemia, muitos adiaram a entrada no Ensino Superior e outros abandonaram seus estudos devido às dificuldades financeiras. Logo, para a retomada da Economia, é necessário mão-de-obra qualificada, e esse hiato na educação pode comprometer tal desenvolvimento a longo prazo”, pontuou Denise Maciel. Durante a interrupção das aulas presenciais, as faculdades se

Xand Avião demite DJ Ivis

 O cantor Xand Avião se posiciona e informa que DJ Ivis (Iverson de Souza Araújo) está fora da sua empresa (produtora Vybbe) e está dando apoio a Pamella Holanda e a filha de seis meses do casal. DJ Ivis bateu seguidas vezes na ex-mulher a arquiteta Pamella Holanda, de 27 anos. Vídeos que circularam na Internet mostram a violência, que foi denunciada na Delegacia de Eusébio neste domingo (11).  O DJ se defende, afirmando, que apenas revidou  ' as agressões de Pamella'. Prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT) - A violência contra a mulher é inadmissível e se torna ainda mais cruel e repugnante na presença de filhos. Minha solidariedade à Pamella Holanda e a todas as mulheres que lamentavelmente sofrem com a violência doméstica. A Prefeitura de Fortaleza atua para garantir o apoio necessário às vítimas em casos assim. O Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência Francisca Clotilde oferece acolhimento, acompanha e encaminha para serviços da Rede de Atend

Morre Carlinhos Perdigão

Morreu nesta sexta-feira (2 de julho), aos 52 anos, depois de longa luta contra a covid-19 o músico e  professor Carlos Perdigão (fotos). Jornalista Alberto Perdigão -  Triste demais com a morte do primo e amigo @carlinhosperdigao. Professor, músico, poeta, ela era amado por todos. Sorriso sempre. Gentileza sempre. Mais um que não teve vacina a tempo... meus Deus. @danyandd quem ele tanto amava receba meu abraço solidário na dor. Tio Carlos, Lúcia, Haroldo, Jarbas... que perda precoce meus queridos". Jornalista Marina Valente - A gente não aguenta mais dar adeus. Estamos querendo o abraço do retorno dos que sobreviveram. Para chorar junto. Para se consolar junto. Para lembrar de quem perdemos e lutarmos contra quem os tirou de nós. Mais um amigo partiu. Um cara da música, da alegria, da comunicação e da fé no que há de bom nesse mundo. Estamos perdendo quem faz a diferença enquanto não fazemos perder os que estão nos matando. Que Deus te receba com música e muito carinho Calinhos

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi