Hoje é Dia do Estagiário

 O Modelo de Trabalho que será adotado após a da covid-19 entra em debate no Dia do Estagiário, comemorado nesta quarta-feira (18 de agosto).

O Teletrabalho, que foi viabilizado pelo Ministério Público do Trabalho por meio de uma nota técnica em parceria com a Coordinfância - publicada em maio de 2020,  não está previsto na Lei de Estágio (11.788/08).

Enquanto a Legislação sugere a supervisão presencial do estudante, o alongamento da pandemia e o Teletrabalho provaram que é possível o desenvolvimento do estagiário mesmo à distância. Segundo pesquisa do Prêmio CIEE Melhores Programas de Estágio, encomendada ao Ibope, 46% dos estagiários passaram a trabalhar remotamente. Enquanto 54% seguiram presencialmente.

Para o superintendente Nacional de Atendimento do Centro de Integração Empresa-Escola-CIEE, Luiz Gustavo Coppola:

- É necessário aproveitar todo o potencial e desenvolvimento do programa de estágio no “novo normal” em que as relações de trabalho e estudo a distância se fortaleceram”.

Assim, a instituição filantrópica sem fins lucrativos tem buscado disseminar conhecimento e informação a respeito do Teletrabalho e incentivo de oportunidades para inclusão dos jovens, colaborando para o surgimento de novos modelos de trabalho.

Avaliação do Estágio - De acordo com o levantamento realizado pelo CIEE, 90% dos estudantes consideram o estágio fundamental para o desenvolvimento profissional. Esse índice é ainda maior na Região Norte do País, onde alcança a marca de 93%.

A pesquisa apontou que os estagiários têm em média 25 anos, 65% são oriundos de Instituição de Ensino Particular, e a renda familiar está concentrada entre as faixas de dois a três salários mínimos. Foram ouvidos mais de 6 mil estudantes.

MP 1.045 - O CIEE se une a outras entidades do setor e se pronuncia em relação à fração da Medida Provisória 1.045 que diz respeito à criação de empregos para jovens (Programas REQUIP e PRIORE). 

Tratam-se de novidades apresentadas pelo relatório do deputado relator da matéria Christino Áureo (PP-RJ) em 15/07/21 e que não constavam na MP 1.045/2021 originalmente. 

A MP foi apresentada pelo Ministério da Economia em 28 de abril de 2021, tem validade de 120 dias (25 de agosto) e está em plenário tendo sua votação adiada para após o recesso do Legislativo.

De acordo com as entidades, que somam décadas de atuação na assistência social, capacitação e inclusão de jovens no mundo do trabalho e na criação de ações voltadas ao público em vulnerabilidade social, a criação dos programas de empregos propostos pelo relatório é inadequada e inviável, além de representar grande incentivo a evasão escolar pelos motivos elencados:

• Não atende as necessidades das empresas;
• Não traz segurança jurídica às empresas;
• Canibalização de vagas;
• Segregação entre os candidatos e precarização;
• Sob pretexto de financiar os programas com recursos do Sistema S a proposta destrói a estrutura existente hoje que separa as Escolas Técnicas, as Escolas do Sistema S, o Programa Aprendiz e os Estagiários.

Para o CIEE, a solução ideal seria prestigiar propostas como, por exemplo, o Estatuto do Aprendiz que está no Congresso Nacional entre outras medidas legislativas e construir um amplo programa de apoio à criação de empregos ancorados nas consagradas experiências do Estágio e da Aprendizagem que, depois de anos em vigência no País, têm um legado de sucesso comprovado e respeitam a identidade única do jovem brasileiro.

É uma decepção ver assunto de tanta importância ser tratado de forma incompleta e açodada (não houve discussão adequada sobre o tema) numa MP que hospeda vários assuntos sem conexão como Instituição de Juizados Cíveis e Criminais, Organização da Justiça Federal e alteração do Código de Processo Civil.

Mais informações: https://portal.ciee.org.br/institucional/entidades-se-posicionam-sobre-programas-mencionados-no-relatorio-do-deputado-christino-aureo-pp-rj-da-mp-1-045-2021/

Cartilha - Com o propósito de fortalecer a autonomia e capacitação de jovens refugiados vivendo no Brasil, a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) lançaram uma cartilha sobre contratação de jovens refugiados pela modalidade Jovem Aprendiz.

Com transmissão feita nos canais do CIEE, a Live contou com a participação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Secretaria da Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia e já trouxe resultados positivos sobre a inclusão de jovens refugiados no mercado de trabalho brasileiro por meio do programa de aprendizagem.

Conforme destacou o Representante do ACNUR no Brasil, Jose Egas, é perfeitamente legal contratar pessoas refugiadas seguindo as normas trabalhistas brasileiras. 

- Essas pessoas saíram de seus países por suas vidas estarem em risco. O Brasil já reconheceu mais de 57 mil pessoas como refugiadas, sendo que a maioria é formada por jovens da Venezuela, Síria e República Democrática do Congo. Sejam eles solicitantes da condição de refugiado quanto refugiados já reconhecidos, todas e todos têm acesso a carteira de trabalho e CPF e podem trabalhar sem restrições”.

- Esse projeto faz todo o sentido com a missão institucional do CIEE. O objetivo deste material é aproximar as empresas dessa realidade de contratação de adolescentes jovens refugiados, tanto por meio da aprendizagem quanto pelo estágio”, afirmou a Superintendente Nacional de Operações do CIEE, Mônica de Castro, enquanto apresentava a cartilha para os participantes.

A Cartilha tem informações e orientações para empresas que desejam ampliar seu quadro de diversidade por meio da inclusão de pessoas de outras culturas, que trazem bagagens e conhecimentos que agregam no desenvolvimento de empresas do setor privado.

Em um contexto global de deslocamento forçado em que quase metade das pessoas forçadas a fugir de suas casas são crianças e jovens menores de 18 anos, programas que visam integração por meio da aprendizagem trazem esperança e autonomia para essas pessoas que, apesar de todos os desafios, demonstram enorme resiliência e capacidades distintas para contribuírem com país onde buscaram segurança.

Confira como foi o lançamento da Cartilha:

CIEE 57 anos - Desde sua fundação, há 57 anos, o CIEE se dedica à capacitação profissional de estudantes por meio de programas de estágio. Em 2003, abriu uma nova frente socioassistencial com a aprendizagem. Em paralelo, mantém uma série de ações socioassistenciais voltada à promoção do conhecimento e fortalecimento de vínculos de populações prioritárias.