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Seminário debate Saneamento Básico Rural

 O alcance da universalização do Saneamento Básico Rural é um grande desafio a ser superado e essa discussão vai além da necessidade de maiores investimentos no Setor.

O assunto será debatido no próximo Seminário temático do Pacto pelo Saneamento Básico nesta quinta-feira (26) e sexta-feira (27 de agosto), de forma virtual, pela plataforma Zoom.  A iniciativa é da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), com coordenação do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos.

O Pacto está dividido cinco eixos temáticos: 

  1. Abastecimento e Esgotamento Sanitário.
  2. Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas.
  3. Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.
  4. Saneamento Básico Rural.
  5. Educação Ambiental para o Saneamento Básico. 

Participam gestores e técnicos com representação no pacto. 

A proposta é identificar estratégias, programas, projetos e ações que possam contribuir para a superação dos desafios elencados no documento “Cenário Atual do Saneamento Básico do Ceará” com vistas à universalização do serviço.

Com base nos desafios identificados, os grupos de trabalho do Pacto, constituídos por técnicos representantes de cerca de 60 instituições públicas e organizações da sociedade que atuam no setor, definiram as principais questões a serem tratadas, assim como as instituições, palestrantes e temas a serem abordados. 

Este é o quarto seminário, precedido pelos debates sobre financiamento, abastecimento e esgotamento sanitário e drenagem das águas pluviais urbanas. 

Os desafios do Saneamento Rural devem ser analisados em várias perspectivas:

  • Quer seja na estrutural, relacionada aos investimentos necessários para sua universalização, tanto para o Abastecimento de Água, o Esgotamento Sanitário e o Manejo de Resíduos Sólidos; 
  • Quer seja na estruturante, no tocante à ausência de informações consolidadas que viabilizem diagnósticos e implementação de um sistema de informações, a partir do qual possa ser estabelecido um planejamento de longo prazo, bem como quantificar os investimentos necessários para a universalização. 

Os dados do Saneamento domiciliar nas áreas rurais brasileiras, disponibilizados no censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e as informações fornecidos ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) pelos gestores municipais, não mostram a realidade das áreas rurais, notadamente em relação à quantificação do atendimento adequado, ao déficit relativo à qualidade da água e à regularidade em seu fornecimento, bem como à existência de soluções individuais e coletivas para o Esgotamento Sanitário.  

A ausência de uma coordenação entre os atores do setor pulveriza as ações e dificulta a quantificação do déficit e, consequentemente, sua universalização. 

Nesse contexto, o trabalho pioneiro do Estado do Ceará em torno do Sistema de Informação de Água e Saneamento Rural (Siasar) pode ser uma alternativa viável, não só para a quantificação do déficit, mas também para orientação da condução de políticas públicas. Porém, apesar de a discussão em torno do Siasar ocorrer desde 2015, apenas Aracati tem dados no Sistema.   

O Estudo do Trata Brasil com dados de 2019 elenca uma série de desafios do setor, semelhantes ao ocorrido no Ceará. Reconhece como um dos principais desafios retirar o Saneamento Rural da invisibilidade, e torná-lo prioritário para que seja possível sua inserção na Agenda Política e Governamental da União, Estados e Municípios.

Outro desafio a ser transpassado é o sucateamento da infraestrutura. De maneira geral, os investimentos são realizados para novas infraestruturas e não para melhorias e reabilitações das existentes, que se tornam inoperantes com o passar do tempo. 

O problema é agravado pela falta de capacitação dos operadores, tornando muitos equipamentos paralisados e obsoletos, o que ressalta a necessidade de investimentos condicionados à realização de ações estruturantes. 

Em relação aos investimentos, faz-se necessário que sejam aplicados atendendo a critérios técnicos, econômicos e sociais, tendo em vista maior eficácia dessas ações. Muitas vezes se nota áreas mais beneficiadas em detrimento a outras, com os recursos alocados por critérios políticos.   

Destaca-se a falta de normatização adaptada ao Saneamento Rural, com relação à qualidade de água, licenciamento ambiental e consumo de energia. 

De maneira geral, as legislações não levam em consideração as particularidades das Zonas Rurais, a capacidade de pagamento dos usuários dos serviços e a natureza da prestação dos serviços. 

Soma-se a isso a complexa questão Fundiária Rural, onde muitas propriedades não são regularizadas ou não possuem o cadastro ambiental rural, dificultando os processos que necessitam da documentação do terreno, como o licenciamento ambiental de uma obra de saneamento, por exemplo.  

O acesso à Água e Esgotamento Sanitário para as famílias e a carência de pessoal qualificado dificultam o andamento e a resolutividade das demandas, a falta de planejamento de Estado para o setor no longo prazo, sendo o setor urbano prioritário em relação ao Rural. Associado a isso, há má alocação de recursos, dificultando assim a implementação das políticas para o setor e, consequentemente, o alcance da universalização. Atualmente, há Políticas de Governo mas não de Estado.  

Temas e convidados - O Seminário sobre Saneamento Rural é tão rico que os debates acontecem em dois dias. 

Os debates serão abertos pela coordenadora do pacto, Rosana Garjulli, consultora do Conselho de Altos Estudos da ALCE.

Na quinta-feira (26), o tema é “O futuro do Saneamento Rural no Estado do Ceará”, tendo Alceu Galvão, da Agência Reguladora do Ceará (Arce), no papel de moderador.

Pela manhã, Juliana Garrido, especialista sênior em Saneamento do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) aborda os critérios relacionados aos desafios, oportunidades e fraquezas para que o Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) atinja um milhão de usuários no curto prazo e se mantenha sustentável e as expectativas do Banco Mundial para a universalização do Saneamento Rural no Estado.

O diretor do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Jonas Araújo, fala sobre os critérios do seu órgão para a alocação de recursos em infraestrutura.

Lafaete Almeida, coordenador do Projeto São José, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) apresenta os ganhos na melhoria da gestão do Sisar com o Projeto.

Marcondes Ribeiro, diretor presidente do Instituto Sisar fala sobre as possibilidades das escalas de atendimento Sisar. 

Negreiros Bastos, coordenador Unidade de Gerenciamento do Programa Águas do Sertão, da Secretaria das Cidades (SCidades), fala sobre os ganhos na melhoria da gestão do Sisar com o Programa. 

O período da tarde terá a professora da Universidade de Fortaleza (Unifor), Sheila Pitombeira como debatedora. Começa com Marcella Facó, coordenadora de Saneamento da SCidades, que aborda a qualidade da informação aplicada ao Saneamento Rural no estado e como fazer política pública no Saneamento Rural. 

Em seguida, Antônio Manuel Rodriguez Serrano, coordenador do apoio do Banco Mundial ao Siasar Global fala sobre a qualidade dos sistemas de informação aplicados ao Saneamento Rural a nível mundial e como o Siasar poderia contribuir para a redução do déficit do saneamento rural no Ceará e no Brasil. 

Juliana Zancul, da coordenação da Gestão do Programa Saneamento Brasil Rural (COPSR) aborda a qualidade dos sistemas de informação aplicados ao saneamento rural. O debatedor Alceu Galvão encerra as discussões do dia. 

Sexta - Na sexta-feira (27 de agosto), tem como moderador o professor da Universidade Federal do Ceará (UFC). Ronaldo Stefanutti. Serão apresentadas experiências exitosas sobre “Logística Reversa de Materiais Recicláveis e de Embalagens Vazias de Agrotóxicos no Meio Rural”. 

A primeira apresentação é de Clarisse Budakian Aramian, presidente da Cooperativa de Catadores Rio de Janeiro, que orienta como as cooperativas devem se organizar para obter resultados. 

Daniel Pessoa Gomes da Silva, secretário do Meio Ambiente de Pentecoste e superintendente do Consórcio Público de Resíduos Sólidos apresenta a experiência da Coleta Seletiva na Zona Rural de Pentecoste.

Mario Fuji, do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev) fala sobre a experiência “Logística Reversa de Embalagens de Agrotóxicos no Ceará” e como os consórcios municipais de gestão integrada de resíduos podem se tornar pontos de recebimento de embalagens vazias.

Lia Helena Demange, da CETESB São Paulo apresenta a experiência “Logística Reversa no Estado de São Paulo: Processo de implementação”. Luciano Furtado Loubert, do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, apresenta a experiência “A Inclusão do Estado de Mato Grosso do Sul nos Sistemas de Logística Reversa”.  

A manhã de sexta (27) será encerrada com falas de Jacqueline Faustino, promotora de Justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace–MPCE), Artur Bruno, secretário de Meio Ambiente do estado do Ceará (Sema) e Paulo Henrique Lustosa, secretário executivo de Saneamento Básico da SCidades, que comentam as apresentações das experiências exitosas.  

O período da tarde da sexta (27) será sobre “Tecnologias Individuais de Saneamento Básico Rural”, moderado por Ênio Girão, da Embrapa. Tem inicio com Mário Eduardo Fraga da Silva, do Instituto de Permacultura e Ecovilas do Ceará (IPC), que apresenta a experiência “Fossa Verde e Círculo de Bananeiras”.

Em seguida, Ricardo Franceschini Oliani, do Biomovement, Ambiental, fala sobre a experiência “Homebiogas”. Wilson Tadeu, da Embrapa Instrumentação apresenta a experiência “Fossa Séptica Biodigestora”.

Na abordagem do tema “Tecnologias Coletivas de Saneamento Básico Rural”. Carlos Eduardo Pacheco Lima, da Embrapa Hortaliças, apresenta a experiência “Fossa Séptica Biodigestora (coletiva)”. Leonardo Adler, da Taboa Engenharia, apresenta a experiência “Biossistema Integrado”. 

O Seminário será encerrado com a interação entre debatedores e participantes, que poderão fazer perguntas.  

SOBRE O CONSELHO - O Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos é um órgão de Pesquisa, Educação e Memória da Assembleia Legislativa  do Ceará (ALCE) e tem por atribuição oferecer embasamento técnico-científico necessário ao planejamento de Políticas Públicas e ao Processo Decisório Legislativo no âmbito da ALCE.

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