A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou na Sessão Plenária realizada pelo Sistema Remoto e Presencial, nesta quarta-feira (27 de outubro de 2021) 14 proposições, sendo:
- Sete Projetos de Lei.
- Seis Projetos de indicação.
- Um Projeto de Lei Complementar.
Adagri - Das matérias de autoria do Governo do Ceará, o projeto de lei 135/2021 altera a Lei 13.496, de 2 de julho de 2004, que dispõe sobre a organização do Sistema da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) e promove a adequação da composição e finalidade do Sistema em conformidade com a abrangência de atuação, com o objetivo de integrar as políticas de defesa Agropecuária. A matéria foi aprovada com uma Emenda Aditiva, do deputado Renato Roseno (Psol), e outra modificativa, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).
CGD - O Poder Executivo é autor Projeto de Lei Complementar 26/2021, aprovado, que altera a Lei Complementar 98, de 13 de junho de 2011, que criou a Controladoria Geral de Disciplina (CGD) dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará. Bastante debatida em Plenário, a medida, conforme a mensagem do Governo do Estado, busca aprimorar a gestão interna da CGD, resolvendo a situação de servidores e militares cedidos ou requisitados para o órgão.
Doutora Silvana - Dos Projetos de Lei de parlamentares, a deputada Doutora Silvana (PL) é autora de dois:
CGD - O Poder Executivo é autor Projeto de Lei Complementar 26/2021, aprovado, que altera a Lei Complementar 98, de 13 de junho de 2011, que criou a Controladoria Geral de Disciplina (CGD) dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará. Bastante debatida em Plenário, a medida, conforme a mensagem do Governo do Estado, busca aprimorar a gestão interna da CGD, resolvendo a situação de servidores e militares cedidos ou requisitados para o órgão.
Doutora Silvana - Dos Projetos de Lei de parlamentares, a deputada Doutora Silvana (PL) é autora de dois:
Areninha em Icó - O Projeto 491/2019, de Oriel Nunes Filho (PDT), denomina de Ipojucan César Pereira Maciel a Areninha a ser construída em Icó.
Gestão Financeira - O 230/2020, de Marcos Sobreira (PDT), com coautoria de Nizo Costa (PSB), dispõe sobre a inclusão da disciplina Empreendedorismo e Gestão Financeira como conteúdo na grade curricular das Escolas Públicas mantidas pelo Governo do Ceará.
Fevereiro Roxo - O deputado Bruno Pedrosa (PP) e a deputada Doutora Silvana são autores do Projeto 46/2021, aprovado, que cria o Movimento Fevereiro Roxo no âmbito do Estado, em prol da luta contra a Fibromialgia no mês de fevereiro.
Agentes Socioeducadores - O Projeto 165/2021, do deputado Delegado Cavalcante (PTB), cria o Dia Estadual dos Agentes Socioeducadores, a ser comemorado em 25 de fevereiro.
Indicação - Foram aprovados ainda seis Projetos de Indicação de parlamentares:
Gestão Financeira - O 230/2020, de Marcos Sobreira (PDT), com coautoria de Nizo Costa (PSB), dispõe sobre a inclusão da disciplina Empreendedorismo e Gestão Financeira como conteúdo na grade curricular das Escolas Públicas mantidas pelo Governo do Ceará.
Fevereiro Roxo - O deputado Bruno Pedrosa (PP) e a deputada Doutora Silvana são autores do Projeto 46/2021, aprovado, que cria o Movimento Fevereiro Roxo no âmbito do Estado, em prol da luta contra a Fibromialgia no mês de fevereiro.
Agentes Socioeducadores - O Projeto 165/2021, do deputado Delegado Cavalcante (PTB), cria o Dia Estadual dos Agentes Socioeducadores, a ser comemorado em 25 de fevereiro.
Indicação - Foram aprovados ainda seis Projetos de Indicação de parlamentares:
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