Decreto desobriga uso de máscaras em locais fechados no Ceará a partir de amanhã

Governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT) - Em reunião com o Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia. Anuncio decisão sobre o uso de máscaras em locais fechados, que está liberado a partir desta sexta-feira (15). 

O uso de máscaras passa a ser facultativo em ambientes fechados. As exceções são Equipamentos de Saúde, como Hospitais, Policlínicas, UPAs e Postos; e Transporte Público. 

- Estamos flexibilização o uso de máscaras. Agora estamos flexibilizando o uso delas em ambientes fechados. Portanto estamos desobrigando o uso de máscaras em ambientes fechados", informa Izolda Cela.

Decreto 34.693, de 14 de abril de 2022:

Artigo 1º 

De 15 de abril a 1º de maio de 2022, as medidas de controle da Covid-19, no Estado do Ceará, reger-se-ão segundo o disposto neste Decreto.

§ 1º No período do caput, deste artigo, será observado o seguinte:

I - manutenção do dever especial de confinamento, na forma dos artigos 6º, do Decreto 33.965, de 4 de março de 2021; 

II - vedação à entrada e permanência em hospitais, públicos ou particulares, de pessoas estranhas à operação da respectiva unidade, à exceção de pacientes, seus acompanhantes e profissionais que trabalhem no local; 

III – uso de máscaras de proteção na forma dos §§ 3° e 4°, deste artigo;

§ 2º Na fiscalização das medidas de controle estabelecidas neste artigo, as autoridades competentes adotarão, nos termos deste Decreto, as providências necessárias para fazer cessar eventual infração, devendo, prioritariamente, primar por condutas que busquem a conscientização quanto à importância das medidas de controle da Covid-19.

§ 3º Além dos ambientes abertos, deixa também de ser obrigatório o uso de máscaras de proteção em ambientes fechados, à exceção do transporte coletivo, seus locais de acesso e dos equipamentos de saúde, tais como hospitais, policlínicas, clínicas médicas e odontológicos, postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). 

§ 4º Fica recomendado o uso de máscaras por idosos, pessoas com comorbidades ou que estejam com sintomas gripais. 

Artigo 2º 

É permitido o uso de espaços públicos e privados, inclusive “Areninhas”, para a prática de atividade física e esportiva individual ou coletiva, desde que evitadas aglomerações, ressalvado o disposto neste Decreto. 

Izolda Cela, ao lado do secretário da Saúde do Ceará, Marcos Gadelha, ressaltou que a decisão foi tomada diante de um cenário positivo e de controle em relação à Covid-19. 

- Nós decidimos pela desobrigação do uso de máscara nos ambientes fechados. Tem algumas exceções importantes baseadas no princípio da precaução: equipamentos de saúde, tais como hospitais, clínicas, policlínicas, UPAs, postos de saúde, lugares de assistência à saúde; e também o transporte público. Essa gradação é sempre pautada na prudência e responsabilidade”, reforçou Izolda Cela.

Sobre o cenário, o titular da Sesa detalhou números que demonstram que na terceira onda o quantitativo de internações e óbitos em Fortaleza foi inferior às duas ondas anteriores, mesmo com alta contaminação. 

- Apesar desse quantitativo de casos [confirmados], nós não tivemos uma pressão grande sobre o sistema hospitalar e internações nem tivemos um quantitativo de óbitos se compararmos com a primeira e segunda ondas. Isso, obviamente, se deve à cobertura vacinal e à imunidade da população”, explicou Marcos Gadelha, apontando que as últimas semanas apresentaram baixa positividade de casos no Ceará.

Ao ressaltar que o uso de máscaras já está flexibilizado para espaços abertos desde o dia 21 de março deste ano, a governadora pontuou que algumas recomendações permanecem, como o uso desse item de proteção sanitária para pessoas com imunossupressão e outras condições de saúde que demandem maior cuidado. Além disso, a governadora destacou que a máscara reduz a transmissibilidade das síndromes gripais.

Para que o Ceará continue avançando na flexibilização, segundo Izolda Cela, é fundamental que a população se conscientize sobre a importância da dose de reforço da vacina contra covid-19. Até o momento, mais de 19 milhões de doses já tinham sido aplicadas na vacinação da população contra a Covid-19. A dose de reforço já chegou ao braço de quase 60% dos cearenses.

“Nós não tivemos toda aquela pressão no sistema assistencial e na evolução de óbitos por um motivo muito forte e determinante, que é a cobertura vacinal. Considerando a condição dos outros estados [brasileiros], o Ceará se destaca. Nós precisamos aproximar essa medida entre o percentual de pessoas que completaram o primeiro esquema (86,6%) e o de pessoas com dose de reforço (59,4%) para que a cobertura da dose de reforço possa estar em um patamar cada vez mais confortavel”, frisou a governadora.