A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, realiza reunião com os relatores dos programas do Pacto pelo Saneamento Básico, para a apresentação da versão preliminar do Plano Estratégico do Saneamento Básico. Serão feitos os encaminhamentos para a elaboração da proposta de governança e prestados informes sobre a metodologia coletiva de elaboração do plano, com base nos eixos temáticos definidos, que são abastecimento, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, drenagem, saneamento rural e educação ambiental para o saneamento. O encontro acontece nesta sexta-feira (6 de maio), a partir das 9 horas, no anexo II, Edifício, Deputado José Euclides Ferreira. Esta será a 8ª Reunião da Coordenação Técnica do Pacto pelo Saneamento Básico.
Segundo a coordenadora técnica do Pacto pelo Saneamento Básico, Rosana Garjulli, a versão preliminar do Plano Estratégico será apresentada destacando a metodologia de elaboração coletiva, que resultou em 45 (quarenta e cinco) propostas de programas que visam contribuir para a superação dos desafios da universalização do Saneamento Básico no Estado. Será definida a estratégia de realização da consulta pública, feita de forma digital, principalmente para as instituições que desenvolvem atividades no setor como as prefeituras, por meio de suas secretarias de infraestrutura, agricultura e meio ambiente, além dos órgãos federais e estaduais.
- Alguns dos programas já são implementados com financiamento internacional, federal ou estadual. Outros dizem respeito a novas propostas que os órgãos colocam em prática, em ações que se enquadram nos diferentes eixos, como o programa da CAGECE para a redução de perdas nos sistemas de abastecimento”, explica Garjulli.
Há também programas voltados para uma maior inclusão e profissionalização dos catadores na área de resíduos sólidos. “Temos uma série de proposições que visam aperfeiçoar e avançar na universalização dos serviços de saneamento básico no Ceará”, destaca Rosana. Por meio da consulta pública, será solicitada das instituições a colaboração para o aperfeiçoamento dos programas propostos, definindo se há interesse de se integrar na execução de algum programa, nos níveis estadual ou municipal. “É importante saber quem vai assumir, quando e com qual contribuição”, reforça Rosana. A previsão de conclusão do Plano Estratégico é o final de junho, encerrando o Pacto pelo Saneamento Básico com a apresentação do Plano Estadual de Saneamento Básico, que está sendo contratado pela Secretaria das Cidades com financiamento do Banco Mundial.
O presidente do Conselho de Altos Estudos, deputado Tin Gomes, comemora a aproximação da conclusão do pacto e afirma que “com a entrega de todos os dados, nossa expectativa é de cumprir com todos os compromissos institucionais, transformando as carências em políticas públicas para a universalização do saneamento básico. Um grande passo foi dado com a disponibilidade de todas as informações para os agentes civis, políticos e públicos”.
A secretária executiva do Conselho de Altos Estudos, Luiza Martins, lembra que o Pacto pelo Saneamento Básico no Ceará representa um processo de construção coletiva de compromissos institucionais para superação dos obstáculos que se colocam diante da necessidade de universalização do acesso aos serviços de saneamento básico no Ceará. “O Plano Estratégico de Saneamento Básico servirá de suporte para os nossos gestores, tanto em nível estadual como municipal, uma vez que foram identificados os desafios a serem superados, com suas respectivas estratégias e compromissos para garantir o acesso universal aos serviços de saneamento básico no estado”, afirma. A coordenação técnica do Pacto pelo Saneamento envolve os seguintes órgãos e entidades: Secretaria das Cidades, Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Recursos Hídricos, CAGECE, ASSEMAE, COGERH, ACFOR, FUNASA, SISAR, ARCE, APRECE, ARIS, Articulação do Semiárido (ASA) e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES), além da Assembleia Legislativa, através do Conselho de Altos Estudos.
Histórico - O Pacto pelo Saneamento Básico foi lançado em dezembro de 2019, com a apresentação do documento “Iniciando o Dialogo”. O “Cenário Atual do Saneamento Básico no Ceará” foi lançado em seguida, resultante da etapa de abril de 2020 a junho de 2021, quando foram identificados os avanços e desafios dos serviços, de acordo com os eixos temáticos definidos anteriormente. Em outubro de 2021, foram realizados seis seminários temáticos online, com foco na discussão e identificação de estratégias, programas e projetos para superar os desafios identificados no processo de construção do Cenário. A última fase foi de elaboração de propostas de programas de curto, médio e longo prazo para superação dos desafios identificados, quando foram mobilizadas equipes técnicas das 25 instituições que participam do pacto, envolvendo 45 técnicos para apresentação e detalhamento de programas, projetos e ações. A etapa teve como foco principal quatro eixos estratégicos: Infraestrutura para Universalização do Saneamento Básico, Marco Legal, Gestão Operacional e Fortalecimento Institucional. O resultado de todas as etapas é agora reunido no plano estratégico, inicialmente em versão preliminar, para consulta pública. No final deste mês de maio a coordenação técnica recolherá as contribuições para a construção da versão final do documento, que selará a conclusão do trabalho, com reunião final de aprovação da coordenação geral, prevista para a última semana de junho.
Todas as informações e publicações do Pacto pelo Saneamento Básico se encontram acessíveis no link: https://www.al.ce.gov.br/index.php/pacto-saneamento-basico
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