O Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Ceará-SindSaúde-CE (Rua Padre Mororó, 670-Centro-Fortaleza) realiza, nesta segunda-feira (12 de junho), às 9 horas, um Café da Manhã com profissionais da Enfermagem que conta com a presença de deputados e senadores cearenses.
O objetivo principal do evento é promover um diálogo construtivo entre a categoria da enfermagem e os parlamentares do Estado.
Durante o Café da Manhã, serão discutidos a implantação do Piso Salarial da Enfermagem e os desafios, que estão surgindo para que seja algo efetivo e para todos da Enfermagem.
Piso da Enfermagem: Como ficará os trabalhadores do setor privado?
A decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Barroso, em relação à aplicação da lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem tem gerado repercussões negativas e muitas dúvidas, por conta da revogação de forma parcial em relação ao Setor Privado.
A liminar revogada na íntegra se referia apenas ao Setor Público, Filantrópico e ao Setor Privado, que tenha atendimento de pelo menos 60% exclusivamente para o Sistema Único de Saúde (SUS).
No entanto, em relação ao Setor Privado, a revogação da liminar foi de forma parcial por conta que o Ministro estabeleceu que o prazo para cumprimento do Piso Salarial por parte do Setor Privado será a partir de 1º de julho de 2023.
Com isso, o ministro Barroso deixou para que acordos e convenções coletivas possam estabelecer condições para o cumprimento do Piso Salarial, o que está sendo considerado negativo, pois todos os setores deveriam cumprir de imediato o que está na Lei.
O SindSaúde-CE, que representa os trabalhadores de nível médio da Enfermagem, afirmou que está fora de cogitação qualquer negociação que não garanta o Piso Salarial no contracheque de cada trabalhador do Ceará da Rede Privada de acordo com a Lei Federal, que institui o Piso Salarial.
A entidade reforça que o piso deve ser garantido para todos os profissionais de Enfermagem tanto da Rede Pública, Filantrópica como Particular.
- A aplicação do piso salarial na sua integralidade para todos os profissionais da Enfermagem é fundamental para garantir a valorização do profissional e a qualidade do serviço prestado a população”, afirma a presidente do SindSaúde Ceará, Martinha Brandão, .
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